TRE-PR determina inclusão retroativa de eleitor no FiliaWeb
O relator fundamenta ainda, com base na Súmula 20, do Tribunal Superior Eleitoral, com redação atualizada em 24/06/2016 que o “pedido de filiação acompanhado de ficha de filiação ratificada por declaração... e declaração de filiação... do Presidente do Partido são documentos aptos para comprovarem a filiação na agremiação