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JusBrasil - Notícias
12 de fevereiro de 2016

Página 1 de 793 resultados

TAC beneficia cerca de mil trabalhadores da Prudenco

suficiente no local conhecido como GERP, problema antigo que é objeto de ação de execução por acordo judicial descumprido; emissão de ordens de serviço gerais e específicas sobre segurança e saúde dos trabalhadores, de modo a ...

Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região - 25/09/2009

Produtora de laranja paga R$ 400 mil por infrações trabalhistas

integralmente as obrigações trabalhistas constantes do TAC e dos pedidos feitos na ação civil pública. Caso a empresa descumpra o acordo judicial, fica sujeita ao pagamento de multa de R$ 2 mil...A Agropecuária Castelfranco, grande ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 19/12/2014

Parceria permitirá que acordos firmados no Procon sejam homologados pelo TJ-BA

e Direitos Humanos (SJCDH), Almiro Sena. A parceria ainda determina que se o acordo firmado for descumprido, o consumidor poderá requerer a execução judicial no Juizado Especial em que houve... executivos judiciais. O ...

Bahia Notícias - 18/01/2013

Prefeitura de João Pessoa é executada em R$ 3,8 milhões

por descumprir acordo judicial para a realização das obras de reforma do Centro Comercial de Passagem, no Centro da cidade. O prazo para a conclusão das obras terminou no dia 20 de janeiro. O acordo... do Trabalho Eduardo ...

Ministério Público do Trabalho - 31/01/2014

Prefeitura de Portel pagará R$ 1 mi por contratações irregulares

Belém – O Ministério Público do Trabalho (MPT) pede na Justiça a execução de multa R$ 1 milhão contra o município de Portel (PA) por descumprir acordo judicial para a realização de concurso público... do Trabalho Sílvia Silva, ...

Ministério Público do Trabalho - 09/02/2015

Turma restabelece multa de 50% em acordo pago dois dias depois do previsto

acordo homologado judicialmente sem que fique configurada a violação à coisa julgada, porque o acordo judicial foi totalmente descumprido, afirmou. Ele explicou que, ainda que tenha sido de poucos dias...A Oitava Turma do ...

JurisWay - 17/11/2015

Turma restabelece multa de 50% em acordo pago dois dias depois do previsto

no acordo homologado judicialmente sem que fique configurada a violação à coisa julgada, porque o acordo judicial foi totalmente descumprido", afirmou. Ele explicou que, ainda que tenha sido de poucos...A Oitava Turma do ...

COAD - 17/11/2015

Turma restabelece multa de 50% em acordo pago dois dias depois do previsto

no acordo homologado judicialmente sem que fique configurada a violação à coisa julgada, porque o acordo judicial foi totalmente descumprido", afirmou. Ele explicou que, ainda que tenha sido de poucos...A Oitava Turma do ...

Tribunal Superior do Trabalho - 17/11/2015

CNA terá que pagar R$ 300 mil por descumprir acordo trabalhista

, em acordo judicial firmado judicial entre o MPT (Ministério Público do Trabalho) e a CNA, depois que a confederação descumpriu um acordo firmado em fevereiro deste ano. O valor é resultado de multas... e dano moral ...

Última Instância - 21/11/2012

Habeas corpus é negado em caso de violência doméstica

O pedido de habeas corpus de um homem preso por descumprir medida protetiva foi negado pela 2ª Câmara Criminal do TJRS. A medida foi determinada com a incidência da Lei Maria da Penha . Caso agrediu a vítima, sua ex-companheira, de acordo ...

JurisWay - 19/01/2016

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