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JusBrasil - Notícias
20 de dezembro de 2014

Página 1 de 237 resultados

Acordo entre MP e prefeitura de Cromínia fixa regras para empréstimo consignado

A promotora de Justiça Gerusa Girardelli firmou termo de ajustamento de conduta com o município de Cromínia para normatizar o serviço de empréstimo consignado com desconto em folha de pagamento..., salário família, ...

Ministério Público do Estado de Goiás - 28/12/2009

Juízo da 8ª Vara Federal indefere liminar a servidor que pede redução em descontos de empréstimos consignados

de Mato Grosso, indeferiu pedido de liminar em ação proposta por servidor público que pediu redução de descontos de empréstimos consignados realizados em sua folha de pagamento. O autor ajuizou a ação... o ...

Tribunal Regional Federal da 1ª Região - 06/10/2014

MPGO - Promotor esclarece ação contra Banco BMG e seu sistema de crédito consignado

ao seu cartão consignado, que em junho deste ano foi transformou, sem anuência do consumidor/servidor, o saldo devedor do “cartão de crédito” em empréstimo consignado com pagamento em até 60 parcelas, com ...

Nota Dez - 07/11/2012

Empresas devem divulgar anulação de empréstimo em caso de morte

. Puccinelli vetou o artigo 2º, que trata sobre a divulgação impressa nos holerites de servidores públicos estaduais, que tenham descontos em folha em decorrência de empréstimos consignados. Segundo... do ...

Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul - 22/05/2014

Limite de desconto recai apenas sobre consignados

câmara sustentou não ter ficado comprovado que os descontos consignados, ou seja, aqueles que são descontados da folha de pagamento, com a anuência do contratante, comprometam acima de 30...% do seu provimento. Os outros ...

Âmbito Jurídico - 15/01/2013

Limite de desconto recai apenas sobre consignados

câmara sustentou não ter ficado comprovado que os descontos consignados, ou seja, aqueles que são descontados da folha de pagamento, com a anuência do contratante, comprometam acima de 30...% do seu provimento. Os outros ...

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - 15/01/2013

TRF4 limita desconto de consignado a 30% da remuneração líquida de servidora municipal de Porto Alegre

dos descontos”, afirmou Aurvalle. Desconto em folha O Decreto municipal 15.476 /2007 dispõe que o servidor público municipal poderá ser descontado em folha com consignados em até 40% da base de cálculo, ...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região - 28/08/2013

Promotor esclarece ação contra Banco BMG e seu sistema de crédito consignado

ao seu cartão consignado, que em junho deste ano foi transformou, sem anuência do consumidor/servidor, o saldo devedor do cartão de crédito em empréstimo consignado com pagamento em até 60 parcelas..., com ...

Ministério Público do Estado de Goiás - 07/11/2012

Liminar suspende descontos de cartão consignado

na folha de cada servidor. De acordo com relato do Ministério Público (MP), o cartão foi criado para ampliar a margem consignável do denominado empréstimo consignado, mediante o qual é possível... sem a autorização ...

Tribunal de Justiça de Goiás - 05/09/2012

Promotor esclarece ação contra bancos em razão de créditos consignados

de operação do chamado cartão consignado, que, em junho deste ano, foi transformado, sem anuência do servidor público. Com a mudança, o saldo devedor do cartão de crédito foi transformado em empréstimo... consignado com ...

Ministério Público do Estado de Goiás - 07/11/2012

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