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JusBrasil - Notícias
06 de maio de 2016

Página 1 de 251 resultados

Acordo entre MP e prefeitura de Cromínia fixa regras para empréstimo consignado

A promotora de Justiça Gerusa Girardelli firmou termo de ajustamento de conduta com o município de Cromínia para normatizar o serviço de empréstimo consignado com desconto em folha de pagamento..., salário família, ...

Ministério Público do Estado de Goiás - 28/12/2009

Senado amplia para 35% limite de desconto em folha de crédito consignado

O plenário do Senado aprovou hoje (29) a Medida Provisória 681 /15 que amplia de 30% para 35% o limite para desconto na folha de pagamento para empréstimos de crédito consignado. A ampliação aprovada... das Leis do ...

Agência Brasil - 29/09/2015

Tribunais entendem que descontos de empréstimos consignados não podem ultrapassar 30% da remuneração do devedor

Em ações ajuizadas por servidores públicos e beneficiários do INSS, bancos são condenados a reduzir os descontos em folha para o percentual de 30% dos rendimentos do devedor Em razão da facilidade... de concessão e das taxas ...

Ramon - 13/05/2015

Juízo da 8ª Vara Federal indefere liminar a servidor que pede redução em descontos de empréstimos consignados

de Mato Grosso, indeferiu pedido de liminar em ação proposta por servidor público que pediu redução de descontos de empréstimos consignados realizados em sua folha de pagamento. O autor ajuizou a ação... o ...

Tribunal Regional Federal da 1ª Região - 06/10/2014

Agência Brasil - INSS regulamenta aumento do limite do consignado de 30% para 35% da renda

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) regulamentou o aumento do limite do empréstimo consignado em folha de pagamento de 30% para 35% da renda mensal do benefício. A instrução normativa foi... publicada no Diário ...

Associação dos Advogados de São Paulo - 17/08/2015

INSS regulamenta aumento do limite do consignado de 30% para 35% da renda

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) regulamentou o aumento do limite do empréstimo consignado em folha de pagamento de 30% para 35% da renda mensal do benefício. A instrução normativa foi... publicada no Diário ...

Agência Brasil - 17/08/2015

MPGO - Promotor esclarece ação contra Banco BMG e seu sistema de crédito consignado

ao seu cartão consignado, que em junho deste ano foi transformou, sem anuência do consumidor/servidor, o saldo devedor do “cartão de crédito” em empréstimo consignado com pagamento em até 60 parcelas..., com ...

Nota Dez - 07/11/2012

Empréstimo Consignado em Folha: projeto vai regulamentar

O Projeto de Lei 4506/12, em análise na Câmara, condiciona a concessão de empréstimos com desconto direto em folhas de pagamento para funcionários de órgãos públicos e aposentados à autorização... da deputada Andreia ...

Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás - 09/01/2013

Senado aprova MP que aumenta limite para empréstimo consignado

do INSS. De acordo com a proposta, servidores públicos federais também poderão contar com o aumento de limite dos descontos direcionados exclusivamente ao pagamento de cartão de crédito. O governo... da proposta. — A mudança é ...

Senado - 29/09/2015

TRF4 limita desconto de consignado a 30% da remuneração líquida de servidora municipal de Porto Alegre

dos descontos”, afirmou Aurvalle. Desconto em folha O Decreto municipal 15.476 /2007 dispõe que o servidor público municipal poderá ser descontado em folha com consignados em até 40% da base de cálculo, ...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região - 28/08/2013

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