Expedição de Carta Precatória à Justiça Estadual em Notícias

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Defesa Prévia Estelionato - Erro de Tipo Essencial

04/06/2019•Evandro Roberto de Souza
V – DAS TESTEMUNHAS – EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA Excelência, requer expedição de carta precatória das testemunhas arroladas pela defesa, com fito exclusivo de esclarecer a verdade dos fatos, bem como corroborar as assertivas quanto ao cometimento

Modelo Contestação em Carta Precatória- Alimentos

05/06/2019•Cairo Cardoso Garcia- Adv
de Justiça, nos termos do artigo 5º, incisos XXXIV ; LXXIV e LXXVII da CFRB/88 e art. 98 e 99 , CPC/2015 , anexo (doc. 03).

Modelo de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável

23/09/2015•Professor Roger Feichas
Após a elaboração da carta-rogatória requer seja a mesma encaminhada para a Coordenação Geral de Cooperação Jurídica Internacional, na pessoa do Ministro da Justiça – Dr.

Citações no Código de Processo Penal

25/08/2021•Victor Sousa
Renata Marcão (2021) divide em possibilidades para que a citação do acusado ocorra, como sendo: “por mandado; por carta precatória; por carta rogatória; por carta de ordem; por requisição.” 3. 2.

Ação de Restituição de Valores C/C Indenização por Dano Moral

01/02/2021•Ana Paula de Oliveira
Provará o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal do representante legal do Requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes

Mandado de Segurança contra ato que determinou o comparecimento de réu preso para prestar depoimento pessoal em processo de improbidade administrativa

16/06/2017•Agnelo Baltazar Tenorio Ferrer
Trata-se de expediente que visa à agilização da instrução probatória, evitando, assim, o tempo gasto com a expedição, cumprimento e devolução da carta precatória.
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  • Carta precatória expedida pela Justiça Federal pode ser cumprida pelo juízo estadual

    Notícias•26/05/2010 • Superior Tribunal de Justiça
    Uma vez configurada a conveniência do ato processual, devidamente fundamentada pelo juízo deprecante, é cabível a expedição de carta precatória, pela Justiça Federal, a ser cumprida pelo juízo estadual... de bens (processada na Justiça Estadual)... Ao decidir, o relator, ministro Luiz Fux, destacou que a citação, no âmbito de execução fiscal ajuizada perante a Justiça Federal, pode ser realizada mediante carta precatória dirigida à Justiça Estadual

  • Carta precatória: STJ aplica entendimento sobre tema

    Notícias•26/05/2010 • COAD
    Expedição pela Justiça Federal pode ser cumprida pelo juízo estadual Uma vez configurada a conveniência do ato processual, devidamente fundamentada pelo juízo deprecante, é cabível a expedição de carta precatória... de bens (processada na Justiça Estadual)... Ao decidir, o relator, ministro Luiz Fux, destacou que a citação, no âmbito de execução fiscal ajuizada perante a Justiça Federal, pode ser realizada mediante carta precatória dirigida à Justiça Estadual

  • Carta precatória expedida pela Justiça Federal pode ser cumprida pelo juízo estadual

    Notícias•27/05/2010 • Associação dos Magistrados do Paraná
    Uma vez configurada a conveniência do ato processual, devidamente fundamentada pelo juízo deprecante, é cabível a expedição de carta precatória, pela Justiça Federal, a ser cumprida pelo juízo estadual... de bens (processada na Justiça Estadual)... Ao decidir, o relator, ministro Luiz Fux, destacou que a citação, no âmbito de execução fiscal ajuizada perante a Justiça Federal, pode ser realizada mediante carta precatória dirigida à Justiça Estadual

  • Carta precatória expedida pela Justiça Federal pode ser cumprida pelo juízo estadual

    Notícias•26/05/2010 • Direito Vivo
    Uma vez configurada a conveniência do ato processual, devidamente fundamentada pelo juízo deprecante, é cabível a expedição de carta precatória, pela Justiça Federal, a ser cumprida pelo juízo estadual... de bens (processada na Justiça Estadual)... Ao decidir, o relator, ministro Luiz Fux, destacou que a citação, no âmbito de execução fiscal ajuizada perante a Justiça Federal, pode ser realizada mediante carta precatória dirigida à Justiça Estadual

