Icms. Fornecimento de Refeições em Notícias

Os Estados e o Distrito Federal estão autorizados a conceder a redução da base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no fornecimento de refeição por bares, restaurantes... Até 30 de abril de 2000, os Estados do Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo podiam reduzir 30% da base de cálculo do ICMS dos bares e restaurantes no fornecimento de refeições... Poderá ser concedida redução de forma que a carga tributária dessas empresas seja equivalente a montante entre 2% e 5% do valor de fornecimento de refeições

no fornecimento de refeição por bares e restaurantes (Convênio ICMS 65/2003); - Concessão de credito presumido de ICMS para execução de programas sociais e projetos relacionados à política energética... (Convênio ICMS 100/1997) e - Isenção de ICMS na importação de máquinas, equipamentos, partes e acessórios destinados a empresa de radiodifusão (Convênio ICMS 10/2007)... Foi publicado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) novos convênios tratando de redução da base de cálculo de ICMS e prorrogação de convênios já existentes que tratam de benefícios fiscais

do ICMS em operações com medicamentos, a concessão de parcelamento de débitos tributários relacionados com o ICM e o ICMS e a concessão de redução da base de cálculo do ICMS no fornecimento de refeição... Foram publicados no DO-U de 21-10-2013, o Ajuste Sinief 21 e os Convênios ICMS 136 a 155, todos de 18-10-2013, que entre outras disposições, tratam do regime especial nas operações com jornais, a isenção

O Diário Oficial da União trouxe ainda o Convênio ICMS nº 91, do Confaz, que autoriza a redução da base de cálculo do ICMS no fornecimento de refeição por bares, restaurantes e estabelecimentos similares... Poderá ser concedida redução para que a carga tributária dessas empresas fique entre 2% e 5% do valor de fornecimento de refeições... O mesmo é válido para vendas realizadas por empresas de refeições coletivas

Através do Ato Declaratório Confaz 11/2013, foram ratificados os Convênios ICMS nºs 44 a 47/2013, que dispõem sobre a exclusão de gorjeta da base de cálculo no fornecimento de refeições, dispensa ou redução... adesão dos Estados da Bahia e de Minas Gerais ao Convênio ICMS nº 125/2011, que autoriza a exclusão de gorjeta da base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de alimentação e bebidas promovido por... nº 47/2013 altera o Convênio ICMS nº 57/1991, que autoriza o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS , decorrente da aplicação do diferencial de alíquotas , nas aquisições que especifica

O pregão eletrônico da Corte prevê compra pelo "menor preço" de empresa especializada para fornecimento de refeições, no valor total de R$ 1,13 milhão. A licitação foi aberta no dia 26 de abril... O juiz federal afirmou na decisão que não se trata de fornecimento ordinário de alimentação aos ministros do STF, mas se destina a "qualificar o STF a oferecer refeições institucionais às mais graduadas... [Ler] ==>> Como entrar com pedido de restituição de cobrança indevida de ICMS na conta de luz para seus clientes

e veículos para pessoas com deficiência e a redução do ICMS para fornecimentos de refeições promovidos por bares, restaurantes e similares... assuntos de interesse dos contribuintes do ICMS em todo território nacional... Nesta semana, mais precisamente, nos dias 9 e 11 de abril, foram publicados os Ajustes Sinief 1 a 7, os Convênios ICMS 20 a 54 e os Protocolos ICMS 1 a 15, aprovados pelo Confaz, que tratam sobre diversos

A medida diz respeito a cobrança de ICMS sobre a venda de refeições. Uma regra aprovada em 2012 pelo Conselho Fazendário (Confaz) estabelece que a cobrança deveria ficar entre 2% a 7%... Um terceiro PL vetado, também de autoria do parlamentar, previa a obrigação de concessionária prestadora do serviço de fornecimento de energia elétrica no Estado, registrar impressa na conta de energia... votou também pela manutenção do veto ao PL de autoria da deputada Doutora Juliana (PRB), que dispõe sobre a desobrigação dos templos de qualquer culto – organizações religiosas, quanto ao pagamento de ICMS

Convênio ICMS 82 ISENÇAO Fornecimento de Refeição Dispõe sobre a adesão do Paraná às disposições do Convênio ICMS 5/93 que autoriza a concessão da isenção do ICMS sobre o fornecimento de alimentação pelo... Convênio ICMS 96 DÉBITO FISCAL Parcelamento Altera o Convênio ICMS 11/2009 para prorrogar o prazo de parcelamento de ICMS para AL e CE... Convênio ICMS 81 ISENÇAO Concessão Altera o Convênio ICMS 24/2009 que autoriza São Paulo a isentar do ICMS as saídas de mercadorias promovidas pela AACD

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à concessão de redução da base de cálculo referente ao fornecimento de refeição por bar, restaurante ou estabelecimento... das refeições fornecidas por bar, restaurante ou estabelecimento similar, excetuando-se as bebidas alcoólicas... restaurantes, o governador Eduardo Campos anunciou, ontem, na Sede Provisória do Governo de Estado, no Centro de Convenções de Pernambuco, a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS