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JusBrasil - Notícias
13 de fevereiro de 2016

Fazenda detecta crédito indevido em operações com adubos

, com a imputação de multas moratórias de até 20% do valor do crédito indevido de ICMS. A segunda etapa, que será realizada no início do ano que vem, vai abranger os estabelecimentos que persistirem... o aproveitamento de ...

Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina - 18/11/2015

A não entrega do Livro de Registro de Inventário é causa impeditiva do uso do PRODEPE

a mesma se reporta, portanto não há que se cogitar da nulidade do auto sob estes fundamentos. 2 – Denúncia de recolhimento a menor do ICMS normal, em face de deduções indevidas do PRODEPE. 3 - A não... de crédito fiscal. Portanto, a ...

Marcio - 21/01/2016

O Pleno do TATE de PE mantem auto de infração sobre apropriação indevida de crédito presumido

.179/2006, se constitui do crédito presumido de 47.5% do saldo devedor do ICMS, apurado em cada período fiscal, para estabelecimentos industriais de calçados, bolsas, cintos e bolas esportivas, situados na Região..., por período fiscal, ...

Marcio - 17/09/2015

Receita Estadual encaminha ações para cobrar R$ 280 milhões de sonegadores

das representações (83%) tem relação com irregularidades de decorrentes de créditos indevidos relativos a adjudicações ilegais de créditos fiscais, créditos extemporâneos, créditos destacados em documentos...A Receita ...

Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul - 25/03/2015

Paranaenses já podem acumular créditos na Nota Paraná

quem registrar o número do CPF no ato da compra. A fatia de ICMS recolhido será dividida entre os consumidores daquele estabelecimento, proporcionalmente ao valor de suas compras. Os créditos podem ser...Publicado por Gazeta do Povo Os ...

Paulo - 04/08/2015

Ministério Público recebe ações para recuperar R$ 280 milhões em ICMS sonegado

da Divisão de Fiscalização e Cobrança da Receita, Edison Moro Franchi. RESUMO Setores/Por Valor Indústria: 68% Atacado: 14% Serviço: 10% Varejo: 8% Irregularidades/Por valor Créditos indevidos: 83% Omissão de saídas: 8% Irregularidades ...

Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul - 30/03/2015

Fazenda encaminha representações ao MP para recuperar R$ 292 milhões de sonegação do ICMS

referem-se a irregularidades decorrentes de créditos indevidos relativos a adjudicações ilegais de créditos fiscais, créditos extemporâneos, créditos destacados em documentos inidôneos e outros não...A Secretaria da ...

Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul - 21/08/2015

Momento é propício para uma reforma profunda na tributação indireta

frustrar essa lógica e, consequentemente, onerar-se o Estado de destino com créditos de ICMS não recolhidos ao Estado de origem é que a concessão de benefícios fiscais deve ser acordada unanimemente.... Do contrário, viola-se o pacto ...

Esteves - 21/05/2015

Estado de destino não pode, por decreto, limitar creditamento do ICMS ao valor pago na origem

Se um estado considera indevido benefício fiscal concedido por outro ente da federação, deve procurar a via jurídica pela ação direta de inconstitucionalidade (ADIn), em vez de glosar o benefício....504/2004, o fisco mato grossense limitou o ...

Direito Legal - 01/10/2015

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determina exclusão do SERASA de pendência referente à distribuição de Ação de Execução Fiscal

referente a uma compensação realizada pela Empresa em abril de 2011, de créditos decorrentes da aquisição de insumos com débitos de ICMS, em decorrência do principio constitucional da não... de apontamento junto ao SERASA, referente à ...

Marcio - 16/03/2015

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