Homicídio Tentado [Art. 121, C/c 14, Ii do Cp] em Notícias

Art. 14 - Diz-se o crime: Tentativa II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente... O crime de homicídio está tipificado no Código penal pelo artigo 121 : Homicídio simples Art. 121. Matar alguem: Pena - reclusão, de seis a vinte anos... Por conseguinte, de rigor a manutenção do redutor mínimo de 1/3 (um terço), sob o título de causa de diminuição de crime tentado (art. 14, II). 10. Habeas corpus não conhecido. ( HC 226.359/DF , Rel

Consta nos autos que, em primeiro grau, o Paciente foi condenado "como incurso nas sanções do artigo 121 § 2º , incisos II e IV c/c artigo 14 , inciso II (vítima Danilo) e artigo 121 § 2º , inciso II c... Homicídio Qualificado Tentado contra a vítima Wender Considerando que, em relação ao homicídio tentado contra Wender, a pena-base foi fixada no mínimo, não incidiram agravantes na segunda fase e que, na... 121 , § 2.º , inciso II , do Código Penal

Na segunda sessão, houve condenação por homicídio qualificado tentado (Art. 121 , 2º, II, c.c. art. 14 , II , CP ). As demais sessões já estão designadas para a semana do dia 18 de novembro de 2019... Na primeira, houve condenação por homicídio qualificado consumado em 12 anos de reclusão em regime fechado (art. 121 , 2º, IV, CP )

e V, c/c art. 14 , inciso II e 71 , do CP ), além do crime de fuga de pessoa presa praticado a mão armada, capitulado no art. 351 , 1º , do CP... IV e V, c/c art. 14 , inciso II e 71 , do Código Penal ), além do crime de evasão mediante violência (art. 352 do CP )... Sansiverinato foi condenado à pena de 14 anos, 7 meses e 6 dias de reclusão em regime inicial fechado, por cinco tentativas de homicídio duplamente qualificado, na forma continuada (art. 121 , 2º, incisos

II e IV , e 121 , § 2º , incs. II e IV , c/c os arts. 14 , inc. II , 29 , 69 , todos do Código Penal Brasileiro, e art. 492 , inc. I , do Código de Processo Penal... (quatorze) ou maiores de 60 (sessenta) anos (art. 121 , § 4º , CP )... Ademais, observo que o Juízo de origem fixou a mesma pena-base para o homicídio tentado, sem ao menos decotar tal circunstância, e, por conseguinte, redimensionar a pena, considerando que, por óbvio, não

c.c art. 14 , inciso II , todos do Código Penal , além do art. 33 , da Lei n. 11.343 /06; art. 288 , parágrafo único , do Código Penal ; e arts. 12 e 16 , da Lei n. 10.826 /03, por ter ceifado a vida... HOMICÍDIO TENTADO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO PARA A SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RÉU PRESO HÁ MAIS DE 2 ANOS E 5 MESES. PARECER MINISTERIAL FAVORÁVEL... No caso, a prisão cautelar foi decretada e mantida com motivação idônea, considerando-se as circunstâncias concretas do fato delituoso em análise (homicídio tentado, com vários tiros disparados contra

Assim, o juiz-presidente do Júri, considerando a soberania do Conselho de Sentença, declarou Antônio Costa Fernandes condenado por tentativa de homicídio (art. 121 , § 1º , c/c art. 14 , II , ambos do... Código Penal - CP )... No julgamento, o Ministério Público sustentou parcialmente a acusação e pediu a condenação do acusado por homicídio simples tentado

Hipótese em que a qualificadora prevista no art. 121 , § 2º , inciso I , do Código Penal - homicídio tentado cometido mediante paga ou promessa de recompensa - foi utilizada como agravante (art. 62 , inciso... QUATRO HOMICÍDIOS DOLOSOS QUALIFICADOS."CHACINA DE UNAÍ". INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP . QUALIFICADORA DA PAGA (ART. 121 , § 2º , I , DO CP ). INAPLICABILIDADE AOS MANDANTES... HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRONÚNCIA. QUALIFICADORA DO ART. 121 , § 2º , INCISO IV , DO CÓDIGO PENAL . AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA

Assim, o juiz-presidente do Júri, considerando a soberania do Conselho de Sentença, declarou Antônio Costa Fernandes condenado por tentativa de homicídio (art. 121 , § 1º , c/c art. 14 , II , ambos do... Código Penal - CP )... No julgamento, o Ministério Público sustentou parcialmente a acusação e pediu a condenação do acusado por homicídio simples tentado

simples ( CP , art. 121 , caput c/c art. 14 , II )... De acordo com o parágrafo único do art. 14 do Código Penal , pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços. Processo nº 0019367-12.2014.8.12.0001... O juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Carlos Alberto Garcete de Almeida, apontou que não há causas de aumento de pena, porém deve ser considerado que o delito é tentado