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JusBrasil - Notícias
24 de abril de 2014

Página 1 de 222 resultados

Acordo entre MP e prefeitura de Cromínia fixa regras para empréstimo consignado

A promotora de Justiça Gerusa Girardelli firmou termo de ajustamento de conduta com o município de Cromínia para normatizar o serviço de empréstimo consignado com desconto em folha de pagamento de servidores ...

Ministério Público do Estado de Goiás - 28/12/2009

Proposta atualiza regras sobre empréstimo consignado

do empréstimo. Publicidade Em todo material publicitário sobre empréstimo com desconto em folha, a instituição financeira deverá informar o percentual de juros, o número de parcelas e o valor tomado... o direito de ...

Âmbito Jurídico - 24/10/2012

Proposta atualiza regras sobre empréstimo consignado

do empréstimo. Publicidade Em todo material publicitário sobre empréstimo com desconto em folha, a instituição financeira deverá informar o percentual de juros, o número de parcelas e o valor tomado... o direito de ...

Câmara dos Deputados - 24/10/2012

Acordo fixa regras para empréstimo consignado em Goiatuba

O promotor de Justiça Adriano Godoy Firmino firmou termo de ajustamento de conduta com a administração municipal de Goiatuba para fixar regras para o empréstimo consignado com desconto em folha... de 70% da remuneração do ...

Ministério Público do Estado de Goiás - 22/09/2011

MPF/SE processa Caixa Econômica Federal por irregularidade em empréstimo consignado

públicos em geral, em que o desconto é feito diretamente da folha de pagamento. A garantia é feita nos limites da sua margem consignável, ou seja, o valor máximo da sua remuneração mensal que pode ser...O Ministério ...

Ministério Público Federal - 01/12/2011

MPF/SE processa Caixa Econômica Federal por irregularidade em empréstimo consignado

públicos em geral, em que o desconto é feito diretamente da folha de pagamento. A garantia é feita nos limites da sua margem consignável, ou seja, o valor máximo da sua remuneração mensal que pode...O Ministério ...

Procuradoria da República em Sergipe - 01/12/2011

Limite de desconto recai apenas sobre consignados

câmara sustentou não ter ficado comprovado que os descontos consignados, ou seja, aqueles que são descontados da folha de pagamento, com a anuência do contratante, comprometam acima de 30%... diz respeito aos valores ...

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - 15/01/2013

Limite de desconto recai apenas sobre consignados

câmara sustentou não ter ficado comprovado que os descontos consignados, ou seja, aqueles que são descontados da folha de pagamento, com a anuência do contratante, comprometam acima de 30%... diz respeito aos valores ...

Âmbito Jurídico - 15/01/2013

MPGO - Promotor esclarece ação contra Banco BMG e seu sistema de crédito consignado

ao seu cartão consignado, que em junho deste ano foi transformou, sem anuência do consumidor/servidor, o saldo devedor do “cartão de crédito” em empréstimo consignado com pagamento em até 60 parcelas, com ...

Nota Dez - 07/11/2012

C.FED - Proposta atualiza regras sobre empréstimo consignado

do empréstimo. Publicidade Em todo material publicitário sobre empréstimo com desconto em folha, a instituição financeira deverá informar o percentual de juros, o número de parcelas e o valor tomado... o direito de ...

Nota Dez - 25/10/2012

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