Impugnação Ao Valor da Causa em Ação de Indenização por Dano Moral em Notícias

Para Marsiglia, “os requerentes causaram ao requerido dano moral ao repetirem ação com mesmo objeto e pedido”... Em resposta, o soldador pediu indenização por dano moral, diante do “enorme número” de processos. O juiz concluiu que os argumento apenas repetiam o que já foi julgado... O juiz ainda viu litigância de má-fé, condenando os autores a pagar multa de R$ 7,5 mil à Fazenda Pública de São Paulo, equivalente a 10% do valor atualizado da causa

Por decorrência, pois, o ajuste ao valor da causa indicado pela parte autora na petição inicial fica em princípio reservado ao caso de acolhimento judicial de impugnação ao valor da causa (artigo 261... Com isso, o julgador não está a dizer que houve ou não houve dano moral, nem tampouco que valor é ou não devido como indenização... Note-se, nesse contexto, que a fixação do valor da causa com base determinante em pretensão imoderada de indenização por danos morais, com o fim não-declarado de superação ilegítima de critério legal de

Por outro lado, a relatora afirmou que a jurisprudência do tribunal “considera cabível o valor da causa meramente estimativo quando o autor da ação de indenização por danos morais deixa ao arbítrio do... A autora da ação pediu indenização proporcional aos prejuízos morais sofridos, mencionando que era de R$ 2 milhões o valor do contrato que deixou de ser assinado com o ente público licitante por causa... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Pará que estabeleceu em R$ 20 mil o valor da causa de uma ação que pedia reparação por danos morais estimados

Para Marsiglia, “os requerentes causaram ao requerido dano moral ao repetirem ação com mesmo objeto e pedido”... Em resposta, o soldador pediu indenização por dano moral, diante do “enorme número” de processos. O juiz concluiu que os argumento apenas repetiam o que já foi julgado... O juiz ainda viu litigância de má-fé, condenando os autores a pagar multa de R$ 7,5 mil à Fazenda Pública de São Paulo, equivalente a 10% do valor atualizado da causa

Por outro lado, a relatora afirmou que a jurisprudência do tribunal “considera cabível o valor da causa meramente estimativo quando o autor da ação de indenização por danos morais deixa ao arbítrio do... A autora da ação pediu indenização proporcional aos prejuízos morais sofridos, mencionando que era de R$ 2 milhões o valor do contrato que deixou de ser assinado com o ente público licitante por causa... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Pará que estabeleceu em R$ 20 mil o valor da causa de uma ação que pedia reparação por danos morais estimados

Autorização do Judiciário O pedido de indenização foi acolhido em primeira instância, com o arbitramento de compensação por danos morais no valor de R$ 2 mil... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou julgamento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que condenou duas empresas ao pagamento de indenização por danos morais por considerar... A ação foi posteriormente julgada improcedente

Por outro lado, a relatora afirmou que a jurisprudência do tribunal “considera cabível o valor da causa meramente estimativo quando o autor da ação de indenização por danos morais deixa ao arbítrio do... A autora da ação pediu indenização proporcional aos prejuízos morais sofridos, mencionando que era de R$ 2 milhões o valor do contrato que deixou de ser assinado com o ente público licitante por causa... “Cabe ao juiz, quando do acolhimento da impugnação ao valor da causa, determinar o valor certo correspondente ao benefício econômico buscado com a demanda

No julgamento do AgInt no REsp 1.877.364 , a Terceira Turma estabeleceu que "o valor fixado a título de indenização por danos morais baseia-se nas peculiaridades da causa... Direito processual civil – Recursos e outros meios de impugnação Danos morais. Valor estabelecido pelas instâncias ordinárias. Revisão. Possibilidade... Produzida pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a nova edição aborda, entre outros assuntos, a fixação de valores em indenização por danos morais e a desnecessidade de

Para Marsiglia, “os requerentes causaram ao requerido dano moral ao repetirem ação com mesmo objeto e pedido”... Em resposta, o soldador pediu indenização por dano moral, diante do “enorme número” de processos. O juiz concluiu que os argumento apenas repetiam o que já foi julgado... O juiz ainda viu litigância de má-fé, condenando os autores a pagar multa de R$ 7,5 mil à Fazenda Pública de São Paulo, equivalente a 10% do valor atualizado da causa

A Rede Globo ajuizou incidente de impugnação ao valor da causa com a alegação de que o requerente não indicara na peça inicial o valor que pretendia obter e que o valor da causa estimado foi desproporcional... Com a decisão, o valor da causa por danos morais e reparação material segue estimada em R$ 500 mil... O magistrado reconheceu quea jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) diz que o valor da causa nas ações de danos morais é aquele da condenação pretendida, se mensurada pelo requerente