Extração de Recursos Minerais sem a Competente Autorização, Permissão Ou Licença em Notícias

A propostaagrava a pena para quem extrai recursos minerais sem autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a liberação obtida do poder público... A proposta trata do crime previsto no artigo 55 da Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605 /1998), que consiste em “executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização... permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida”

O texto trata do crime previsto no artigo 55 da Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605 /1998), que consiste em “executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão... A Comissão de Meio Ambiente (CMA) analisará na terça-feira (8) projeto de lei que agrava a pena para quem extrai recursos minerais sem autorização, permissão, concessão ou licença; ou em desacordo com... O PLS 63/2017, do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que preside a CMA, propõe que os infratores, hoje punidos com seis meses a um ano de detenção pela extração ilegal de recursos minerais, passem a receber

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) analisará na terça-feira (13) projeto de lei (PLS 63/2017) que agrava a pena para quem extrai recursos minerais sem autorização, permissão, concessão ou licença, ou em... A proposta trata do crime previsto no artigo 55 da Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605 /1998), que consiste em “executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização... Uma situação relativamente comum no país é a prática da extração ilegal de recursos minerais, que são classificados, pela Constituição Federal , como bens da União

O projeto, do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), trata do crime previsto na Lei dos Crimes Ambientais que consiste em “executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização... A Comissão de Meio Ambiente (CMA) pode votar na próxima terça-feira (20), a partir das 11h30, e projeto de lei que agrava a pena para quem extrai recursos minerais sem autorização, permissão, concessão... permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida”

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei (PLS 63/2017) que agrava a pena para quem pesquisar, lavrar ou extrair recursos minerais sem autorização, permissão, concessão... Bens da União Uma situação relativamente comum no país é a prática da extração ilegal de recursos minerais, que são classificados pela Constituição como bens da União... Em decorrência, a pesquisa e a lavra dependem de autorização dos órgãos competentes

A proposta trata do crime previsto no artigo 55 da Lei dos Crimes Ambientais (9.605/1998), que consiste em “executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão... Entre eles, o PLS 63/2017, do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que agrava a pena para quem extrair recursos minerais de modo irregular... concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida”

legal, e no artigo 55 , da Lei nº 9.605 , de 12.02.1998, que é executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença... A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou ação contra administrador da empresa Magnificat Extração e Comércio de Areia e Pedra Ltda., que sem possuir autorização, permissão ou licença do Departamento Nacional... de Produção Mineral (DNPM) extraiu e lavrou areia em cava submersa, com finalidade comercial, em detrimento do patrimônio da União e do meio ambiente

legal (artigo 2º da Lei 8.176 /91), e extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença (artigo 55 da Lei 9.605 /98)... lavra de areia, mesmo com a licença expirada desde 2003... necessária a obtenção de proveito econômico ou qualquer outra vantagem com a extração do minério”

autorização, permissão, concessão ou licença do DNPM; dano à Unidade de Conservação Federal APA do Descoberto; exploração e extração de recursos minerais (areia) sem a competente autorização, permissão... irregular de recursos minerais (areia) naquele município... concessão ou licença do órgão ambiental estadual; e desobediência a ordem legal

recursos minerais (areia) sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença do órgão ambiental estadual (art. 55 da Lei nº 9.605 /98); e desobediência a ordem de funcionário público (art. 330... O Ministério Público Federal em Anápolis (GO) conseguiu a condenação do ex-prefeito de Águas Lindas de Goiás José Pereira Soares, acusado de extração irregular de recursos minerais (areia) e dano à unidade... De acordo com a sentença do juiz federal substituto Eduardo de Melo Gama, da Justiça Federal de Anápolis, ficaram comprovados os delitos de usurpação de bem da União, sem a competente autorização, permissão