Inexistência de Licença Ambiental em Notícias

ambiental... o motivo invocado para a proibição das atividades teria sido a ausência de `licença de operação ambiental´ expedida pela FUNDEMA-Fundação Municipal do Meio-Ambiente... ambiental e de alvará municipal"

ambiental... o motivo invocado para a proibição das atividades teria sido a ausência de `licença de operação ambiental' expedida pela FUNDEMA-Fundação Municipal do Meio-Ambiente... ambiental e de alvará municipal"

ambiental, cuja inexistência deu causa à multa questionada, escreveu o Juiz na sentença... Decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Norte manteve a multa aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA) a um posto de gasolina que funciona sem licença ambiental... ajustamento de conduta parcial com o Ministério Público Estadual e com a Secretaria Especial de Meio Ambiente e Urbanismo SEMURB, no sentido de assumir algumas obrigações, não afasta a necessidade da licença ambiental

Então primeiro ele tem que entrar com um requerimento de licença ambiental prévia, depois com um requerimento de licença ambiental de instalação e depois entrar com um requerimento de licença ambiental... Tem-se nessa hipótese o único caso de uma licença ambiental que vincula... Porquê que a licença – a licença ambiental – é um ato de discricionariedade deixando de ser um ato vinculado

A portaria do órgão ambiental estadual suspendendo licença ambiental concedida em razão da existência de indícios de fraude não viola os princípios do contraditório e da ampla defesa... O secretário alegou ainda inexistência de violação a direito líquido e certo, já que o processo de licenciamento do impetrante está tramitando na Justiça Federal... acolheu mandado de segurança impetrado em desfavor do secretário de Meio Ambiente de Mato Grosso, que suspendera os processos de licenciamento e de exploração florestal do impetrante, bem como suas licenças

A portaria do órgão ambiental estadual suspendendo licença ambiental concedida em razão da existência de indícios de fraude não viola os princípios do contraditório e da ampla defesa... O secretário alegou ainda inexistência de violação a direito líquido e certo, já que o processo de licenciamento do impetrante está tramitando na Justiça Federal... acolheu mandado de segurança impetrado em desfavor do secretário de Meio Ambiente de Mato Grosso, que suspendera os processos de licenciamento e de exploração florestal do impetrante, bem como suas licenças

de licença ambiental de funcionamento... Por se tratar de empresa que desempenha atividade potencialmente poluidora do meio ambiente (posto de combustível), ela precisa de prévia Licença Ambiental expedida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente... A empresa, que funcionava sem a licença, havia sido notificada pelo órgão estadual para que, no prazo máximo de 45 dias, providenciasse o licenciamento ambiental

O comerciante relata que dispõe de todas as licenças ambientais exigidas... No entanto, em dezembro de 2013, foi autuado, com multa no valor de R$ 8.548,20, por manter em depósito 28,4940 metros cúbicos de madeira nativa amazônica beneficiada, em desacordo com a licença ambiental... Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) contra um comerciante de madeira em Chuí (RS) por ter mantido em depósito madeira nativa amazônica, em desacordo com a licença ambiental

As atualizações e os procedimentos administrativos para aquisição de licenças ambientais serão tema da palestra do coordenador estadual da Procuradoria Federal Especializada do Ibama/MS, Silvio Claudio... (PRA); - Formas mistas de recuperação: cômputo da APP na Reserva Legal, isenções, exploração econômica da Reserva Legal e prazos consideráveis; - Inexistência de anistia; - Financiamento bancário... Os tópicos da palestra do procurador federal são: - Novo Código Florestal : histórico e participação do Ibama; - Obrigações e benefícios; - Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programa de Regularização Ambiental

As atualizações e os procedimentos administrativos para aquisição de licenças ambientais serão tema da palestra do coordenador estadual da Procuradoria Federal Especializada do Ibama/MS, Silvio Claudio... (PRA); - Formas mistas de recuperação: cômputo da APP na Reserva Legal, isenções, exploração econômica da Reserva Legal e prazos consideráveis; - Inexistência de anistia; - Financiamento bancário... Os tópicos da palestra do procurador federal são: - Novo Código Florestal : histórico e participação do Ibama; - Obrigações e benefícios; - Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programa de Regularização Ambiental