Fornecimento de Carta de Referência Ao Empregado em Notícias

Alguns advogados recomendam que uma carta de referência fornecida por ex-patrões substitua o documento... Após a aprovação do substitutivo pelo Senado, em agosto de 2005, foi promulgada a Lei 11.324 /06, que proibiu descontos no salário do empregado doméstico por fornecimento de alimentação, vestuário, higiene... É um resquício de tempos em que se pensava no empregado como serviçal, disse

Alguns advogados recomendam que uma carta de referência fornecida por ex-patrões substitua o documento... Após a aprovação do substitutivo pelo Senado, em agosto de 2005, foi promulgada a Lei 11.324 /06, que proibiu descontos no salário do empregado doméstico por fornecimento de alimentação, vestuário, higiene... “É um resquício de tempos em que se pensava no empregado como serviçal”, disse

Alguns advogados recomendam que uma carta de referência fornecida por ex-patrões substitua o documento... Após a aprovação do substitutivo pelo Senado, em agosto de 2005, foi promulgada a Lei 11.324 /06, que proibiu descontos no salário do empregado doméstico por fornecimento de alimentação, vestuário, higiene... É um resquício de tempos em que se pensava no empregado como serviçal, disse

A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, posicionamento que foi consolidado... previsto pelo Decreto 3.810 /2001, nem nas normas fixadas em dispositivos do Código de Processo Civil e do Código de Processo Penal que tratam da cooperação jurídica internacional e da emissão de cartas... Nesse contexto, o encerramento do diferimento do tributo pode ser alvo de deliberação pelos estados federados e pelo DF e não evidencia ofensa a preceitos constitucionais. ____________________ Referências

O contrato celebrado entre uma empresa de celulose e uma empresa especializada de reflorestamento não se assemelha a situação de fornecimento de mão de obra, no qual o empregado da empresa contratada é... entanto, não atuasse o empregado na atividade-fim da empresa tomadora... Já nos autos ao ARE 713.211 (relator ministro Luiz Fux), a repercussão geral reconhecida fez direta referência à discussão sobre a extensão da expressão “atividade-fim”

convite n. 012/2015; carta convite n. 31/2015; carta convite n. 07/2016 e carta convite n. 10/2016, nos quais as empresas PRESS JJ COMMERCIAL DE PRODUTOS (carta conviten. 12/2015), DPA EMPREENDIMENTOS... E PARTICIPAÇÕES LTDA (carta convite n. 31/2015 e 07/2016) e F... delicti, consubstanciado em indícios de autoria e materialidade, vislumbro a presença do periculum libertatis, em função da danosidade social das condutas dos investigados, revelada pelo modus operandi empregado

Art. 8º A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública... por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei que preencham os seguintes requisitos: I - sejam, preferencialmente, servidor efetivo ou empregado... necessidades permanentes ou prolongadas; XVI - serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros requisitos, que: a) os empregados

REFERÊNCIAS AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Resolução nº 456, de 29 de novembro de 2000. Estabelece, de forma atualizada e consolidada, as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica... O PIS ( Programa de Integracao Social )é destinado ao desenvolvimento das empresas, integrando o empregado a uma vida digna. Também, é focada na formação do patrimônio do servidor público... aplicada: princípio da legalidade tributária O princípio da legalidade é multissecular, com previsão legal em uma das primeiras constituições a trazer positivado direitos fundamentais, que foi a Magna Carta

da empresa HORA SOL (fls. 49) e DIEGO empregado da empresa F... da inviolabilidade , ao autorizar a sua quebra, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, desde que determinada por ordem judicial devidamente fundamentada (art. 93 , IX , da Carta... RENATO ROSSETO ME, sendo as duas primeiras de propriedade de DIMAS LONGUINI HERMINIO FAUSTO e sua esposa FABIANA MARTINS VIEIRA e as três últimas de seus funcionários, já que DEUSIMAR e FÁBIO são empregados

XII do artigo 5º da Constituição Federal , e para que haja o seu afastamento exige-se ordem judicial que, também por determinação constitucional, precisa ser fundamentada (artigo 93 , inciso IX , da Carta... definir autoria, por que: PRIMEIRO, a coleta da prova ficará restrita apenas ao número de funcionários terceirizados contratados pela MULTICLEAN e disponibilizados à SMED, a análise se o número de empregados... TERCEIRO, a requisição de documentos ao MUNICÍPIO ou à empresa, para fins de análise do contexto, poderá importar em destruição de elementos de convicção fundamentais para a apuração dos fatos ou em fornecimento