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JusBrasil - Notícias
28 de julho de 2015

ICMSCrédito – Nota Fiscal Considerada Inidônea

Os fiscais das fazendas estaduais têm, seguidamente, notificado contribuintes que se apropriaram de créditos do ICMS nas aquisições feitas através das ditas “notas fiscais inidôneas”. Nota fiscal... ao comerciante de boa-fé aproveitar os ...

Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso do Sul - 16/09/2014

Projeto da governadoria, em tramitação na Assembleia, convalida benefícios fiscais

que na utilização de benefícios fiscais estão abrangidas as condicionantes: pagamento de contribuição ao Protege; adimplência quanto ao ICMS; limitação ou vedação ao aproveitamento de crédito; inexistência... de crédito tributário ...

Assembléia Legislativa do Estado de Goiás - 04/08/2014

Momento é propício para uma reforma profunda na tributação indireta

frustrar essa lógica e, consequentemente, onerar-se o Estado de destino com créditos de ICMS não recolhidos ao Estado de origem é que a concessão de benefícios fiscais deve ser acordada unanimemente.... Do contrário, viola-se o pacto ...

Esteves - 21/05/2015

Orientações aos contribuintes sobre o protesto de certidão da dívida ativa de ICMS e de IPVA

de títulos. As referidas CDA’s se referem aos créditos tributários oriundos de ICMS e IPVA não quitados na época própria. Após a apresentação da CDA, pelo envio eletrônico do arquivo aos cartórios... previstas em lei. O parcelamento do ...

Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais - 09/01/2015

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determina exclusão do SERASA de pendência referente à distribuição de Ação de Execução Fiscal

referente a uma compensação realizada pela Empresa em abril de 2011, de créditos decorrentes da aquisição de insumos com débitos de ICMS, em decorrência do principio constitucional da não... de apontamento junto ao SERASA, referente à ...

Marcio - 16/03/2015

Assembleia Legislativa será palco para escolha da nova diretoria da AGM

, o presidente da AGM foi informado de que o desconto realizado pela Sefaz atendia à determinação do TCE, já que em 2011 o Estado fez um repasse indevido aos municípios. O crédito é referente às multas... o repasse do ICMS aos ...

Assembléia Legislativa do Estado de Goiás - 19/01/2015

ICMS passa a ser cobrado no estado de origem e de destino do produto

O Imposto sobre Circulação de Produtos e Serviços (ICMS) vindos de outro estado, mas vendidos aqui no estado terá que ser recolhido no Piauí. Essa determinação começa a valer a partir desta segunda..., em relação ao ICMS, o que acontecia no ...

Danielli - 14/10/2014

Vale contestar PIS e Cofins sobre importação

de tributos na base de cálculo das duas contribuições federais ( PIS e Cofins) para produtos importados. Mas, segundo decisao do Supremo, de março de 2013, essa inclusão é indevida. Com medo fosse aceito, os contribuintes ficariam impedidos de ...

Danielli - 07/10/2014

Mutirão de negociação fiscal começa nesta quarta-feira (15/7)

de Justiça (TJPE), com apoio da Corregedoria Nacional de Justiça, representa uma excelente oportunidade para aqueles que desejam ficar em dia com os fiscos. Quem possuir débitos de ICM, ICMS, IPVA, ICD... o primeiro mutirão do gênero no país. Na ...

Marcio - 13/07/2015

Estado institui programa de recuperação de créditos de impostos

.525 , de 04 de setembro deste ano, o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Estadual (Refaz), a fim de estimular o pagamento de débitos no sistema de conta corrente geral. Com o Refaz é possível... contribuintes com débitos de Imposto ...

Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso - 15/09/2014

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