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JusBrasil - Notícias
03 de setembro de 2015

ICMSCrédito – Nota Fiscal Considerada Inidônea

Os fiscais das fazendas estaduais têm, seguidamente, notificado contribuintes que se apropriaram de créditos do ICMS nas aquisições feitas através das ditas “notas fiscais inidôneas”. Nota fiscal... ao comerciante de boa-fé aproveitar os ...

Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso do Sul - 16/09/2014

Receita Estadual encaminha ações para cobrar R$ 280 milhões de sonegadores

das representações (83%) tem relação com irregularidades de decorrentes de créditos indevidos relativos a adjudicações ilegais de créditos fiscais, créditos extemporâneos, créditos destacados em documentos...A Receita ...

Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul - 25/03/2015

Paranaenses já podem acumular créditos na Nota Paraná

quem registrar o número do CPF no ato da compra. A fatia de ICMS recolhido será dividida entre os consumidores daquele estabelecimento, proporcionalmente ao valor de suas compras. Os créditos podem ser...Publicado por Gazeta do Povo Os ...

Paulo - 04/08/2015

Ministério Público recebe ações para recuperar R$ 280 milhões em ICMS sonegado

da Divisão de Fiscalização e Cobrança da Receita, Edison Moro Franchi. RESUMO Setores/Por Valor Indústria: 68% Atacado: 14% Serviço: 10% Varejo: 8% Irregularidades/Por valor Créditos indevidos: 83% Omissão de saídas: 8% Irregularidades ...

Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul - 30/03/2015

Fazenda encaminha representações ao MP para recuperar R$ 292 milhões de sonegação do ICMS

referem-se a irregularidades decorrentes de créditos indevidos relativos a adjudicações ilegais de créditos fiscais, créditos extemporâneos, créditos destacados em documentos inidôneos e outros não...A Secretaria da ...

Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul - 21/08/2015

Momento é propício para uma reforma profunda na tributação indireta

frustrar essa lógica e, consequentemente, onerar-se o Estado de destino com créditos de ICMS não recolhidos ao Estado de origem é que a concessão de benefícios fiscais deve ser acordada unanimemente.... Do contrário, viola-se o pacto ...

Esteves - 21/05/2015

Orientações aos contribuintes sobre o protesto de certidão da dívida ativa de ICMS e de IPVA

de títulos. As referidas CDA’s se referem aos créditos tributários oriundos de ICMS e IPVA não quitados na época própria. Após a apresentação da CDA, pelo envio eletrônico do arquivo aos cartórios... previstas em lei. O parcelamento do ...

Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais - 09/01/2015

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determina exclusão do SERASA de pendência referente à distribuição de Ação de Execução Fiscal

referente a uma compensação realizada pela Empresa em abril de 2011, de créditos decorrentes da aquisição de insumos com débitos de ICMS, em decorrência do principio constitucional da não... de apontamento junto ao SERASA, referente à ...

Marcio - 16/03/2015

Operação Atzo recupera R$ 24,7 milhões aos cofres do Estado

sem os controles fiscais e manter-se enquadrado no regime do Simples Nacional; beneficiava o grande supermercado que aproveitava créditos indevidos de ICMS; e beneficiava o atacadista que conseguia... notas fiscais a grandes ...

Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina - 19/08/2015

Assembleia Legislativa será palco para escolha da nova diretoria da AGM

, o presidente da AGM foi informado de que o desconto realizado pela Sefaz atendia à determinação do TCE, já que em 2011 o Estado fez um repasse indevido aos municípios. O crédito é referente às multas... o repasse do ICMS aos ...

Assembléia Legislativa do Estado de Goiás - 19/01/2015

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