Indeferimento de Seguro-desemprego em Notícias

O documento alega que foi observado nas justificativas de indeferimento que a expedição da Circular nº 61, de 28 de outubro de 2015 estabeleceu o cruzamento de dados entre o sistema do Seguro-desemprego... de seguro-desemprego a trabalhadores desempregados, sob a justificativa de que, em tese, estariam exercendo atividade empresarial... No dia 20 de abril, em uma reunião realizada com representantes do setor de Seguro-desemprego da Superintendência Regional do Ministério para falar sobre os problemas verificados no Rio Grande do Sul

O cidadão, então, recorreu para que o governo federal reconhecesse que ele tinha direito ao seguro-desemprego... “Imaginemos uma situação em que cada pessoa que seja demitida e tenha indeferido o pedido ao seguro-desemprego busque também essa indenização... A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Pernambuco atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para uniformizar o entendimento de que a suspensão do pagamento de seguro-desemprego não

O cidadão, então, recorreu para que o governo federal reconhecesse que ele tinha direito ao seguro-desemprego... “Imaginemos uma situação em que cada pessoa que seja demitida e tenha indeferido o pedido ao seguro-desemprego busque também essa indenização... A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Pernambuco atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para uniformizar o entendimento de que a suspensão do pagamento de seguro-desemprego não

Nesse contexto, a desembargadora concluiu pela ausência de culpa da empresa no indeferimento do seguro-desemprego requerido pelo ex-empregado... desemprego... Caso contrário, ou seja, quando o seguro desemprego é indeferido pelo Ministério do Trabalho e o empregador não tem qualquer culpa nisso, não cabe imputar a ele obrigação de indenizar

Nesse contexto, a desembargadora concluiu pela ausência de culpa da empresa no indeferimento do seguro-desemprego requerido pelo ex-empregado... desemprego... Caso contrário, ou seja, quando o seguro desemprego é indeferido pelo Ministério do Trabalho e o empregador não tem qualquer culpa nisso, não cabe imputar a ele obrigação de indenizar

Nesse contexto, a desembargadora concluiu pela ausência de culpa da empresa no indeferimento do seguro-desemprego requerido pelo ex-empregado... desemprego... Caso contrário, ou seja, quando o seguro desemprego é indeferido pelo Ministério do Trabalho e o empregador não tem qualquer culpa nisso, não cabe imputar a ele obrigação de indenizar

Nesse contexto, a desembargadora concluiu pela ausência de culpa da empresa no indeferimento do seguro-desemprego requerido pelo ex-empregado... desemprego... Caso contrário, ou seja, quando o seguro desemprego é indeferido pelo Ministério do Trabalho e o empregador não tem qualquer culpa nisso, não cabe imputar a ele obrigação de indenizar

O grupo Bimbo do Brasil - responsável por marcas como Pullman, Plus Vita e Ana Maria - foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma empregada da linha de produção que adquiriu LER/DORT (Lesão por Esforço Repetitivo/ Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho) devido ao movimento de embalar torradas. A decisão foi do juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Brasília, Mauro Santos de Oliveira Goes. Segundo o magistrado, a doença ocupacional da empregada foi comprovada por meio de perícia, que confirmou o diagnóstico de bursite, tendinite e epicondilite lateral no braço esquerdo. Foram ainda constatados, no laudo pericial, fatores de riscos que culminaram com a doença, como esforço repetitivo, postura inadequada, problemas provocados por permanência prolongada de pé, além de fatores individuais, como estresse emocional devido à pressão psíquica do trabalho de produção em série. Conforme informações dos autos, a empregada trabalhava diariamente com o mesmo tipo de

Não se mostra razoável a dedução integral das parcelas da aposentadoria por tempo de contribuição nos períodos coincidentes, pois o seguro-desemprego apenas foi recebido em decorrência do incorreto indeferimento... Para o TRF3, a pretensão do segurado – de receber a dívida acumulada com o desconto do seguro-desemprego – equivaleria ao pagamento conjunto do seguro-desemprego e da aposentadoria, o que é legalmente... Após ser demitido, ele recebeu o seguro-desemprego entre 1º de janeiro e 31 de maio de 2017, em valor inferior ao que ganharia com a aposentadoria

para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o trabalhador tem direito ao seguro-desemprego... Ausência de recolhimento do FGTS não impede o recebimento do benefício do seguro-desemprego 12/09/2022 Comprovada a existência de vínculo empregatício, apesar de irregularidade no recolhimento das contribuições... Em seu voto, a desembargadora federal Maura Moraes Tayer destacou o artigo 3º da Lei nº 7.998 /1990, o qual estabelece que tem direito ao seguro-desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa que