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Jusbrasil - Notícias
28 de julho de 2016

Desembargador aposentado é proibido de advogar

ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e ao Ministério Público Federal informando o caso. Abdalla Jallad foi aposentado em dezembro de 2010, por ter atingido a idade máxima de 70 anos para... em processo ...

Ministério Público do Trabalho - 19/04/2013

Após PEC da Bengala, STF veta nova sabatina

que pediram a extensão da aposentadoria aos 75 anos. Fux votou pela inconstitucionalidade de trecho da emenda aprovada no Congresso, no qual é apontado que a mudança na idade máxima de aposentadoria... levantada havia duas semanas, ...

Frederico - 21/05/2015

MPT aciona Tribunal para obter informações sobre cumprimento de determinação do CNJ

trabalhista, no qual ele estaria impedido de advogar. Jallad foi aposentado em 7 de dezembro de 2010, ao alcançar a idade máxima de 70 anos para ocupação de cargo no serviço público nacional. Para cumprir... aposentado, até o ...

Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região - 21/05/2013

MPT representa no CNJ advogado impedido exercer a advocacia

depois do afastamento do cargo. Esse período é denominado de "quarentena de saída". Abdalla Jallad foi aposentado compulsoriamente em 7 de dezembro de 2010, por ter atingido a idade máxima de 70 anos... trabalhista, no qual ...

Ministério Público do Trabalho - 28/11/2012

MPT-MS representa advogado impedido de exercer a advocacia no CNJ

, por ter atingido a idade máxima de 70 anos para ocupação de cargo no serviço público nacional. Para cumprir o período de quarentena, ele só poderia exercer a advocacia, no juízo ou tribunal... Abdalla Jallad em processo ...

Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região - 23/11/2012

Aposentadoria de Barroso abre vaga de desembargador

O desembargador e vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Luiz Wilson Barroso, deixará o cargo no próximo dia 07, em atendimento a preceito constitucional. Ele completará 70 anos... na quinta-feira e atingirá a ...

Tribunal de Justiça do Amazonas - 05/02/2013

CCJ aprova aumento de idade mínima para ingresso em tribunais superiores e regionais

de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ). A Constituição Federal fixa em 35 anos a idade mínima para ingresso nos tribunais federais e no TCU e em 30 anos para os tribunais regionais. Já a idade máxima... para ...

JurisWay - 16/12/2015

CCJ aprova aumento de idade mínima para ingresso em tribunais superiores e regionais

de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A Constituição Federal fixa em 35 anos a idade mínima para ingresso nos tribunais federais e no TCU e em 30 anos para os tribunais regionais. Já a idade máxima para... para ...

Senado - 16/12/2015

CCJ aprova idade mínima de 50 anos para ingressar no STF

e no TCU a idade mínima será de 35 anos. Para os Tribunais Regionais, a idade míniam será de 30 anos. Já a idade máxima para entrar nessas Cortes será de 65 anos. Na mesma emenda, Simone Tebet sugere... ...

Paula - 22/12/2015

Projeto de Major Olímpio modifica tempo de prisão no Código Penal

que o restante da pena a ser cumprida após os 70 anos de idade poderá ser reduzido até um terço. Se a pessoa for condenada depois dos 70 anos, a pena poderá ser reduzida em até dois terços. Liberdade...A Câmara dos ...

Câmara dos Deputados - 16/03/2016

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