Inexistência de Nulidade do Edital de Praça e Leilão em Notícias

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em saber se são devidos honorários sucumbenciais na hipótese em que os embargos à execução são acolhidos para reconhecer a nulidade da citação por edital... Inexistência de cláusula de exclusividade (unimilitância) ou de restrição à atividade profissional... Evento público gratuito promovido pelo poder público em logradouros e praças públicas. Condição de idealizador e executor da festividade. Utilização de obras musicai. Responsabilidade solidária

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em saber se são devidos honorários sucumbenciais na hipótese em que os embargos à execução são acolhidos para reconhecer a nulidade da citação por edital... Inexistência de cláusula de exclusividade (unimilitância) ou de restrição à atividade profissional... Evento público gratuito promovido pelo poder público em logradouros e praças públicas. Condição de idealizador e executor da festividade. Utilização de obras musicai. Responsabilidade solidária

Primo, o CPC73, art. 686, V, exige que o edital de praça mencione a existência de ônus, recurso ou causa pendente sobre os bens por arrematar, e a inobservância dessa formalidade é causa de nulidade, segundo... 0018138-36.2011.8.26.0032 ) e do Superior Tribunal de Justiça STJ ( AgRg no Ag 1246665 ; REsp 1179056 ; REsp 716438 ), a arrematação é modo originário de aquisição de propriedade (= caracterizado pela inexistência... Por ocasião da inscrição das hipotecas deverá ser evidenciado no livro de imóveis que a inscrição teve lugar em razão de um processo de leilão forçado.”). 13

Posto isso, à míngua de qualquer medida disciplinar a ser aplicada ao Oficial e diante de inexistência de nulidade de pleno direito apta a ensejar o cancelamento direto dos atos registrais indicados pelo... Centimetragem justiça Caderno 5 - Editais e Leilões 2ª Vara de Registros Públicos Juiz Titular: Dr... Edital nº 870/2010 - Comunico ao interessado, Sr

e Leilões Nada publicado... Conselho Nacional de Justiça, FAZ SABER que, para a elaboração de lista geral, será realizada no dia 17 de fevereiro de 2012, às 14:00 horas, no Salão do Júri do Palácio da Justiça, situado à Praça da... Anote-se, por fim, a peculiaridade do caso consistente na inexistência de dúvidas quanto à distribuição do capital social e responsabilidade perante terceiros porque a sociedade é composta de dois sócios

de entrância intermediária. 65) 53.927/12 �- EDITAL Nº 11/12 �- INDICAÇÃO para provimento de vagas de entrância inicial. 66) 58.276/12 �- EDITAL Nº 12/12 �- INDICAÇÃO para provimento de vagas de Juízes... para a 2ª Câmara de Direito Empresarial. 63) 53.925/12 �- EDITAL Nº 09/12 �- INDICAÇÃO para provimento de vagas de entrância final. 64) 53.926/12 �- EDITAL Nº 10/12 �- INDICAÇÃO para provimento de vagas... ), deverão definir, em três (3) dias, quais são suas testemunhas, dentro do limite de 8 estabelecidas pelo § 3º, do art. 18, da Resolução CNJ nº 135, de 13 de julho de 2011, com a observação de inexistência

(C) escritura pública, concorrência, convite, concurso e leilão. (D) concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. 79... (A) A reserva mental é vício que acarreta nulidade do negócio jurídico. (B) O dolo acidental do terceiro acarreta nulidade do negócio jurídico... (B) se a duplicata não mencionar a praça de pagamento, o protesto deverá ser tirado no domicílio do comprador

(C) escritura pública, concorrência, convite, concurso e leilão. (D) concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. 54... (A) A reserva mental é vício que acarreta nulidade do negócio jurídico. (B) O dolo acidental do terceiro acarreta nulidade do negócio jurídico... (B) se a duplicata não mencionar a praça de pagamento, o protesto deverá ser tirado no domicílio do comprador

(C) escritura pública, concorrência, convite, concurso e leilão. (D) concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. 75... (A) A reserva mental é vício que acarreta nulidade do negócio jurídico. (B) O dolo acidental do terceiro acarreta nulidade do negócio jurídico... (B) se a duplicata não mencionar a praça de pagamento, o protesto deverá ser tirado no domicílio do comprador

do Desembargador Cesar Mecchi Morales, a realizar-se no dia 24 de outubro de 2011 (segunda-feira), às 17 horas , na ¿Sala Desembargador Paulo Costa¿ (Salão do Júri), 2º andar - Palácio da Justiça - Praça... Juiz Auxiliar da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, rejeito a preliminar de nulidade do processo administrativo e dou parcial provimento ao recurso da servidora Célia Dias da Rosa, matrícula... Instância - Capital 1ª Vara de Registros Públicos JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ (A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO EDITAL