Impossibilidade de Modificação do Pedido na Fase Recursal em Notícias

requerimento de justiça gratuita formulado na fase recursal, cumpre ao relator fixar prazo para que o recorrente efetue o preparo (art. 99 , § 7º , do CPC de 2015 ).”... I - O benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, seja o requerimento formulado no prazo alusivo ao recurso; II - Indeferido o... Neste cenário, a mais importante modificação certamente diz respeito à flexibilidade no pagamento do preparo recursal pelas empresas

da ação de prestação de contas for de procedência do pedido... O recorrente também defendeu ser possível o ajuizamento de ação de prestação de forma genérica, especialmente pela impossibilidade de apontar precisamente as inconsistências... Em razão das modificações nos conceitos de sentença e decisão interlocutória trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 , e considerando as diferentes consequências do pronunciamento judicial que reconhece

privilegiado, nos termos do art. 33 , § 4º , da Lei 11.343 /2006, não pode ter sua aplicação afastada com fundamento em investigações preliminares ou processos criminais em andamento, mesmo que estejam em fase recursal... recursal, sob pena de violação do art. 5º, LIV, da Constituição Federal ( RE 1.283.996 AgR, Rel... CIRCUNSTÂNCIA PREPONDERANTE A SER OBSERVADA NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA

ser valoradas como maus antecedentes decisões condenatórias irrecorríveis, sendo impossível considerar para tanto investigações preliminares ou processos criminais em andamento, mesmo que estejam em fase recursal... Segunda fase. Reduzo a pena em 1/6 em virtude da confissão. Terceira fase... DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA N. 182 DO STJ. 1

Modificação de competência. Impossibilidade... Impossibilidade... Impossibilidade. Única elevação

cabimento do agravo em procedimentos especiais e seus sistemas recursais específicos... é a relação jurídica subjacente ao pedido... do primeiro dispositivo às questões resolvidas naquela fase

em sede recursal, vez que o pleito do agravante não foi, na verdade, indeferido, ou deferido, pelo juízo de origem”, disse... de intervenção de terceiros; concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução; redistribuição do ônus da prova e outros casos expressamente referidos em lei”... “Se não houve decisão nesta parte, não pode ser conhecido um recurso que se pretende substituto da instância singular, suprimindo-a, sendo manifesta a impossibilidade de concessão da liminar pleiteada

cabimento do agravo em procedimentos especiais e seus sistemas recursais específicos... é a relação jurídica subjacente ao pedido... do primeiro dispositivo às questões resolvidas naquela fase

cabimento do agravo em procedimentos especiais e seus sistemas recursais específicos... é a relação jurídica subjacente ao pedido... do primeiro dispositivo às questões resolvidas naquela fase

Pedido de adoção do valor encontrado em perícia. Impossibilidade. Adstrição aos pedidos/contrapedidos. Decisão ultra petita. Inocorrência... Modificação do julgado. Perda do objeto. Julgamento prejudicado... Cumulação de pedidos. Pedido de alienação judicial do bem e pagamento de aluguel. Prévio acordo entre o casal. Permanência no imóvel de ex-companheiro sem ônus. Cobrança de aluguel. Impossibilidade