Extinção do Feito, nos Termos do Art. 267 , Inciso Viii do Cpc em Notícias

Pedro Paulo Manus – Pub. 17.10.2008) “ DISSÍDIO INDIVIDUAL – SENTENÇA ARBITRAL – VALIDADE – EFEITOS – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ART. 267 , VII, DO CPC – I- O art. 1º da Lei nº 9.307... Ficam, portanto, extintos sem resolução do mérito os pedidos de letras a e b da peça inicial, nos termos do artigo 267 , incisos IV e VII, do CPC , diante da presença de pressuposto processual negativo... Não é essa, porém, a situação materializada neste feito

Por Ademar Lopes Junior A 11ª Câmara deu provimento em parte ao recurso do reclamante, funcionário de uma empresa associada a um importante grupo financeiro, e afastou a extinção do feito sem julgamento... Segundo constou dos autos, o Juízo de primeiro grau extinguiu sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267 , VIII, do CPC , o pedido do reclamante de reintegração no antigo emprego, por entender que... condição imposta em lei"e que"a jurisprudência desta Corte considera nula a dispensa imotivada de empregado portador de deficiência sem a contratação de substituto em condições semelhantes, ante os termos

Por Ademar Lopes Junior A 11ª Câmara deu provimento em parte ao recurso do reclamante, funcionário de uma empresa associada a um importante grupo financeiro, e afastou a extinção do feito sem julgamento... Segundo constou dos autos, o Juízo de primeiro grau extinguiu sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267 , VIII, do CPC , o pedido do reclamante de reintegração no antigo emprego, por entender que... condição imposta em lei"e que"a jurisprudência desta Corte considera nula a dispensa imotivada de empregado portador de deficiência sem a contratação de substituto em condições semelhantes, ante os termos

A 11ª Câmara deu provimento em parte ao recurso do reclamante, funcionário de uma empresa associada a um importante grupo financeiro, e afastou a extinção do feito sem julgamento do mérito, determinada... Segundo constou dos autos, o Juízo de primeiro grau extinguiu sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267 , VIII, do CPC , o pedido do reclamante de reintegração no antigo emprego, por entender que... condição imposta em lei"e que"a jurisprudência desta Corte considera nula a dispensa imotivada de empregado portador de deficiência sem a contratação de substituto em condições semelhantes, ante os termos

AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ESSENCIAIS AO SEU MANEJO – INEPCIA DA INICIAL – APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO – EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 267 , I DO CPC – POSSIBILIDADE – RECONVENÇÃO – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO... EXTINÇÃO DA GARANTIA. Com a morte do locatário, ocorreu a sub-rogação da locação, nos termos do inciso I do art. 11 da Lei nº 8.245 /91... CPC , ART. 6º . LEI 8.245 /1991, ARTS. 9º , 47 E 60 . LEI 6.649 /1979.1

AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ESSENCIAIS AO SEU MANEJO – INEPCIA DA INICIAL – APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO – EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 267 , I DO CPC – POSSIBILIDADE – RECONVENÇÃO – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO... EXTINÇÃO DA GARANTIA. Com a morte do locatário, ocorreu a sub-rogação da locação, nos termos do inciso I do art. 11 da Lei nº 8.245 /91... CPC , ART. 6º . LEI 8.245 /1991, ARTS. 9º , 47 E 60 . LEI 6.649 /1979.1