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JusBrasil - Notícias
04 de maio de 2016

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Fazenda detecta crédito indevido em operações com adubos

, com a imputação de multas moratórias de até 20% do valor do crédito indevido de ICMS. A segunda etapa, que será realizada no início do ano que vem, vai abranger os estabelecimentos que persistirem... o aproveitamento de ...

Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina - 18/11/2015

O Pleno do TATE de PE mantem auto de infração sobre apropriação indevida de crédito presumido

.179/2006, se constitui do crédito presumido de 47.5% do saldo devedor do ICMS, apurado em cada período fiscal, para estabelecimentos industriais de calçados, bolsas, cintos e bolas esportivas, situados na Região..., por período fiscal, ...

Marcio - 17/09/2015

Paranaenses já podem acumular créditos na Nota Paraná

quem registrar o número do CPF no ato da compra. A fatia de ICMS recolhido será dividida entre os consumidores daquele estabelecimento, proporcionalmente ao valor de suas compras. Os créditos podem ser...Publicado por Gazeta do Povo Os ...

Paulo - 04/08/2015

Momento é propício para uma reforma profunda na tributação indireta

frustrar essa lógica e, consequentemente, onerar-se o Estado de destino com créditos de ICMS não recolhidos ao Estado de origem é que a concessão de benefícios fiscais deve ser acordada unanimemente.... Do contrário, viola-se o pacto ...

Esteves - 21/05/2015

Operação Veraneio 2016: Fazenda registra 238 irregularidades em estabelecimentos no litoral

, Tubarão e Itajaí. O levantamento realizado por 93 auditores fiscais mostram que as principais infrações detectadas foram a utilização de equipamento para pagamento com cartão de crédito de venda e estabelecimentos sem inscrição no cadastro de ...

Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina - 02/02/2016

Justiça bloqueia R$ 3,1 milhões de empresa acusada de sonegação fiscal

, de janeiro a dezembro de 1998, atos de gestão que implicaram na venda e aquisição de mercadorias sem emissão de notas fiscais. Houve ainda lançamento indevido de crédito do Imposto sobre Circulação... de Mercadorias e Serviços ...

JurisWay - 27/04/2016

Ratificada liminar que determinou retorno de magistrada do TJPB às funções

pela Distribuidora de Bebidas Espinhares e outras empresas contra o estado da Paraíba. As empresas pleiteavam o ressarcimento de créditos acumulados de ICMS decorrentes de pagamento indevido ou a maior

Conselho Nacional de Justiça - 11/04/2016

Contribuintes que aderiram ao PEP podem pedir a devolução dos juros de mora excedentes à taxa SELIC

, a partir do recolhimento indevido. Segue parte da ementa de um julgado nesse sentido: (…) REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS. Adesão ao Programa Especial de Parcelamento. PEP. Pretensão de repetição dos juros...-se como parâmetro as taxas médias ...

Mariana Silva de Sales - 11/06/2015

STF julga nesta quinta processo que discute se Judiciário pode obrigar reformas em presídios

dos efeitos da decisão. Em discussão: saber se é constitucional a previsão de estorno de crédito do ICMS relativo a combustíveis promovida pelo Convênio Confaz 100/2007, com a redação dada pelo Convênio... realize obras em estabelecimento ...

Supremo Tribunal Federal - 13/05/2015

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