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Jusbrasil - Notícias
28 de maio de 2016

Página 1 de 72 resultados

Anulada decisão da 2ª Vara de Famila de Salvador, confirmou a Desª. Ilza Maria da Anunciação, do TJBA

. RECURSO PROVIDO. PARA A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III , DO ART. 267 DO CPC , POR INÉRCIA DA PARTE, DEVE A INTIMAÇÃO PESSOAL SER FEITA À PARTE.../09/2010) ...

Direito Legal - 06/07/2011

Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis - Carta de Vitória

inciso I do art. 267 são os previstos no art. 260. (Grupo: Arbitragem – Enunciado aprovado por aclamação) 27. (art. 267) Não compete ao juízo estatal revisar o mérito da medida ou decisão arbitral... Repetitivas) ...

Alice - 09/10/2015

Justiça local também pode apreciar contrato de importação com empresa estrangeira

de Oliveira Montenegro Barbosa extinguiu a ação sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267 , IV , do CPC , por não estarem presentes as circunstâncias previstas nos incisos do artigo 88 do Código.... A citação do ...

Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul - 28/09/2012

TRT/MT publica portaria que regulamenta novo sistema processual

, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 , III , do CPC , conforme dispõe o art. 21, § 4º, da Resolução n. 94 do CSJT. DO CREDENCIAMENTO DE ADVOGADOS Art. 6... de ...

OAB - Mato Grosso - 25/06/2013

Notícias do Diário Oficial

de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267 do CPC . Processo 0051771-62.2010.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais – W..., parágrafo ...

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 09/05/2014

Novo Código de Processo Civil

art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos. § 1o No caso de litisconsórcio passivo, ocorrendo a hipótese do art. 334, § 6o, o termo inicial previsto no inciso II será... de extinção ...

Costa Monteiro - 17/03/2015

Notícias do Diário Oficial

, impositiva a extinção do feito. Ante o exposto, DECRETO A EXTINÇÃO do feito, sem julgamento do mérito (art. 267, III, do CPC). CONDENO os autores em todas as custas e despesas processuais. ...

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 02/07/2014

Notícias do Diário Oficial

constar a declaração, abaixo do registro, de que ele é feito nos termos do art. 127, VII, da Lei dos Registros e não gera efeitos contra terceiros: 3. No caso do registro facultativo, exclusivamente para... de conservação ...

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 20/06/2014

Informativo n. 0554 Período: 25 de fevereiro de 2015.

. Esse entendimento foi, inclusive, sufragado em sede de julgamento de recurso especial repetitivo, submetido ao rito do art. 543-C do CPC , nos seguintes termos: “Nos contratos celebrados no âmbito... que conceder a recuperação ...

Costa Monteiro - 26/02/2015

Assistência Judiciária Gratuita

como termo a quo. A intimação pessoal se aplica inclusive às intimações especiais, como para contestar a reconvenção [art. 316, CPC] ou para impugnar os embargos de devedor [art. 740, caput... civil o sistema da sucumbência ...

Direito Legal - 02/10/2015

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