Folgas Aos Domingos. Não-concessão em Notícias

E esta não obriga a concessão do repouso em domingos, mas apenas o considera preferencial, nos termos do artigo 7º , XV , da CF e do artigo 1º da Lei 605 /49, segundo explicou o julgador... Após o falecimento do trabalhador, os herdeiros ajuizaram ação contra a ex-empregadora alegando que a escala de trabalho dele não contemplava folga de, ao menos, um domingo por mês, em ofensa à lei que... Nesse quadro, por entender que não houve trabalho em dia de folga obrigatória, a Turma deu provimento ao recurso da empresa para excluir da condenação o pagamento da dobra pelo trabalho em um domingo por

E esta não obriga a concessão do repouso em domingos, mas apenas o considera preferencial, nos termos do artigo 7º , XV , da CF e do artigo 1º da Lei 605 /49, segundo explicou o julgador... Após o falecimento do trabalhador, os herdeiros ajuizaram ação contra a ex-empregadora alegando que a escala de trabalho dele não contemplava folga de, ao menos, um domingo por mês, em ofensa à lei que... Nesse quadro, por entender que não houve trabalho em dia de folga obrigatória, a Turma deu provimento ao recurso da empresa para excluir da condenação o pagamento da dobra pelo trabalho em um domingo por

E esta não obriga a concessão do repouso em domingos, mas apenas o considera preferencial, nos termos do artigo 7º , XV , da CF e do artigo 1º da Lei 605 /49, segundo explicou o julgador... Após o falecimento do trabalhador, os herdeiros ajuizaram ação contra a ex-empregadora alegando que a escala de trabalho dele não contemplava folga de, ao menos, um domingo por mês, em ofensa à lei que... Nesse quadro, por entender que não houve trabalho em dia de folga obrigatória, a Turma deu provimento ao recurso da empresa para excluir da condenação o pagamento da dobra pelo trabalho em um domingo por

E esta não obriga a concessão do repouso em domingos, mas apenas o considera preferencial, nos termos do artigo 7º , XV , da CF e do artigo 1º da Lei 605 /49, segundo explicou o julgador... Após o falecimento do trabalhador, os herdeiros ajuizaram ação contra a ex-empregadora alegando que a escala de trabalho dele não contemplava folga de, ao menos, um domingo por mês, em ofensa à lei que... Nesse quadro, por entender que não houve trabalho em dia de folga obrigatória, a Turma deu provimento ao recurso da empresa para excluir da condenação o pagamento da dobra pelo trabalho em um domingo por

E esta não obriga a concessão do repouso em domingos, mas apenas o considera preferencial, nos termos do artigo 7º , XV , da CF e do artigo 1º da Lei 605 /49, segundo explicou o julgador... Após o falecimento do trabalhador, os herdeiros ajuizaram ação contra a ex-empregadora alegando que a escala de trabalho dele não contemplava folga de, ao menos, um domingo por mês, em ofensa à lei que... Nesse quadro, por entender que não houve trabalho em dia de folga obrigatória, a Turma deu provimento ao recurso da empresa para excluir da condenação o pagamento da dobra pelo trabalho em um domingo por

E esta não obriga a concessão do repouso em domingos, mas apenas o considera preferencial, nos termos do artigo 7º , XV , da CF e do artigo 1º da Lei 605 /49, segundo explicou o julgador... Após o falecimento do trabalhador, os herdeiros ajuizaram ação contra a ex-empregadora alegando que a escala de trabalho dele não contemplava folga de, ao menos, um domingo por mês, em ofensa à lei que... Nesse quadro, por entender que não houve trabalho em dia de folga obrigatória, a Turma deu provimento ao recurso da empresa para excluir da condenação o pagamento da dobra pelo trabalho em um domingo por

E esta não obriga a concessão do repouso em domingos, mas apenas o considera preferencial, nos termos do artigo 7º , XV , da CF e do artigo 1º da Lei 605 /49, segundo explicou o julgador... Após o falecimento do trabalhador, os herdeiros ajuizaram ação contra a ex-empregadora alegando que a escala de trabalho dele não contemplava folga de, ao menos, um domingo por mês, em ofensa à lei que... Nesse quadro, por entender que não houve trabalho em dia de folga obrigatória, a Turma deu provimento ao recurso da empresa para excluir da condenação o pagamento da dobra pelo trabalho em um domingo por

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a sentença, com o entendimento de que apenas o trabalho prestado em domingos e feriados não compensados justificaria o pagamento em dobro... “preferencialmente aos domingos”... “preferencialmente aos domingos”

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a sentença, com o entendimento de que apenas o trabalho prestado em domingos e feriados não compensados justificaria o pagamento em dobro... “preferencialmente aos domingos”... A decisão segue a jurisprudência do TST, segundo a qual a concessão de folga nessas condições viola o artigo 7º , inciso XV , da Constituição da República, que lista como direito dos trabalhadores o repouso

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a sentença, com o entendimento de que apenas o trabalho prestado em domingos e feriados não compensados justificaria o pagamento em dobro... “preferencialmente aos domingos”... A segue a jurisprudência do TST que considera que a concessão de folga nessas condições viola o artigo 7º , inciso XV , da Constituição da República, que lista como direito dos trabalhadores o repouso