Estabilidade em Notícias

Também, ocupar certas funções eletivas gera o direito à estabilidade provisória ao trabalhador... Em qualquer das situações, a estabilidade ocorrerá da nomeação, até um ano após o término do mandato... Ainda, haverá estabilidade provisória ao empregado que ocupar determinados cargos em conselhos colegiados

Segundo o colegiado, no caso de extinção da empresa, o empregado com estabilidade decorrente de acidente de trabalho tem direito à indenização correspondente ao mesmo período... Fechamento da empresa não afasta direito de empregado à estabilidade por acidente de trabalho A garantia provisória do emprego, nesse caso, tem caráter social. 05/08/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior... do Trabalho condenou a Ferglass Indústria Comércio de Ferragens Ltda., de Cambuci (SP), já extinta, ao pagamento de indenização substitutiva referente ao período de estabilidade de um empregado

Você sabia que algumas categorias profissionais tem direito a estabilidade pré-aposentadoria... Não existe norma legal na CLT que garanta o direito a estabilidade, no entanto, o direito ao gozo da estabilidade decorre do direito convencional, assegurado pelo art. 7º , XXVI , da Constituição Federal... Logo, se o empregador dispensa o empregado em vias da estabilidade convencional, viola o dever geral de conduta e torna o empregado detentor do direito a estabilidade postulada, porque obstativa ao direito

Afinal, o que é a Estabilidade da Gestante?⁣⁣ ⁣⁣Nós vivemos em uma sociedade que se preocupa muito mais com o resultado que o trabalhador oferece do que com o próprio trabalhador. ⁣⁣ ⁣⁣... É o que chamamos de estabilidade da gestante. ⁣⁣ ⁣⁣Esta regra vale também para o período de experiência e durante o cumprimento de aviso prévio.⁣⁣ Contudo muitas empresas ignoram esse direito.⁣⁣ ⁣⁣

A estabilidade da empregada gestante está prevista no art. 10, inciso II, alínea b do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT: II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa:... meramente ilustrativa #adv #advocacia #Advogada #Advogado #DireitocomAmor #direitoporamor #direito #AmoDireito #entendendodireito #lei #justiça #informaçõesjurídicas #GevaerdeBenitesAdvocacia #gestante #estabilidade

A estabilidade da empregada gestante está estabelecida no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (art. 10, II, b, da ADCT).

2 - O direito ao pedido de estabilidade está garantido APENAS aos filiados aos sindicatos! *A estabilidade tem sua origem em cláusula de convenção coletiva, não em lei... O tema requer atenção: Alguns trabalhadores por desconhecimento sobre o assunto receberam sua demissão ao pedir estabilidade... Dois pontos INDISPENSÁVEIS para obter estabilidade: 1- Somente será exigível se constar previsão na normativa da categoria

O frigorífico sustentava que ele não tinha direito à estabilidade, mas a decisão levou em conta norma mais favorável prevista na convenção coletiva da categoria... "Nesse aspecto, as partes interessadas, numa negociação coletiva, podem estabelecer a estabilidade provisória para tais membros, uma vez que não há vedação legal para tal", afirmou... Afirmou que o sindicato assina anualmente acordo coletivo com a JBS, e este instrumento, que não previa a estabilidade, deveria prevalecer sobre a convenção, assinada durante a sua vigência

(RR 593490/1999.7) Disponível em: https://www.tst.jus.br/-/estabilidade-por-acidente-de-trabalho-depende-de-requisitos... Nem todo acidente de trabalho garante ao trabalhador o direito à estabilidade provisória prevista na Lei nº 8.213 /91, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social... No recurso ao TST, a defesa do empregado sustentou, sem êxito, que “o pressuposto da estabilidade provisória é o acidente de trabalho em si, e não o recebimento do auxílio-doença do INSS”

Na reclamação trabalhista, ele sustentou que havia sido dispensado durante o período de estabilidade provisória de 12 meses... ARR-89800-21.2009.5.01.0018 Imprimir https://www.conjur.com.br/2019-out-02/constatacao-doenca-demissao-nao-afasta-estabilidade... Com esse entendimento a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de um operador de microfone diagnosticado com lesão por esforço repetitivo (LER) após a