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JusBrasil - Notícias
02 de outubro de 2014

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Mantida condenação de servidor do STM acusado de forjar pensão alimentícia

de improbidade por parte do requerido, sublinhou. É cediço que o juiz é o destinatário da prova, podendo indeferir diligências consideradas desnecessárias ou protelatórias, nos termos do art. 130... entanto, reduziu o valor da multa, de R$ 200 mil ...

Carta Forense - 21/07/2014

Hugo Torquato: Nova lei não cria a perigosa figura do juiz sem rosto

o presidente da Comissão, o senador (...), quem bateu o pé. Se os juízes não aceitassem incluir o recesso forense no período de dois meses a que têm direito, até os 60 dias estariam em risco [6.... Voltando à novel legislação, os principais ...

Consultor Jurídico - 29/07/2012

Advogados comemoram aprovação de extensão do recesso trabalhista de 07 a 14 de janeiro

aos trabalhadores o direito de gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal ; Esse direito, todav (art. 7º, inciso XVII) ia, até hoje não foi objeto de regulação para... assuntos ao plenário do Senado ...

Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - 07/10/2010

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