Aforamento
No Ano de 2002, com o advento do Novo Código Civil , o instituto da Enfiteuse foi extinto, nos termos do artigo 2038 diz que: “Fica proibida a constituição de Enfiteuses e subenfiteuses, subordinando-se... Assim, diante da atual conjuntura faz-se necessário que os enfiteutas solicitem na prefeitura o resgate de aforamento ou extinção de enfiteuse para obter o domínio direto do seu imóvel... as existentes, até sua extinção, as disposições do Código Civil , de 1º de janeiro de 1916, e leis posteriores”, e portanto, não podem ser criadas outras mais, apenas extintas