Execução de Empresa Condenada de Forma Subsidiária em Notícias

devedora condenada de forma subsidiária e que está solvente"... Segundo a empresa havia defendido, "o direcionamento da execução sobre a devedora subsidiária, sem o esgotamento de todos os meios em face da executada principal, inclusive habilitação de crédito em falência... Condenada subsidiariamente a pagar os créditos trabalhistas do empregado, a Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras), segunda reclamada no processo, recorreu da decisão insistindo na tese de que "a execução

devedora condenada de forma subsidiária e que está solvente"... Segundo a empresa havia defendido, "o direcionamento da execução sobre a devedora subsidiária, sem o esgotamento de todos os meios em face da executada principal, inclusive habilitação de crédito em falência... Além do mais, "existe decisão judicial transitada em julgado condenando a agravante de forma subsidiária por ter-se beneficiado dos serviços prestados pelo credor", concluiu o colegiado

Dessa forma, na instrução processual, comprovou-se documentalmente a conduta culposa dos Correios, em especial na contratação da empresa terceirizada, pois esta encontrava-se em condição de impedimento... E, de tal maneira, requereu-se tanto a condenação da empresa terceirizada, como também a condenação subsidiária dos Correios, para arcarem com o pagamento de todas as verbas trabalhistas, multas e parcelas... Onde encontra-se na fase de execução, com um débito trabalhista que já ultrapassa o valor de R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

DE ÁGUAS E SANEAMENTO de forma subsidiária, por compreender que não haviam elementos que demonstrassem o suficiente cuidado da ré ao contratar a empresa terceirizada e, na mesma perspectiva, que fiscalizava... Dessa forma, o contrato de empreitada/obra certa enseja responsabilidade na modalidade subsidiária, excepcionalmente, nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro. [...] (...) a decisão proferida... Assim, não diligente a segunda ré na fiscalização do cumprimento das obrigações, e em razão do quanto já fundamentado acerca da responsabilidade do dono da obra, condena se a segunda ré de forma subsidiária

No recurso ao TST, a empresa pública federal alegou que não podia ser responsabilizada subsidiariamente em decorrência da falta de fiscalização - culpa in vigilando -, pois estava atenta à execução do... A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi absolvida pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho da responsabilidade subsidiária de pagar a um vigilante as verbas trabalhistas devidas... De acordo com o Regional, a "única forma de a tomadora dos serviços se eximir da responsabilidade seria impedir efetivamente que ocorresse o descumprimento das obrigações trabalhistas, por parte da empresa

Dessa forma, comprovou-se documentalmente a conduta culposa dos Correios, na contratação da empresa terceirizada, pois esta encontrava-se em condição de impedimento temporário para contratar com entes... E, de tal maneira, requereu-se tanto a condenação da empresa terceirizada, como também a condenação subsidiária dos Correios, para arcarem com o pagamento de todas as verbas trabalhistas, multas e parcelas... fiscalização também é legalmente previsto, conforme artigo 58 da Lei nº 8.666 /93 e não há prova, mesmo com a juntada de vasta documentação, de que o segundo demandado fiscalizasse de modo efetivo a execução

Condenadas de forma solidária, as duas confecções devem arcar com as obrigações de forma igual. Já quanto às lojas Renner e C&A, o juiz entendeu que deviam ser condenadas de forma subsidiária... "A responsabilidade subsidiária decorre da aplicação da Súmula 331 do TST e, em relação ao caso em apreço, resta evidente a contratação de terceiros para execução de serviços, tendo a reclamante sido contratada... pelas empresas prestadoras de serviços, para trabalhar em benefício das empresas Lojas Renner S.A. e C&A Modas Ltda., tomadoras de serviços", explicou o julgador

Condenadas de forma solidária, as duas confecções devem arcar com as obrigações de forma igual. Já quanto às lojas Renner e C&A, o juiz entendeu que deviam ser condenadas de forma subsidiária... "A responsabilidade subsidiária decorre da aplicação da Súmula 331 do TST e, em relação ao caso em apreço, resta evidente a contratação de terceiros para execução de serviços, tendo a reclamante sido contratada... pelas empresas prestadoras de serviços, para trabalhar em benefício das empresas Lojas Renner S.A. e C&A Modas Ltda., tomadoras de serviços", explicou o julgador

No recurso ao TST, a empresa pública federal alegou que não podia ser responsabilizada subsidiariamente em decorrência da falta de fiscalização - culpa in vigilando -, pois estava atenta à execução do... A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi absolvida pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho da responsabilidade subsidiária de pagar a um vigilante as verbas trabalhistas devidas... De acordo com o Regional, a "única forma de a tomadora dos serviços se eximir da responsabilidade seria impedir efetivamente que ocorresse o descumprimento das obrigações trabalhistas, por parte da empresa

No recurso ao TST, a empresa pública federal alegou que não podia ser responsabilizada subsidiariamente em decorrência da falta de fiscalização - culpa in vigilando -, pois estava atenta à execução do... A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi absolvida pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho da responsabilidade subsidiária de pagar a um vigilante as verbas trabalhistas devidas... De acordo com o Regional, a "única forma de a tomadora dos serviços se eximir da responsabilidade seria impedir efetivamente que ocorresse o descumprimento das obrigações trabalhistas, por parte da empresa