Entendimento Pacificado Pelo STF em Notícias

A Fazenda Nacional apontou que, posteriormente a essa decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o STJ pacificaram novo entendimento, no sentido de que é possível a dupla incidência do IPI... Segundo o enunciado, não cabe ação rescisória quando o acórdão rescindendo estiver em harmonia com o entendimento adotado pelo STF à época do julgamento, ainda que ocorra posterior superação do precedente... Não conhecimento da ação rescisória violaria vários princípios constitucionais No STJ, o relator, ministro Gurgel de Faria, observou que a corte tem aplicado automaticamente a Súmula 343 do STF

Por entender que já existe entendimento pacificado no STF sobre a desnecessidade de PAD quando for feita oitiva do condenado em audiência de justificação, desde que presentes o defensor e o Ministério... Para o TJ-RS, o procedimento seria nulo por não ter sido instaurado PAD prévio, pois o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento pacificado nesse sentido, registrado na Súmula 533... Com informações da Assessoria de Imprensa do STF

Jurisprudência Por entender que já existe entendimento pacificado no STF no sentido de que a oitiva do condenado em audiência de justificação realizada na presença do defensor e do Ministério Público afasta... A decisão apontou ainda que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento pacificado nesse sentido, nos termos da Súmula 533 daquele tribunal... O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a oitiva de condenado em audiência perante o juízo da execução penal, realizada na presença do Ministério Público e do defensor, dispensa a realização prévia

Jurisprudência Por entender que já existe entendimento pacificado no STF no sentido de que a oitiva do condenado em audiência de justificação realizada na presença do defensor e do Ministério Público afasta... A decisão apontou ainda que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento pacificado nesse sentido, nos termos da Súmula 533 daquele tribunal... STF vai decidir se apuração de falta grave de condenado exige instauração prévia de PAD O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a oitiva de condenado em audiência perante o juízo da execução penal

Entendimento pacificado O presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, ressaltou que esse entendimento acerca da validade das cláusulas que suprimem horas de deslocamento já é adotado pela maioria... Seguindo o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento com repercussão geral (Tema 1046), o colegiado concluiu que direitos trabalhistas não garantidos constitucionalmente podem... STF Ao julgar o recurso de embargos interposto pela empresa, o ministro Breno Medeiros, relator do apelo, discordou da fundamentação

mesmo existindo entendimento pacificado do STJ pela inclusão do ISS da base de cálculo do PIS /Cofins... Em sua decisão, que contraria o entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça, a juíza aplicou, por analogia, a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a exclusão do ICMS da base de... Ao julgar o Recurso Extraordinário 574.706 , o STF decidiu que "a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS viola o artigo 195 , I , 'b' da Constituição Federal , porquanto os valores a ele

mesmo existindo entendimento pacificado do STJ pela inclusão do ISS da base de cálculo do PIS /Cofins... Em sua decisão, que contraria o entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça, a juíza aplicou, por analogia, a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a exclusão do ICMS da base de... Ao julgar o Recurso Extraordinário 574.706 , o STF decidiu que "a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS viola o artigo 195 , I , 'b' da Constituição Federal , porquanto os valores a ele

Jurisprudência Por entender que já existe entendimento pacificado no STF no sentido de que a oitiva do condenado em audiência de justificação realizada na presença do defensor e do Ministério Público afasta... A decisão apontou ainda que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento pacificado nesse sentido, nos termos da Súmula 533 daquele tribunal... O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a oitiva de condenado em audiência perante o juízo da execução penal, realizada na presença do Ministério Público e do defensor, dispensa a realização prévia

Jurisprudência Por entender que já existe entendimento pacificado no STF no sentido de que a oitiva do condenado em audiência de justificação realizada na presença do defensor e do Ministério Público afasta... A decisão apontou ainda que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento pacificado nesse sentido, nos termos da Súmula 533 daquele tribunal... O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a oitiva de condenado em audiência perante o juízo da execução penal, realizada na presença do Ministério Público e do defensor, dispensa a realização prévia

“Por todos esses fundamentos, merece ser reformado o acórdão recorrido, que se opõe a entendimento pacificado do Supremo Tribunal Federal”, entendeu o ministro... No recurso extraordinário, o TCE alegou que o entendimento adotado pelo STJ fere tanto a doutrina quanto a jurisprudência consolidada do STF sobre a matéria... Com informações da Assessoria de Imprensa do STF. RE 1178.617