Honorários Advocatícios em Ação de Desapropriação em Notícias

A 4ª Turma do TRF 1ª Região, de forma unânime, rejeitou o agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, ajuizado pelos autores contra decisão que, nos autos de ação de desapropriação para fins... de reforma agrária, indeferiu o destaque e levantamento de valores relativos a honorários advocatícios, ao fundamento de que o valor da indenização não é suficiente para cobrir os impostos sobre o imóvel

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . MANUTENÇÃO. 1... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . CABIMENTO. IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . DESCABIMENTO. 1... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . Diante da singeleza da ação, onde não foram produzidas outras provas além da documental, acolho o pedido de redução dos honorários advocatícios , formulado pela parte ré

alteração dos honorários advocatícios, tendo por regra diferentes dispositivos do CPC/2015... Sob a regência desse princípio, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento às apelações das partes, em ação de desapropriação para fins de reforma agrária, que objetivavam... a tese firmada pelo STJ no julgamento do Tema 184 dos recursos especiais repetitivos, “o valor dos honora´rios advocatícios em sede de desapropriação deve respeitar os limites impostos pelo artigo 27

A Primeira Seção estabeleceu, ainda, que os honorários advocatícios em desapropriação direta, subordinam-se aos critérios estabelecidos no artigo 27 , parágrafo 1º , do decreto-lei 3.365 /41, que narra... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito do recurso repetitivo, processo em que se questionavam os juros compensatórios em ação de desapropriação por utilidade pública... Quanto à taxa dos juros compensatórios em desapropriações, a Seção destacou que na desapropriação, direta ou indireta, a taxa dos juros compensatórios é de 12% ao ano

A Primeira Seção estabeleceu, ainda, que os honorários advocatícios em desapropriação direta, subordinam-se aos critérios estabelecidos no artigo 27 , parágrafo 1º , do decreto-lei 3.365 /41, que narra... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito do recurso repetitivo, processo em que se questionavam os juros compensatórios em ação de desapropriação por utilidade pública... Quanto à taxa dos juros compensatórios em desapropriações, a Seção destacou que na desapropriação, direta ou indireta, a taxa dos juros compensatórios é de 12% ao ano

A Primeira Seção estabeleceu, ainda, que os honorários advocatícios em desapropriação direta, subordinam-se aos critérios estabelecidos no artigo 27 , parágrafo 1º , do decreto-lei 3.365 /41, que narra... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito do recurso repetitivo, processo em que se questionavam os juros compensatórios em ação de desapropriação por utilidade pública... Quanto à taxa dos juros compensatórios em desapropriações, a Seção destacou que na desapropriação, direta ou indireta, a taxa dos juros compensatórios é de 12% ao ano

A Primeira Seção estabeleceu, ainda, que os honorários advocatícios em desapropriação direta, subordinam-se aos critérios estabelecidos no artigo 27 , parágrafo 1º , do decreto-lei 3.365 /41, que narra... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito do recurso repetitivo, processo em que se questionavam os juros compensatórios em ação de desapropriação por utilidade pública... Quanto à taxa dos juros compensatórios em desapropriações, a Seção destacou que na desapropriação, direta ou indireta, a taxa dos juros compensatórios é de 12% ao ano

Ele lembrou que os honorários advocatícios constituem direto autônomo do advogado, conforme diz o Estatuto da Advocacia , e defendeu que não era justo, por causa do princípio da causalidade, que a verba... sucumbenciais, considerando o fato de a ação de desapropriação direta ter transitado em julgado há muito tempo (maio de 1992) e, surgida a dúvida dominial na fase de execução, a ação civil pública foi... O processo originário é de 1987, quando o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ajuizou a ação de desapropriação e ofereceu o valor de indenização, questionado inicialmente pelo dono

A Primeira Seção estabeleceu, ainda, que os honorários advocatícios em desapropriação direta, subordinam-se aos critérios estabelecidos no artigo 27 , parágrafo 1º , do decreto-lei 3.365 /41, que narra... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito do recurso repetitivo, processo em que se questionavam os juros compensatórios em ação de desapropriação por utilidade pública... Quanto à taxa dos juros compensatórios em desapropriações, a Seção destacou que na desapropriação, direta ou indireta, a taxa dos juros compensatórios é de 12% ao ano

A Primeira Seção estabeleceu, ainda, que os honorários advocatícios em desapropriação direta, subordinam-se aos critérios estabelecidos no artigo 27 , parágrafo 1º , do decreto-lei 3.365 /41, que narra... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito do recurso repetitivo, processo em que se questionavam os juros compensatórios em ação de desapropriação por utilidade pública... Quanto à taxa dos juros compensatórios em desapropriações, a Seção destacou que na desapropriação, direta ou indireta, a taxa dos juros compensatórios é de 12% ao ano