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JusBrasil - Notícias
29 de julho de 2015

Página 1 de 742 resultados

TAC beneficia cerca de mil trabalhadores da Prudenco

suficiente no local conhecido como GERP, problema antigo que é objeto de ação de execução por acordo judicial descumprido; emissão de ordens de serviço gerais e específicas sobre segurança e saúde dos trabalhadores, de modo a ...

Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região - 25/09/2009

Produtora de laranja paga R$ 400 mil por infrações trabalhistas

integralmente as obrigações trabalhistas constantes do TAC e dos pedidos feitos na ação civil pública. Caso a empresa descumpra o acordo judicial, fica sujeita ao pagamento de multa de R$ 2 mil...A Agropecuária Castelfranco, grande ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 19/12/2014

Parceria permitirá que acordos firmados no Procon sejam homologados pelo TJ-BA

e Direitos Humanos (SJCDH), Almiro Sena. A parceria ainda determina que se o acordo firmado for descumprido, o consumidor poderá requerer a execução judicial no Juizado Especial em que houve... executivos judiciais. O ...

Bahia Notícias - 18/01/2013

Prefeitura de João Pessoa é executada em R$ 3,8 milhões

por descumprir acordo judicial para a realização das obras de reforma do Centro Comercial de Passagem, no Centro da cidade. O prazo para a conclusão das obras terminou no dia 20 de janeiro. O acordo... do Trabalho Eduardo ...

Ministério Público do Trabalho - 31/01/2014

Prefeitura de Portel pagará R$ 1 mi por contratações irregulares

Belém – O Ministério Público do Trabalho (MPT) pede na Justiça a execução de multa R$ 1 milhão contra o município de Portel (PA) por descumprir acordo judicial para a realização de concurso público... do Trabalho Sílvia Silva, ...

Ministério Público do Trabalho - 09/02/2015

CNA terá que pagar R$ 300 mil por descumprir acordo trabalhista

, em acordo judicial firmado judicial entre o MPT (Ministério Público do Trabalho) e a CNA, depois que a confederação descumpriu um acordo firmado em fevereiro deste ano. O valor é resultado de multas... e dano moral ...

Última Instância - 21/11/2012

MPF/CE quer investigação de cobrança indevida de multas no estado

instalados no Ceará. Constatou-se, porém, que a AMC vem descumprindo a ordem judicial ao cobrar as multas por meio de execuções fiscais. A cobrança é feita, ainda, sem a possibilidade de parcelamento do valor... Municipal de Trânsito ...

Procuradoria Geral da República - 06/05/2015

CNA terá que destinar R$ 300 mil a entidades sociais

definido no acordo judicial entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a CNA depois que a confederação descumpriu um acordo firmado em fevereiro deste ano. O valor é resultado de multas e dano... moral coletivo na ...

Ministério Público do Trabalho - 21/11/2012

De acordo com a Resolução Conjunta 1 PGM/SMF/SMU as Certidões de Dívida Ativa do Município de Niterói serão protestadas extrajudicialmente

relativas a débitos tributários e não tributários decorrentes de: - saldos de parcelamentos descumpridos; - de valor total igual ou superior a R$ 50.000,00; - execução fiscal em curso; ou - valor que não... justifique a cobrança ...

COAD - 22/05/2014

Superintendência Regional do Trabalho recebe doação de R$ 175 mil

Belém – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Vitória Régia Exportadora, localizada no Distrito Industrial de Ananindeua (PA), firmaram acordo judicial que reverte multas em bens para...$ 59,9 mil. Caso a empresa descumpra a ...

Ministério Público do Trabalho - 17/01/2014

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