Falsificação de Medicamento em Notícias

As operações se destinam a combater a falsificação, o contrabando, roubo de carga e medicamentos sem registro... Brasília, 05/10/2010 (MJ) Os números mais recentes das operações conjuntas de combate à falsificação de medicamentos no país serão divulgados em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (6), em Brasília... No evento serão apresentadas as perspectivas para o reforço ao controle e fiscalização de medicamentos por meio da implantação do sistema de rastreabilidade e autenticidade de medicamentos

A simples ausência de registro de produtos na Anvisa é insuficiente para caracterizar o crime de falsificação de medicamentos... O vendedor foi processado pela prática do crime de falsificação, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, previsto no artigo 273 do Código Penal... Argumentou ser inconcebível a mesma punição para quem falsifica determinado produto a ser utilizado para fins terapêuticos e para quem simplesmente expõe a venda produto sem sinais de falsificação, mas

“Essa ação vem para suprir a necessidade do estado de uniformização da conduta dos fiscais assim como melhorar e ampliar a ação de combate a falsificação de medicamentos no estado... de medicamentos... promove nos dias 11 e 12 de março, na Escola de Saúde Pública de Mato Grosso, em Cuiabá, a partir das 14h desta quinta-feira (11.03), um treinamento para fiscais da Vigilância Sanitária na detecção de falsificação

Falsificar, adulterar ou alterar medicamentos e produtos similares poderá deixar de ser crime hediondo se essa prática não resultar em dano à saúde humana.

Autor: Redação Publicado em 25 de Agosto de 2014 às 16h38 Medida vale se a adulteração não resultar em danos à saúde Falsificar, adulterar ou alterar medicamentos e produtos similares poderá deixar de

Falsificar, adulterar ou alterar medicamentos e produtos similares poderá deixar de ser crime hediondo se essa prática não resultar em dano à saúde humana.

Num dos casos, a vítima foi diagnosticada com doença sexualmente transmissível (DIP), motivo que gerou o fim de seu casamento e adicionalmente ter tido que tomar uma série de medicamentos fortes, os quais... Relata que a falsificação consistia na inserção de nomes de novos clientes em exames de outros pacientes, os quais a clínica já havia recebido o resultado... “Embora não haja realização de perícia técnica nos exames apresentados nos autos, a referida prova não se mostra útil para a comprovação da materialidade dos crimes de falsificação

Uma empresa farmacêutica, a Biolab foi vítima de falsificação de alguns de seus medicamentos e recorreu à tecnologia para combater o crime... A ausência de informações sobre a origem do material e a possibilidade de falsificação ou adulteração comprometem a credibilidade dessas evidências... A partir daí, as empresas acusadas foram instruídas a fornecer informações para a identificação dos responsáveis pela criação dos perfis e pelos anúncios dos medicamentos falsificados

Ela lembrou da época em que, como deputada federal, integrou uma CPI que investigou a falsificação de remédios. - Encontramos pessoas que ficaram cegas por uso de medicamentos falsificados... As outras duas são o PLS 368/2011, que dá competência à Polícia Federal para apurar o crime de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos, assim como sua venda por meio da internet, quando tiver... O Projeto de Lei do Senado 464/2011 acaba com o limite de 90 dias para interdição das empresas flagradas vendendo medicamentos falsificados. A matéria vai à sanção

Para ele, o crime de falsificação de medicamentos só ocorre quando houver “lesão colossal à saúde pública, enormes quantidades de medicamentos falsificados, corrompidos , adulterados ou alterados”... Em primeiro grau o réu foi condenado por contrabando, pois o juiz entendeu que não ficou caracterizado o crime de falsificação de medicamentos... No entanto, a Turma julgadora, ao analisar o recurso do MPF, entendeu que a falsificação de medicamentos caracteriza-se como crime formal, já que prescinde da efetiva ocorrência de dano a alguém