  • Carta precatória expedida pela Justiça Federal pode ser cumprida pelo juízo estadual

    Notícias•27/05/2010 • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Uma vez configurada a conveniência do ato processual, devidamente fundamentada pelo juízo deprecante, é cabível a expedição de carta precatória, pela Justiça Federal, a ser cumprida pelo juízo estadual... as despesas com o transporte/deslocamento dos oficiais de Justiça necessárias ao cumprimento da carta precatória de penhora e avaliação de bens (processada na Justiça Estadual) ( Resp 1144687 )... de execução fiscal ajuizada perante a Justiça Federal, pode ser realizada mediante carta precatória dirigida à Justiça Estadual Para o ministro, o artigo 42 da Lei n 5010 /1966 determina que os atos e

  • Carta precatória expedida pela Justiça Federal pode ser cumprida pelo juízo estadual

    Notícias•28/05/2010 • Jus Vigilantibus
    Uma vez configurada a conveniência do ato processual, devidamente fundamentada pelo juízo deprecante, é cabível a expedição de carta precatória, pela Justiça Federal, a ser cumprida pelo juízo estadual... de bens (processada na Justiça Estadual)... Ao decidir, o relator, ministro Luiz Fux, destacou que a citação, no âmbito de execução fiscal ajuizada perante a Justiça Federal, pode ser realizada mediante carta precatória dirigida à Justiça Estadual

  • Carta precatória expedida pela Justiça Federal pode ser cumprida pelo juízo estadual

    Notícias•27/05/2010 • Nota Dez
    Uma vez configurada a conveniência do ato processual, devidamente fundamentada pelo juízo deprecante, é cabível a expedição de carta precatória, pela Justiça Federal, a ser cumprida pelo juízo estadual... de bens (processada na Justiça Estadual)... Ao decidir, o relator, ministro Luiz Fux, destacou que a citação, no âmbito de execução fiscal ajuizada perante a Justiça Federal, pode ser realizada mediante carta precatória dirigida à Justiça Estadual

  • Carta precatória expedida pela Justiça Federal pode ser cumprida pelo juízo estadual

    Notícias•26/05/2010 • Direito Público
    Uma vez configurada a conveniência do ato processual, devidamente fundamentada pelo juízo deprecante, é cabível a expedição de carta precatória, pela Justiça Federal, a ser cumprida pelo juízo estadual... de bens (processada na Justiça Estadual)... Ao decidir, o relator, ministro Luiz Fux, destacou que a citação, no âmbito de execução fiscal ajuizada perante a Justiça Federal, pode ser realizada mediante carta precatória dirigida à Justiça Estadual

  • Carta precatória expedida pela Justiça Federal pode ser cumprida pelo juízo estadual

    Notícias•26/05/2010 • JurisWay
    Uma vez configurada a conveniência do ato processual, devidamente fundamentada pelo juízo deprecante, é cabível a expedição de carta precatória, pela Justiça Federal, a ser cumprida pelo juízo estadual... de bens (processada na Justiça Estadual)... Ao decidir, o relator, ministro Luiz Fux, destacou que a citação, no âmbito de execução fiscal ajuizada perante a Justiça Federal, pode ser realizada mediante carta precatória dirigida à Justiça Estadual

  • RECURSO REPETITIVO - Carta precatória expedida pela Justiça Federal pode ser cumprida pelo juízo estadual (Notícias STJ)

    Notícias•26/05/2010 • Decisões
    Uma vez configurada a conveniência do ato processual, devidamente fundamentada pelo juízo deprecante, é cabível a expedição de carta precatória, pela Justiça Federal, a ser cumprida pelo juízo estadual... de bens (processada na Justiça Estadual)... Ao decidir, o relator, ministro Luiz Fux, destacou que a citação, no âmbito de execução fiscal ajuizada perante a Justiça Federal, pode ser realizada mediante carta precatória dirigida à Justiça Estadual
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