Indeferimento de Redesignação de Audiência de Instrução e Julgamento em Notícias

Havendo testemunhas a serem ouvidas em outras comarcas, não há que se respeitar a ordem estabelecida no artigo 400 , caput, do CPP ", pois"pode o magistrado, assim que designar audiência de instrução e julgamento... Ou seja, o acompanhamento da tramitação da carta precatória no juízo deprecado é da inteira responsabilidade do acusado, por meio de seus defensores constituídos, aí incluída a eventual redesignação de audiência... audiência

"Havendo testemunhas a serem ouvidas em outras comarcas, não há que se respeitar a ordem estabelecida no artigo 400 , caput, do CPP ", pois "pode o magistrado, assim que designar audiência de instrução e julgamento... Ou seja, o acompanhamento da tramitação da carta precatória no juízo deprecado é da inteira responsabilidade do acusado, por meio de seus defensores constituídos, aí incluída a eventual redesignação de audiência... audiência

Havendo testemunhas a serem ouvidas em outras comarcas, não há que se respeitar a ordem estabelecida no artigo 400 , caput , do CPP ", pois"pode o magistrado, assim que designar audiência de instrução e julgamento... Ou seja, o acompanhamento da tramitação da carta precatória no juízo deprecado é da inteira responsabilidade do acusado, por meio de seus defensores constituídos, aí incluída a eventual redesignação de audiência... audiência

Havendo testemunhas a serem ouvidas em outras comarcas, não há que se respeitar a ordem estabelecida no artigo 400 , caput, do CPP ", pois"pode o magistrado, assim que designar audiência de instrução e julgamento... Ou seja, o acompanhamento da tramitação da carta precatória no juízo deprecado é da inteira responsabilidade do acusado, por meio de seus defensores constituídos, aí incluída a eventual redesignação de audiência... audiência

Havendo testemunhas a serem ouvidas em outras comarcas, não há que se respeitar a ordem estabelecida no artigo 400 , caput, do CPP ", pois"pode o magistrado, assim que designar audiência de instrução e julgamento... Ou seja, o acompanhamento da tramitação da carta precatória no juízo deprecado é da inteira responsabilidade do acusado, por meio de seus defensores constituídos, aí incluída a eventual redesignação de audiência... audiência

Havendo testemunhas a serem ouvidas em outras comarcas, não há que se respeitar a ordem estabelecida no artigo 400 , caput , do CPP ", pois"pode o magistrado, assim que designar audiência de instrução e julgamento... Ou seja, o acompanhamento da tramitação da carta precatória no juízo deprecado é da inteira responsabilidade do acusado, por meio de seus defensores constituídos, aí incluída a eventual redesignação de audiência... audiência

Encontrar espaço na pauta de audiências para a realização de audiências de custódia implicaria a redesignação de inúmeras audiências dos processos em curso relacionados a réus soltos... O indeferimento do pedido de realização de audiência de custódia - por absoluta falta de previsão legal - não consubstancia constrangimento ilegal, passível de reparação por habeas corpus. 3... e pela condução da instrução célere do processo penal, o que deve ocorrer por volta de 80 dias contados da prisão

Por isso, voto pelo indeferimento da representação... Também não serve como justificativa a alegação de que em audiência anterior EDSON e SANDRA estavam presentes e assinaram a ciência da redesignação do ato ou que o relator mandou entregar cópia da ata à... de instrução, posto que o registro foi deduzido na DEPOL em 12/01/2011 e só foi juntado aos autos pelo advogado do autor na audiência do dia 01/04/2011, no dia da mentira

Advogado requereu a redesignação de audiência para oitiva da testemunha D P R M. A seguir, pelo (a) MM... Juiz (a) foi proferida a seguinte deliberação: Redesigno audiência para o dia 04 de Junho de 2014 às 14:00... Consequentemente extingo o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269 , I do CPC e determino o cancelamento da prenotação nº 62.612