Imutabilidade do Lançamento em Notícias

Lançamento por homologação. Recolhimento em favor de município diverso. Decadência. Art. 173 , I , CTN . Aplicação... Princípio da imutabilidade relativa. Caráter excepcional e fundamentado em justo motivo. Não ocorrência. Prejuízo ao apelido familiar

Não é efeito da sentença, mas a qualidade dela representada pela 'imutabilidade' do julgado e de seus efeitos, depois que não seja mais possível impugná-los por meio de recurso"... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia centra-se em saber se a montadora de veículos que, ao ensejo de promover o lançamento de um produto no mercado, expede convites a determinados jornalistas para... favor do grupo de jornalistas, a serem prestados não de modo desinteressado, mas sim com o claro propósito de beneficiar sua atividade econômica, por meio da cobertura jornalística e divulgação do lançamento

Lançamento: Anuário da Justiça Rio Grande do Sul... O deputado destaca que a imutabilidade da coisa julgada tem sido considerada o pilar sobre o qual se assenta todo o sistema de prestação jurisdicional, que se destina à pacificação dos conflitos sociais... Ele prossegue admitindo que, sem a imutabilidade da coisa julgada, não seria possível viver em um Estado de Direito, porque as demandas se eternizariam e os conflitos gerariam situações que acabariam por

Não é efeito da sentença, mas a qualidade dela representada pela 'imutabilidade' do julgado e de seus efeitos, depois que não seja mais possível impugná-los por meio de recurso"... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia centra-se em saber se a montadora de veículos que, ao ensejo de promover o lançamento de um produto no mercado, expede convites a determinados jornalistas para... favor do grupo de jornalistas, a serem prestados não de modo desinteressado, mas sim com o claro propósito de beneficiar sua atividade econômica, por meio da cobertura jornalística e divulgação do lançamento

Confira o Manual prático do Novo CPC (e ganhe mais um ebook): http://www.carreiradoadvogado.com.br/manual-pratico- ncpc -1 OBS: Só mais 4 dias com o preço de lançamento... divergência doutrinária. 1ª posição: Para alguns autores, não há coisa julgada material, pois a cognição realizada é sumária. 2ª posição: Para outros autores, há coisa julgada material, porque ocorre a imutabilidade

O autor alegou que "o registro civil deve realmente espelhar a dinâmica da vida, e não a situação estática posta no momento em que houve o seu lançamento"... Também sustentou que, "com o passar do tempo, a jurisprudência tem entendido que o princípio da imutabilidade do nome não é absoluto e, principalmente se preocupa com a perpetuação do nome dos antepassados

No entanto, na opinião do ministro Luiz Fux, possíveis erros numéricos da decisão não entram na imutabilidade dos julgados... sejam públicos, sejam privados não ficam sujeitos aos efeitos da declaração de inconstitucionalidade porque a prescrição, a decadência ou a coisa julgada inibem a providência extrajudicial (v.g., o lançamento

Este periódico, elaborado pela Secretaria de Jurisprudência do STJ, destaca teses jurisprudenciais firmadas pelos órgãos julgadores do Tribunal nos acórdãos incluídos na Base de Jurisprudência do STJ no período acima indicado, não consistindo em repositório oficial de jurisprudência. Súmulas SÚMULA 516 A contribuição de intervenção no domínio econômico para o Incra (Decreto-Lei n. 1.110 /1970), devida por empregadores rurais e urbanos, não foi extinta pelas Leis ns. 7.787 /1989, 8.212 /1991 e 8.213 /1991, não podendo ser compensada com a contribuição ao INSS. Primeira Seção, aprovada em 25/2/2015, DJe 2/3/2015. SÚMULA 517 São devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário, que se inicia após a intimação do advogado da parte executada. Corte Especial, aprovada em 26/2/2015, DJe 2/3/2015. SÚMULA 518 Para fins do art. 105 , III , a , da Constituição Federal , não é cabível recurso especial fundado em alegada

Por fim, uma característica primordial: a imutabilidade (relativa) do nome... Cuida de lançamento no registro civil em que uma letra ou um termo foi mal reproduzido, ou em dissonância com a forma gráfica de documento anterior... No entanto, a definitividade não conduz a uma interpretação diversa daquela que era pertinente ao texto anterior, referindo-se a imutabilidade

A Constituição não assegura a imutabilidade da coisa julgada, garantiu... O juiz federal diretor do Núcleo Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe5ª), Frederico Wildson da Silva Dantas, responsável pelo lançamento da revista lembrou ser este o mais importante evento