Falta de Prestação de Contas Pela Municipalidade em Notícias

De fato, o referido valor é significativo para os cofres da municipalidade, é de rigor reconhecer que não se trata de circunstância imprevisível quando da publicação do edital... A preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação não merece guarida, pois o decisum foi suficientemente fundamentado, lembrando-se que a fundamentação sucinta não configura sua falta... Inicialmente, cumpre observar que peças demasiada e desnecessariamente longas apenas entravam a eficiência da prestação jurisdicional, em nada contribuindo para a dialética jurídica e a resolução das questões

Para o desembargador Carlos Olavo, relator do recurso de apelação no tribunal, a falta de prestação de contas impossibilita a averiguação pelos órgãos competentes sobre a aplicação escorreita das verbas... federais recebidas pela municipalidade... O ex-prefeito também nunca prestou contas da aplicação dos recursos, ficando inerte em todas as vezes que foi chamado a apresentá-las, inclusive no curso da ação judicial, afirma o MPF

de prestação de contas (artigo 1º , incisos II e VII , respectivamente, do Decreto-lei 201 /67)... Francisco Alves Silva, ex-prefeito de Almenara, município de 38 mil habitantes situado no Vale do Jequitinhonha, pelos crimes de utilização indevida, em proveito próprio ou alheio, de recursos públicos e falta de prestação... Para o juiz, ficou evidenciada “a subtração de R$ 38.844,00 da verba federal repassada à municipalidade”

de prestação de contas (artigo 1º , incisos II e VII , respectivamente, do Decreto-lei 201 /67)... Francisco Alves Silva, ex-prefeito de Almenara, município de 38 mil habitantes situado no Vale do Jequitinhonha, pelos crimes de utilização indevida, em proveito próprio ou alheio, de recursos públicos e falta de prestação... Para o juiz, ficou evidenciada a subtração de R$ 38.844,00 da verba federal repassada à municipalidade

de prestação de contas (artigo 1º , incisos II e VII , respectivamente, do Decreto-lei 201 /67)... Francisco Alves Silva, ex-prefeito de Almenara, município de 38 mil habitantes situado no Vale do Jequitinhonha, pelos crimes de utilização indevida, em proveito próprio ou alheio, de recursos públicos e falta de prestação... Para o juiz, ficou evidenciada “a subtração de R$ 38.844,00 da verba federal repassada à municipalidade”

Recurso voluntário ofertado pela municipalidade. Sentença bem lançada. Serviços prestados fora do território réu... LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CERCEAMENTO DE DEFESA NAO CONFIGURADO. DESPROVIMENTO. 1... Destarte, restou flagrante a falta de competência impositiva do Município réu para a exigência do ISS quanto os serviços supra referenciados.”

Também são analisadas a ausência da prestação de contas da forma devida e sua correlata fiscalização, bem como a falta de prorrogação do convênio no momento oportuno. Leia a íntegra da ação... A liberação do dinheiro foi suspensa pelo município porque a AHBB não apresentou a prestação de contas final... A ação pede que o município repasse os valores devidos mediante prévia prestação de contas da AHBB, o que deverá ser feito em até 10 dias para as despesas referentes a 2016 e no prazo de 48 horas para

O Ministério Público Federal alerta que para continuar recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é necessário estar inscritos no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico)... “É importante que essas pessoas sejam orientadas, sob pena de cancelamento do benefício, fator que causaria prejuízo não somente aos beneficiários, mas também à própria economia da municipalidade, pois... A orientação, que começou lá no final de 2016, conta com a realização de oficinas, publicação de instruções, divulgação, modelos de cartazes e folders e até mesmo contato direto com as pessoas que recebem

Idene Rodrigues Dos Santos Junior – responsável pela prestação de contas reprovada... Notificados os responsáveis (evento 15), a Prefeitura alegou que rejeitou parcialmente a prestação de contas de entidade e cobrou a devolução do valor, sob pena de inserção na Dívida Ativa (evento 22)... A Fiscalização constatou, em seu relatório, que do total repassado à beneficiária, R$ 145.410,18 foram glosados, com emissão de Parecer Conclusivo desfavorável pela Municipalidade

Nem em ‘‘serviço clandestino’’, como vem divulgando a municipalidade aos seus munícipes... Recurso no TJ-RS Insatisfeita com a decisão, a municipalidade interpôs agravo de instrumento para derrubar a liminar no TJ-RS... Assim, é preciso ter em conta o direito de todos os taxistas que atuam com o devido licenciamento do município de Novo Hamburgo, atendendo rigorosamente à legislação municipal