Furto e Roubo Artigos 155 e 157 do Código Penal em Notícias

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  • Sabe a diferença entre furto e roubo?

    Notícias25/02/2020Suellen Passos Garcia
    Segundo o artigo 155 do Código Penal . FURTO é o ato de subtrair, para si ou para outrem, algo móvel pertencente à outra pessoa... Segundo o artigo 155 do Código Penal o crime de furto, classificado como simples, pode ter uma pena de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa... ROUBO, disciplinado no artigo 157 do Código Penal , é um crime mais grave que o mencionado anteriormente, isto porque, embora a ação seja a mesma, no roubo, para que o bem seja subtraído faz se necessário
  • Sabe a diferença entre furto e roubo?

    Notícias19/02/2020Passos Garcia Advocacia e Consultoria
    Segundo o artigo 155 do Código Penal . FURTO é o ato de subtrair, para si ou para outrem, algo móvel pertencente à outra pessoa... Segundo o artigo 155 do Código Penal o crime de furto, classificado como simples, pode ter uma pena de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa... ROUBO, disciplinado no artigo 157 do Código Penal , é um crime mais grave que o mencionado anteriormente, isto porque, embora a ação seja a mesma, no roubo, para que o bem seja subtraído faz se necessário
  • Sancionada lei que aumenta pena para furto e roubo com uso de explosivos

    Notícias24/04/2018Davi D'lírio
    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848 , de 7 dezembro de 1940 ( Código Penal ), passam a... Art. 4º Revoga-se o inciso I do § 2º do art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848 , de 7 dezembro de 1940 ( Código Penal ). Brasília, 23 de abril de 2018; 197º da Independência e 130º da República... A lei prevê também o aumento da pena para o furto ou o roubo dos equipamentos explosivos utilizados nas práticas criminosas
  • Comentários à Lei 13.654/2018: furto e roubo envolvendo explosão de caixas eletrônicos

    Notícias26/04/2018Izan Junior
    7º ao art. 155 do Código Penal prevendo outra QUALIFICADORA para o crime de furto... A Lei nº 13.654 /2018 acrescentou o § 4º-A ao art. 155 do Código Penal prevendo uma nova QUALIFICADORA para o crime de furto... Ex: sujeito que furta uma banana de dinamite. 3) MUDANÇA NO ROUBO CIRCUNSTANCIADO POR EMPREGO DE ARMA Roubo circunstanciado O art. 157 do Código Penal tipifica o crime de roubo: Art. 157
  • MPF denuncia assaltante dos Correios de Juru por tentativa de latrocínio e roubo e por furto

    Notícias16/12/2014Procuradoria da República na Paraíba
    Por último, ao pegar a motocicleta para continuar a fuga, o denunciado praticou o crime de furto, previsto no artigo 155 , caput, do Código Penal . Confira a denúncia na íntegra... O Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) denunciou João Fernandes da Silva, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, por tentativa de latrocínio e roubo e também por furto... Penal (tentativa de roubo)
  • MPF/PB denuncia assaltante dos Correios de Juru por tentativa de latrocínio e roubo e por furto

    Notícias16/12/2014Procuradoria Geral da República
    Por último, ao pegar a motocicleta para continuar a fuga, o denunciado praticou o crime de furto, previsto no artigo 155 , caput, do Código Penal . * Confira a denúncia na íntegra Assessoria de Comunicação... O Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) denunciou João Fernandes da Silva por tentativa de latrocínio e roubo e também por furto... Penal (tentativa de roubo)
  • MPF/PB denuncia assaltante dos Correios de Juru por tentativa de latrocínio e roubo e por furto

    Notícias16/12/2014Ministério Público Federal
    Por último, ao pegar a motocicleta para continuar a fuga, o denunciado praticou o crime de furto, previsto no artigo 155 , caput, do Código Penal . * Confira a denúncia na íntegra Assessoria de Comunicação... O Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) denunciou João Fernandes da Silva por tentativa de latrocínio e roubo e também por furto... Penal (tentativa de roubo)
  • A diferença entre o furto previsto no Código Penal e o furto de uso no Código Penal Militar

    Notícias17/12/2015Ana Rosa Lima Loureiro de Amorim
    No furto não temos a violência ou grave ameaça, conforme dispõe o roubo no art. 157 do CP . O crime pode ser cometido por qualquer pessoa, pois se trata de crime comum, tendo como sujeito ativo... Primeiramente, o furto é um crime previsto no art. 155 no CP , do qual consiste em subtrair coisa alheia móvel para si ou para outrem... Para se caracterizar o crime de furto de uso, não é previsto no Código Penal Comum, é necessário que o agente não tenha por objetivo ter a res de forma definitiva, caso contrária estaria inserido no caput
  • Continuidade delitiva: inaplicável aos crimes de roubo e furto

    Notícias04/08/2010COAD
    Odirlei Pavão Leal foi condenado inicialmente a oito anos e oito meses de reclusão em regime inicial fechado pelos crimes de furto e roubo (artigos 155 e 157 do Código Penal )... No furto, o réu se limita a subtrair o bem, enquanto no roubo há a prática de violência ou grave ameaça contra a pessoa... Num dos precedentes citados pelo relator ( HC 70360 ), o STF entendeu que não há, entre furto e roubo, a continuação decorrente de uma única vontade
  • Roubo não pode ser desclassificado para furto

    Notícias09/02/2009OAB - Seccional Maranhão
    Sustentou a desclassificação do crime descrito no artigo 157 do Código Penal , roubo qualificado para o descrito no artigo 155 , furto simples do Código Penal... Se há provas coerentes e seguras que apontam a existência de violência, o crime de roubo não pode ser desclassificado para furto simples
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