Fgts. Ressarcimento de Valores em Notícias

Entenda como surgiu essa tese e recupere os valores indevidos Entenda a tese Conheça os detalhes de como surgiu a multa de 10% do FGTS e as bases jurídicas em que se apoioa a tese para o ressarcimento... Recupere os 10% de FGTS Saiba como recuperar o recolhimento indevido dos últimos 5 anos

Diversas empresas entraram com ações judicial solicitando o ressarcimento dos valores pagos em multas no período de 2012 a 2019. O caso julgado pelo STF diz respeito à ação movida pela Intelbrás... O valor era cobrado do empregador e repassado à União até 12 de novembro de 2019, quando foi editada a MP 889 , extinguindo a cobrança. Posteriormente a MP foi convertida na Lei 13.932 /19... O governo deve cobrar das empresas 10% de multa sobre o FGTS no caso das demissões sem justa causa. Essa cobrança é constitucional e prevista no artigo 1º da Lei Complementar 110 /2001

no caso, os créditos pleiteados não eram passíveis de restituição ou ressarcimento”, aponta... Quando o contribuinte insere informação falsa na Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) sobre as compensações de contribuições com créditos inexistentes, deve sofrer... "Logo, cabe a aplicação da multa isolada quando a conduta do contribuinte foi falsa com intenção deliberada de reduzir o valor devido e o subsequente recolhimento de sua obrigação tributária para com a

Em ação ajuizada na Justiça do Trabalho, o vendedor alegou que pagou do próprio bolso a multa dos 40%, no valor de R$ 13.506,10, e pediu o respectivo ressarcimento... E o trabalhador necessita do termo de rescisão contratual homologado pelo sindicato para, na Caixa Econômica Federal, levantar os valores dos depósitos do FGTS e da multa, além de acessar o seguro-desemprego... Só que para homologar a rescisão no sindicato – exigência em contratos com duração superior a um ano – é preciso que a empresa apresente a guia da multa dos 40% do FGTS, paga

Esta é uma causa muito importante para todos os trabalhadores do ramo privado, pois, a depender das decisões, os valores devidos de FGTS podem ser aumentados significativamente... dos valores que deveriam ter sido atualizados de 1999 para cá. **** Atualização em 11/04 às 20:13: A primeira seção do STJ manteve a TR como índice de atualização do FGTS por entender que o Judiciário... governabilidade, aumentando as chances de, ainda que a decisão seja favorável ao trabalhador, ser modulado com efeitos ex nunc, não concedendo, portanto, o direito dos trabalhadores pedirem por via judicial o ressarcimento

Essa é, portanto, uma oportunidade para que os empregadores, especialmente aquelas empresas com alto turnover de empregados, busquem o ressarcimento dos valores pagos indevidamente... Disponível em: http://www.conjur.com.br/2015-set-17/adicional-10-multa-fgts-repercussao-gera-reconhecida https://www.ibijus.com/blog/168-multa-de-10-do-fgts-esta-no-stfepode-ser-recuperada/?a=14358... Certo é que tais valores podem ser recuperados judicialmente, visto que o adicional foi criado pela Lei Complementar 110 /2001 para cobrir uma despesa específica da União: a recomposição, determinada pelo

realizada em 2 de setembro de 2014, não houve discussão a respeito dos valores a serem ressarcidos pelo Tesouro Nacional ao FGTS referentes às subvenções do Programa Minha Casa, Minha Vida, razão pela... qual é inverídica a afirmação de que o Conselho vinculou a aprovação de seu orçamento ao referido ressarcimento... Brasília, 05/09/2014 - Em relação à notícia veiculada na imprensa com relação ao FGTS, em 5 de setembro de 2014, a Secretaria-Executiva do Conselho Curador do FGTS esclarece que na última reunião do Conselho

e condenando a União ao ressarcimento dos valores pagos indevidamente nos últimos 05 anos, em razão do esgotamento da finalidade da contribuição social... passar a recolher apenas os 40% da multa do FGTS, além de recuperar todos os valores pagos, nas demissões sem justa causa, nos últimos 05 anos... Governo para o reforço do superávit primário - desde 2011 a União retém os valores de recursos que deveriam ser destinados ao FGTS para utilizar em programas como "Minha Casa, Minha Vida", dentre outros

Sobre os pedidos de ressarcimento para aviso prévio indenizado, seguro-desemprego, multa de 40% sobre o FGTS e outros benefícios previstos na CLT , o juiz explicou que a autora não faz jus ao recebimento... “O Município deve ressarcir, a título indenizatório, os valores equivalentes de FGTS, por todo o período em que a autora prestou serviços e deixou de receber o que lhe era devido, de janeiro de 2002 a... ao FGTS pelo período trabalhado pela autora, de 2 de janeiro de 2002 a 31 de dezembro de 2016

Observando que tal acordo envolve o ressarcimento de valores a órgãos e entidades públicas [...], a AGU aponta não existir dúvidas de que há interesse da União para melhor compreensão dos fatos [...]”... Já a União receberá 12,5% e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a Caixa Econômica Federal, 6,25% cada... Considerando a correção, a projeção é que o total a ser pago pela J&F, o chamado valor futuro, alcance cerca de R$ 20 bilhões