Foro Competente Para Execução por Título Extrajudicial em Notícias

No caso, trata-se de execução por título extrajudicial de contrato de empréstimo proposto pela Fundação Habitacional do Exército (FHE)... Já esse juízo não aceitou a competência e suscitou o conflito negativo, ao fundamento de que não é imprescindível que o executado more na mesma cidade onde foi ajuizada a execução para exercer os direitos... hipossuficiente, mora em Manaus e teria cerceado o direito à ampla defesa e contraditório, e declinou da competência para o Seção Judiciária do Amazonas (SJAM)

A turma entendeu que, por se tratar especificamente de cheques não pagos, o local de pagamento e, portanto, o foro competente para a execução é aquele onde está sediada a instituição financeira sacada... O devedor apresentou incidente de exceção de incompetência, pedindo a remessa dos autos da ação de execução de título extrajudicial ao foro de Quirinópolis, local de pagamento dos cheques e de seu domicílio... Segundo ela, o artigo 576 do Código de Processo Civil define que o processamento da execução fundada em título extrajudicial deve seguir as normas gerais de distribuição de competência previstas no Livro

A Turma entendeu que, por se tratar especificamente de cheques não pagos, o local de pagamento e, portanto, o foro competente para a execução é aquele onde está sediada a instituição financeira sacada... Compensação O devedor apresentou incidente de exceção de incompetência, pedindo a remessa dos autos da ação de execução de título extrajudicial ao foro de Quirinópolis, local de pagamento dos cheques e... Segundo ela, o artigo 576 do Código de Processo Civil ( CPC ) define que o processamento da execução fundada em título extrajudicial deve seguir as normas gerais de distribuição de competência previstas

não pagos, o local de pagamento e, portanto, o foro competente para a execução é aquele onde está sediada a instituição financeira sacada Para os ministros, o lugar é onde se situa a agência bancária... A Turma entendeu que, por se tratar especificamente de cheques não pagos, o local de pagamento e, portanto, o foro competente para a execução é aquele onde está sediada a instituição financeira sacada... pedindo a remessa dos autos da ação de execução de título extrajudicial ao foro de Quirinópolis, local de pagamento dos cheques e de seu domicílio Em 1ª instância, o pedido foi provido para declarar

A Turma entendeu que, por se tratar especificamente de cheques não pagos, o local de pagamento e, portanto, o foro competente para a execução é aquele onde está sediada a instituição financeira sacada... Compensação O devedor apresentou incidente de exceção de incompetência, pedindo a remessa dos autos da ação de execução de título extrajudicial ao foro de Quirinópolis, local de pagamento dos cheques e... Segundo ela, o artigo 576 do Código de Processo Civil ( CPC ) define que o processamento da execução fundada em título extrajudicial deve seguir as normas gerais de distribuição de competência previstas

COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. (...) 2.Em conformidade com o art. 1000, IV, d doCPCC, o juízo competente para processar e julgar ação de execução de título extrajudicial é o do lugar do pagamento do título... É competente o foro: (...)... De acordo com o artigo 576 do Código de Processual Civil a execução, fundada em título extrajudicial, será processada perante o juízo competente, na conformidade do disposto no Livro I, Título IV, Capítulos

A Turma entendeu que, por se tratar especificamente de cheques não pagos, o local de pagamento – e, portanto, o foro competente para a execução – é aquele onde está sediada a instituição financeira sacada... Compensação O devedor apresentou incidente de exceção de incompetência, pedindo a remessa dos autos da ação de execução de título extrajudicial ao foro de Quirinópolis, local de pagamento dos cheques e... Segundo ela, o artigo 576 do Código de Processo Civil ( CPC ) define que o processamento da execução fundada em título extrajudicial deve seguir as normas gerais de distribuição de competência previstas

A Turma entendeu que, por se tratar especificamente de cheques não pagos, o local de pagamento e, portanto, o foro competente para a execução é aquele onde está sediada a instituição financeira sacada... Compensação O devedor apresentou incidente de exceção de incompetência, pedindo a remessa dos autos da ação de execução de título extrajudicial ao foro de Quirinópolis, local de pagamento dos cheques e... Segundo ela, o artigo 576 do Código de Processo Civil ( CPC ) define que o processamento da execução fundada em título extrajudicial deve seguir as normas gerais de distribuição de competência previstas

A Turma entendeu que, por se tratar especificamente de cheques não pagos, o local de pagamento - e, portanto, o foro competente para a execução - é aquele onde está sediada a instituição financeira sacada... Compensação O devedor apresentou incidente de exceção de incompetência, pedindo a remessa dos autos da ação de execução de título extrajudicial ao foro de Quirinópolis, local de pagamento dos cheques e... Segundo ela, o artigo 576 do Código de Processo Civil ( CPC ) define que o processamento da execução fundada em título extrajudicial deve seguir as normas gerais de distribuição de competência previstas

A Turma entendeu que, por se tratar especificamente de cheques não pagos, o local de pagamento - e, portanto, o foro competente para a execução - é aquele onde está sediada a instituição financeira sacada... Compensação O devedor apresentou incidente de exceção de incompetência, pedindo a remessa dos autos da ação de execução de título extrajudicial ao foro de Quirinópolis, local de pagamento dos cheques e... Segundo ela, o artigo 576 do Código de Processo Civil ( CPC ) define que o processamento da execução fundada em título extrajudicial deve seguir as normas gerais de distribuição de competência previstas