Incidência do Fgts Sobre As Férias Proporcionais Indenizadas em Notícias

férias indenizadas ou aviso prévio (por possuírem caráter indenizatório)... Não incidem sobre horas extras não habituais, adicionais ou participação nos lucros e resultados (por não possuírem caráter permanente), nem sobre FGTS, multa rescisória, férias indenizadas ou aviso prévio... Não incidem sobre horas extras não habituais, adicionais ou participação nos lucros e resultados (por não possuírem caráter permanente), nem sobre FGTS, multa rescisória, férias indenizadas ou aviso prévio

não-gozadas, indenizadas na vigência do contrato de trabalho e respectivos terços constitucionais; férias não-gozadas, férias proporcionais e respectivos terços constitucionais, indenizadas por ocasião... de mora em verbas trabalhistas não devem ser tributados pelo Imposto de Renda (IR) em apenas duas situações: quando o funcionário é demitido ou a verba recebida é isenta do IR, como o FGTS... Caio de Biasi explica que a interpretação do STJ tem como base o artigo 16 da Lei nº 4.506 , de 1964, determina a incidência do IR sobre os juros

não-gozadas, indenizadas na vigência do contrato de trabalho e respectivos terços constitucionais; férias não-gozadas, férias proporcionais e respectivos terços constitucionais, indenizadas por ocasião... de mora em verbas trabalhistas não devem ser tributados pelo Imposto de Renda (IR) em apenas duas situações: quando o funcionário é demitido ou a verba recebida é isenta do IR, como o FGTS... Caio de Biasi explica que a interpretação do STJ tem como base o artigo 16 da Lei nº 4.506 , de 1964, determina a incidência do IR sobre os juros

O direito ao pagamento de férias-prêmio indenizadas não pode ser reconhecido aos servidores que se tornaram titulares de cargos efetivos sem a prévia aprovação em concurso público... DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO – TERÇO – CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS – MAGISTÉRIO MUNICIPAL Terço constitucional de férias: incidência sobre a remuneração relativa à totalidade do período de duração... Assim, tendo determinada agroindústria grande receita ou faturamento, pode ela ser chamada a contribuir para a previdência social com recursos proporcionais a tal grandeza ( CF/1988 , art. 145 , § 1º )

E assim, visando a prevenir eventual conflito, ajustaram um pagamento em duas parcelas, discriminando que eram de diferenças de horas extras, férias proporcionais, vencidas e indenizadas, salário proporcional... Como registrou a relatora, o próprio artigo 855-C da CLT dispõe sobre a incidência desse prazo e da aplicação da multa... Também não houve qualquer menção à entrega de guias TRCT e CD/SD ou quitação do adicional de 1/3 devido sobre as férias

Nas férias proporcionais, a média dos números de HE no período aquisitivo será multiplicada pelo valor das HE vigente para o mês da rescisão"... indenizadas + 1/3... + 1/3, 13º salários e FGTS)

Férias indenizadas. FGTS. Não incidência. (inserido dispositivo) - DJ 20.04.2005 196. Gestante. Contrato de experiência. Estabilidade provisória. Não-assegurada... FGTS. Multa de 40%. Saques. Atualização monetária. Incidência. (cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação da Orientação Jurisprudencial nº 42 da SBDI-1) - DJ 20.04.2005 108... FGTS. Incidência. Empregado transferido para o exterior. Remuneração. (inserida em 20.06.2001) 233. Horas extras. Comprovação de parte do período alegado. (nova redação) - DJ 20.04.2005 234

"Entendíamos que o empregado que se demitia com menos de um ano de trabalho não fazia jus a férias proporcionais aos meses trabalhados... indenizadas); 150 (incompetência da Justiça do Trabalho em demissões de atos institucionais); 151 (horas extras habituais e remuneração das férias); 154 (recurso em mandado de segurança decidido pelo... Diante da convenção 132 da OIT, deixou-se expresso que o empregado que se demite com menos de um ano de serviço, tem direito às férias proporcionais", revela o vice-presidente do TST