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JusBrasil - Notícias
05 de setembro de 2015

Página 1 de 254 resultados

Acordo entre MP e prefeitura de Cromínia fixa regras para empréstimo consignado

A promotora de Justiça Gerusa Girardelli firmou termo de ajustamento de conduta com o município de Cromínia para normatizar o serviço de empréstimo consignado com desconto em folha de pagamento..., salário família, ...

Ministério Público do Estado de Goiás - 28/12/2009

Tribunais entendem que descontos de empréstimos consignados não podem ultrapassar 30% da remuneração do devedor

Em ações ajuizadas por servidores públicos e beneficiários do INSS, bancos são condenados a reduzir os descontos em folha para o percentual de 30% dos rendimentos do devedor Em razão da facilidade... de concessão e das taxas ...

Ramon - 13/05/2015

Juízo da 8ª Vara Federal indefere liminar a servidor que pede redução em descontos de empréstimos consignados

de Mato Grosso, indeferiu pedido de liminar em ação proposta por servidor público que pediu redução de descontos de empréstimos consignados realizados em sua folha de pagamento. O autor ajuizou a ação... o ...

Tribunal Regional Federal da 1ª Região - 06/10/2014

Agência Brasil - INSS regulamenta aumento do limite do consignado de 30% para 35% da renda

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) regulamentou o aumento do limite do empréstimo consignado em folha de pagamento de 30% para 35% da renda mensal do benefício. A instrução normativa foi... de empréstimos, ...

Associação dos Advogados de São Paulo - 17/08/2015

MPGO - Promotor esclarece ação contra Banco BMG e seu sistema de crédito consignado

ao seu cartão consignado, que em junho deste ano foi transformou, sem anuência do consumidor/servidor, o saldo devedor do “cartão de crédito” em empréstimo consignado com pagamento em até 60 parcelas, com ...

Nota Dez - 07/11/2012

Comissão mista analisa na terça-feira aumento do limite de crédito consignado

% para 35% o limite de desconto em folha para pagamentos de empréstimos, financiamentos e dívidas de cartão de crédito em favor dos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT...), dos aposentados e ...

Senado - 04/09/2015

Empresas devem divulgar anulação de empréstimo em caso de morte

. Puccinelli vetou o artigo 2º, que trata sobre a divulgação impressa nos holerites de servidores públicos estaduais, que tenham descontos em folha em decorrência de empréstimos consignados. Segundo... do ...

Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul - 22/05/2014

Governo amplia limite do empréstimo consignado para 35%

O governo federal editou a Medida Provisória 681 para ampliar de 30% para 35% o limite de desconto em folha, o chamado crédito consignado. A linha é usada para pagamentos de empréstimos... públicos. Entre as ...

Mário - 14/07/2015

Promotor esclarece ação contra bancos em razão de créditos consignados

de operação do chamado cartão consignado, que, em junho deste ano, foi transformado, sem anuência do servidor público. Com a mudança, o saldo devedor do cartão de crédito foi transformado em empréstimo... consignado com ...

Ministério Público do Estado de Goiás - 07/11/2012

Exclusividade na contratação de empréstimo consignado para servidor do GDF é inconstitucional

efetuar desconto consignado em folha de pagamento dos seus empregados relativo a empréstimo financeiro quando concedido, exclusivamente, pelo Banco de Brasília – BRB. Para o MP, a limitação imposta pela...O Conselho ...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 21/01/2015

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