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JusBrasil - Notícias
20 de abril de 2014

Página 1 de 389 resultados

Prazos recursais ficam suspensos durante recesso forense

do acórdão, ressaltou que, no TST, prevalece o entendimento de que o recesso do Judiciário se equipara às férias forenses inclusive nos 1º e 2º graus de jurisdição. A decisão foi unânime. Processo relacionado : RR-263300-06.2008.5.02.0061 ...

Migalhas - 05/09/2013

Férias para os advogados estão garantidas no novo CPC

de um período de férias sem a preocupação de cumprir prazos. " A suspensão dos prazos (e não de processos) não importará na suspensão ou paralisação do serviço forense, pois juízes, promotores e defensores... continuarão a exercer suas ...

Migalhas - 22/05/2013

Emenda apresentada pelo Fórum garante férias de 60 dias para a Advocacia Pública

permanente durante todos os dias, inclusive nos períodos de férias coletivas dos magistrados e em que não houver expediente forense normal; XII-A direito a férias anuais aos magistrados, por sessenta dias,... na forma do art. ...

Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia Geral da União - 09/12/2010

PEC das férias coletivas

coletivas dos magistrados e em que não houver expediente forense normal;   XII-A - direito a férias anuais aos magistrados, por sessenta dias, divididas em dois períodos, um de férias individuais... e outro de férias ...

Associação do Ministério Público do Paraná - 21/10/2009

Fim do segundo mês de férias de magistrados não viola direitos

, a Lei 8625/93 versa que as férias serão iguais aos dos magistrados. Por sua vez, a Lei Complementar 75/93 (organiza o Ministério Público da União), no Art. 220, dispõe expressamente que as férias...A temática férias de dois ...

Consultor Jurídico - 11/04/2014

Artigo: A hipocrisia das férias forenses

garantia constitucional no Brasil. O referido direito é um dos direitos sociais previstos no art. 7º da Constituição da República. O trabalhador brasileiro não só tem o direito ao gozo das férias,... dos prazos processuais. Entretanto, a ...

OAB - Minas Gerais - 23/01/2009

Férias dos advogados: TRT/PI suspende prazos de 7 a 19 de janeiro de 2014

como data da publicação o dia 19.12.2013 (quinta-feira), conforme § 3º do art. 4º da Lei 11.419/2006. Leia também: Prazos processuais estão suspensos durante o recesso forense; TRT/ estabelece plantão para atender jurisdicionados... uma ...

Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região - 19/12/2013

Por que a AMB defende as férias de 60 dias

ASCOM/AMB 27.07.2011 17:21 Por que a AMB defende as férias de 60 dias A AMB vem a público, novamente, discordar de manifestações contrárias e reafirmar a defesa das férias de 60 dias para... os Magistrados. Por várias razões, entre elas: - ...

Associação dos Magistrados Brasileiros - 27/07/2011

Decisões monocráticas concessivas de habeas corpus não ferem princípio da colegialidade

Tourinho Neto (foto), afirmou que a medida não é atribuição do juiz de execução, e sim do presidente do Tribunal, e restrita aos casos de preterimento do direito de preferência, conforme se vê do art. 100... , § 2.º , da Constituição . Também que ...

Carta Forense - 31/10/2012

12:44 Senado discute férias forenses

Senado discute férias forenses De ordem da Diretoria da CONAMP informo que o senador Demóstenes Torres (DEM/GO) reuniu hoje pela manhã (08/09) lideranças do Ministério Público, Magistratura e da OAB... para discutir o PLC 06 /07, de autoria ...

Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - 09/09/2009

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