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JusBrasil - Notícias
31 de outubro de 2014

Página 1 de 13 resultados

Projeto de lei da Câmara prevê revogação de coisa julgada

de injustiça extrema, grave fraude processual ou erro grosseiro. A proposta altera o Código de Processo Civil (Lei 5.869 /73). A notícia é da Agência Câmara . O deputado destaca que a imutabilidade da coisa... que, sem a imutabilidade da ...

Consultor Jurídico - 09/03/2011

Gaúcho retira o sobrenome da mãe e acrescenta o patronímico do avô e o sobrenome do pai

difícil, senão impossível". O autor alegou que "o registro civil deve realmente espelhar a dinâmica da vida, e não a situação estática posta no momento em que houve o seu lançamento". Também sustentou... que, "com o passar do tempo, a ...

Espaço Vital - 28/05/2008

STF julga alcance de declaração de inconstitucionalidade a sentenças

.g., o lançamento fiscal) ou o ajuizamento da ação própria (v.g., ação constitutiva, executiva ou rescisória) indispensável para efetivar o seu ajustamento à superveniente decisão do STF". Mas ele, logo em seguida..., na opinião do ministro Luiz ...

Consultor Jurídico - 03/06/2014

Justiça Federal em Alagoas lança Revista Jurídica

assegura a imutabilidade da coisa julgada, garantiu. Paulo Roberto de Oliveira Lima citou casos onde um cidadão propôs uma ação e venceu e outro que propôs a mesma ação e perdeu, fato que patrocina.... Mesmo que isso tenha ocorrido 100 anos ...

Justiça Federal do Estado de Alagoas - 28/10/2008

Justiça Federal em Alagoas lança Revista Jurídica

de que a lei não poderia retroagir, o desembargador afirmou que passou a escrever sobre a coisa julgada como um Direito Constitucional. A Constituição não assegura a imutabilidade da coisa julgada, garantiu... diretor do Núcleo Escola de ...

Justiças Federais - 28/10/2008

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (12)

prévia "representação tributária" ou prova de que, por outro meio, teria tomado conhecimento do lançamento definitivo do tributo. Em discussão: saber se a instauração de ação penal para apurar... ao Ministério Público oferecer a denúncia sem que ...

OAB - Bahia - 12/05/2011

Nome civil: características e possibilidades de alteração

. Por fim, uma característica primordial: a imutabilidade (relativa) do nome. Já explicitamos a importância do nome como meio de identificação social e sua ligação com a identidade da pessoa, constituindo... a da imutabilidade do nome ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 06/06/2008

Pauta do STF prevista para esta semana

sujeito a lançamento por homologação, iniciando-se a partir da data em que ocorrer a homologação do lançamento; bem como que o auxílio-condução pago aos Oficiais de Justiça, pela utilização de veículo.... 5º , caput, CF ); bem como às ...

Associação do Ministério Público da Bahia - 13/06/2011

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (12)

oferecer a denúncia sem que houvesse prévia representação tributária ou prova de que, por outro meio, teria tomado conhecimento do lançamento definitivo do tributo. Em discussão: saber por excluir da execução de sentença o período posterior à Lei ...

Supremo Tribunal Federal - 11/05/2011

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (4)

. O registro decorreu da ausência de prestação de contas do Convênio nº 095 /03. Alega-se que, em razão do lançamento desse registro no SIAFI, estaria impedido de receber transferências voluntárias..., citando o princípio da imutabilidade ...

OAB - Bahia - 04/03/2010

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