Exclusão da Cobertura do Plano de Saúde em Notícias

Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é abusiva a negativa de cobertura, pelo plano de saúde, de tratamento de fertilização in vitro... pela operadora do plano de saúde", afirmou o relator, ministro Marco Buzzi... Equilíbrio Para o ministro Marco Buzzi, as controvérsias envolvendo a cobertura de tratamentos pelos planos de saúde devem contemplar tanto o efetivo atendimento às necessidades clínicas dos pacientes/

Você contrata um plano de saúde na verdade pensando em nunca precisar utilizá-lo não é... Em caso de negativa de plano de saúde é importante que o consumidor procure um advogado especialista em ações de saúde para garantir o seu direito. Contato: lopesadvocacia.saúde@gmail.com... vez que, doença ou lesão preexistente é aquela que o beneficiário já era portador e SABIA da doença no momento da contratação do plano de saúde

E assim sendo, mesmo não previsto no rol da ANS, nasce assim o dever de cobertura pelo plano de saúde... Suplementar - ANS e suas atualizações, não implica em exclusão tácita da cobertura contratual... Quando a negativa do plano de saúde é levada ao judiciário, o entendimento, ainda que não consolidado, se funda no dever do plano de saúde custear o tratamento medicamentoso

O plano de saúde, no entanto, negou a cobertura sob o argumento de carência contratual. O parto foi realizado após determinação judicial... Ao julgar, a magistrada pontuou que não há fundamento para que o plano de saúde negasse atendimento à autora... No caso do contrato firmado entre a autora e o plano de saúde, havia cláusula fixadora do prazo de carência de 300 dias para a realização de parto a termo

"Assim, a exclusão de um procedimento por estar em uma lista da ANS, ou de exclusões contratuais de procedimentos, é cláusula abusiva e, como tal, inválida ainda mais porque não cabe ao plano de saúde... O julgador afirmou que a operadora deve fornecer a cobertura integral pela rede credenciada ou, se em rede particular, mediante reembolso, seguindo tabela do plano de saúde do qual o autor é segurado... Ao analisar o caso, o juiz determinou que o responsável pelo pagamento do plano de saúde passe a integrar o polo ativo da ação

(Imagem: Freepik) Um paciente ingressou com ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais em face de plano de saúde... de cobertura, uma vez que o rol da agência é meramente exemplificativo e consiste em referência básica para a cobertura mínima obrigatória pelos planos de saúde... O plano de saúde, inconformado, apelou da decisão sustentando, em suma, ser lícita a negativa de fornecimento do fármaco em questão, tratamento de caráter excepcional

Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é abusiva a negativa de cobertura, pelo plano de saúde, de tratamento de fertilização in vitro... pela operadora do plano de saúde”, afirmou o relator, ministro Marco Buzzi... Para o colegiado, determinar cobertura obrigatória da fertilização in vitro pode trazer indesejável repercussão no equilíbrio econômico-financeiro dos planos, o que prejudicaria os segurados e a própria

Na visão do relator, se o contrato do plano de saúde assegura o tratamento da diabetes, mas não prevê expressa exclusão de cobertura para o tratamento com o aparelho indicado, não pode a operadora limitar... No caso de dúvidas sobre direitos do paciente em relação à cobertura de tratamentos, cirurgias, exames ou medicamentos não deixe de conversar com um advogado especialista em plano de saúde... Para ele, a recusa da ré em cobrir o tratamento da autora configurou comportamento abusivo, principalmente porque não cabe ao plano de saúde a escolha do procedimento a ser adotado pelo médico, e muito

O juiz julgou procedente o pedido do paciente, determinando que o plano de saúde custeie a realização do tratamento, de acordo com o relatório médico e enquanto perdurar sua prescrição... O paciente entrou na justiça alegando que é beneficiário do plano de saúde oferecido pela ré, estando submetido a tratamento da doença de Crohn com acompanhamento ambulatorial, recebendo prescrição médica... "Não é razoável a exclusão da cobertura quando existe indicação específica para o tratamento, emitida por profissional da área que acompanha o quadro clínico do autor, competindo a este indicar e executar

O que fazer quando o meu plano de saúde não fornecer esse tipo de terapia... Existem decisões importantes e recentes que afirmam ser obrigação do Plano de Saúde dar cobertura a intervenção multiprofissional (incluindo em ABA) às crianças com autismo... O conhecimento dos nossos direitos é o primeiro passo para a busca da Justiça em caso de negativa do plano de saúde