Ferias Forenses - Art em Notícias

Senado discute férias forenses De ordem da Diretoria da CONAMP informo que o senador Demóstenes Torres (DEM/GO) reuniu hoje pela manhã (08/09) lideranças do Ministério Público, Magistratura e da OAB para... (NR)" "Art. 62... (Estabelece dias e períodos de feriado forense e de suspensão dos prazos processuais)

A saída é o CNJ, a própria OAB e o Congresso Nacional reconhecerem o erro e ressurgirem com as férias forenses coletiva em janeiro... O quadro tornou-se grave depois da entrada em vigor da Emenda Constitucional n.º 45 , que vedou férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau ( CF , art. 93 ,XII)... Entretanto, a Emenda Constitucional nº 45 tornou a prestação jurisdicional ininterrupta e, com isso, acabaram as férias forense

forenses... Supremo Tribunal Federal, o vice-presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, determinou a distribuição de alguns processos por considerar que não tinham a urgência necessária para apreciação durante as férias forenses... 102304 ), em que um consultor de comércio exterior acusado de corrupção ativa pede a suspensão do processo que tramita contra ele na Vara Federal em Varginha (MG), também deverá ser analisado após as férias forenses

forenses... Tribunal Federal, o vice-presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, determinou a distribuição de alguns processos por considerar que não tinham a urgência necessária para apreciação de liminar durante as férias forenses... 102304 ), em que um consultor de comércio exterior acusado de corrupção ativa pede a suspensão do processo que tramita contra ele na Vara Federal em Varginha (MG), também deverá ser analisado após as férias forenses

das férias forenses: “Processam-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas”... Assim, de férias forenses, o novo CPC nada teria... Diferentemente do que ocorria nas férias forenses - e ocorre nos recessos -, no período referido no art. 220 do CPC /15, haverá expediente forense, mesmo que com a limitação de alguns atos

"Art. 62... Suspensão dos prazos Conforme determina o CPC/15 , os prazos restam suspensos no período entre 20 de dezembro a 20 de janeiro: "Art. 220... audiências e sessões; expediente forense em atendimento normal

-2016-2017-garantidas.11121 TRT-15 atende pleito da advocacia e fixa prazo para férias forenses http://www.oabsp.org.br/noticias/2016/09/trt-15-atende-pleito-da-advocaciaefixa-prazo-para-ferias-forenses... inciso I e a Lei Complementar 35 /79, art. 66 , § 1º... Relembre as ações da OAB SP para garantia das férias dos advogados trabalhistas: Advocacia trabalhista tem férias 2016/2017 garantidas http://www.oabsp.org.br/noticias/2016/08/advocacia-trabalhista-tem-ferias

/2021 Art. 78 e 105 do Regimento Interno Nota do Tribunal Nota do Tribunal ______________________________________ STJ 20/12/2021 a 6/1/2022 – Recesso Forense 2/1/2022 a 31/1/2022 – Férias coletivas dos... ministros Calendário Art. 81 e 106 do Regimento Interno Nota do Tribunal ______________________________________ STM 20/12/2021 a 6/1/2022 – Recesso Forense 2/1/2022 a 31/1/2022 – Férias coletivas dos... ministros Calendário Art. 44 do Regimento Interno ______________________________________ TST 20/12/2021 a 6/1/2022 – Recesso Forense 7/1/2022 a 31/1/2022 – Férias coletivas dos ministros Calendário 2021

A Constituição Federal , em seu art. 93 , inciso XII , prevê que a atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedado férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, funcionando, nos dias... No período de férias forenses, os prazos judiciais ficavam suspensos, pois os juízes titulares se ausentavam. Os cartórios judiciais não fechavam, mas só despachavam os casos urgentes... em que não houver expediente forense normal, juizes em plantão permanente

inclusive os grandes escritórios, que se desdobram operacionalmente para garantir as férias de seus advogados... Atualmente, há aproximadamente 12 mil advogados inscritos na OAB do Pará, dos quais expressivo quantitativo milita na Justiça Estadual e do Trabalho, de 1º e 2º graus, e, desde a EC nº 45 /2004 (art. 93... Argumentação Em ofício, a OAB do Pará alega que muitos advogados trabalham individualmente ou em escritórios pequenos, sendo impossibilitados de desfrutar de férias em virtude da continuidade dos prazos