Incorporação de Comissões Ao Salário em Notícias

aplicações dos índices apurados a partir da data de incorporação... Além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, compõem a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e... no salário do cargo efetivo

aplicações dos índices apurados a partir da data de incorporação... Além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, compõem a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e... no salário do cargo efetivo

aplicações dos índices apurados a partir da data de incorporação... Além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, compõem a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e... no salário do cargo efetivo

ser computados para alcançar o período que daria direito à incorporação... Cargos em comissão O município, em sua defesa, sustentou que, durante cinco anos, a professora havia exercido cargos em comissão, que não poderiam ser confundidos com funções gratificadas e não poderiam... Desde que tenha sido paga por mais de dez anos, a parcela se incorpora aos salários no valor equivalente à média atualizada dos últimos dez anos

Ela prevê que as gratificações por função e produtividade não sejam incorporadas ao salário para qualquer fim... Tramitação Com a aprovação pela Comissão de Legislação Participativa, a sugestão será transformada em Projeto de Lei de autoria da própria CLP e tramitará pelas comissões permanentes relacionadas ao tema... Bala Rocha (E): em um mundo que valoriza a eficiência não pode prevalecer a incorporação de gratificações

O relatório do senador Fernando Bezerra (PSB-PE) apresentado à Medida Provisória 765 /16, que reajusta os salários de oito categorias de servidores públicos, pode ser votado nesta tarde na comissão mista... A MP 765 /16 reorganiza cargos e carreiras, estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões, e aumenta o salário de auditores fiscais da Receita Federal, auditores

ser computados para alcançar o período que daria direito à incorporação... Cargos em comissão O município, em sua defesa, sustentou que, durante cinco anos, a professora havia exercido cargos em comissão, que não poderiam ser confundidos com funções gratificadas e não poderiam... Desde que tenha sido paga por mais de dez anos, a parcela se incorpora aos salários no valor equivalente à média atualizada dos últimos dez anos. A decisão foi unânime

O tribunal considerou que a habitualidade no pagamento da parcela provocou sua incorporação ao salário para todos os efeitos legais, de acordo com o artigo 457 , parágrafo 1º , da CLT : "integram o salário... O artigo 4º veda a incorporação da vantagem aos vencimentos e salários, sua repercussão em outras parcelas e os descontos previdenciários e de assistência médica... não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador"

Dessa forma, em se tratando de parcela que não se relaciona com o salário ou com a remuneração percebida pelo alimentante, não há que se falar em incorporação automática dessa bonificação aos alimentos... ou remuneração – ressalvadas, as hipóteses de fraude, como no caso de ser usada para dissimular o pagamento de comissões... Por fim vale esclarecer que quando da fixação dos alimentos baseado em um determinado percentual do salário a PLR não deve integrar o salário para a referida finalidade

O Regional entendeu que a habitualidade no pagamento da parcela provocou sua incorporação ao salário para todos os efeitos legais, de acordo com o artigo 457 , parágrafo 1º , da CLT (integram o salário... O prêmio de incentivo foi instituído pela lei estadual nº 8.975 de 1994, que, no artigo 4º, veda a incorporação da vantagem aos vencimentos e salários, sua repercussão em outras parcelas e os descontos... não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador)