Fgts. a Responsabilidade dos Depósitos Fundiários é da Cef em Notícias

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  • Professora será indenizada pela perda de uma chance de novo emprego

    Notícias26/06/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Nesse contexto, a desembargadora Ormy Bentes explicou que os atrasos salariais e a irregularidade nos depósitos fundiários negados na contestação foram devidamente demonstrados pelas provas documentais... Além disso, ela considerou que em nenhum momento a recorrente demonstrou a regularidade dos depósitos do FGTS e muito menos de eventual acordo de parcelamento com a Caixa Econômica Federal (CEF)... A condenação inclui, ainda, dois períodos de férias em dobro, devolução de desconto salarial indevido (R$ 571,00), regularização dos depósitos e apresentação dos documentos necessários ao saque do FGTS
  • Sentença de procedência na Ação Revisional do FGTS - 2ªVF e JEF Cível de Foz do Iguaçu (PR)

    Notícias20/01/2014Samira Zeinedin
    O Juiz Federal Substituto da 2ª VF e JEF Cível de Foz do Iguaçú (PR), Diego Viegas Véras, condenou a Caixa Econômica Federal (CEF ) a pagar à parte autora, os valores alusivos à diferença de FGTS em razão... Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, condenando a CEF a pagar à parte autora os valores correspondentes à diferença de FGTS em razão da aplicação da correção monetária pelo IPCA-E... Da ilegitimidade passiva da CEF e do litisconsórcio passivo necessário - União e BACEN
  • A nova ação revisional do FGTS - sentença procedente na 4ª Região!

    Notícias17/01/2014Gustavo Borceda
    Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, condenando a CEF a pagar à parte autora os valores correspondentes à diferença de FGTS em razão da aplicação da correção monetária pelo IPCA-E... Da ilegitimidade passiva da CEF e do litisconsórcio passivo necessário - União e BACEN... Além de dispor que a TR seria o índice utilizado para correção da poupança, a Lei nº 8.177 /91 também dispôs que tal taxa seria aplicada para fins de correção dos depósitos do FGTS, conforme previsto no
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