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JusBrasil - Notícias
17 de abril de 2014

Página 1 de 221 resultados

Comissão aprova cancelamento de CNPJ de quem vende produto ilegal

de reincidência, a inscrição será definitivamente cancelada. No caso do cancelamento da inscrição no CNPJ, o administrador, direta ou indiretamente responsável pela infração cometida, será interditado ...

Câmara dos Deputados - 13/12/2012

Empresa que vende produto de origem ilegal poderá ter o CNPJ cancelado

Segundo o projeto, o infrator terá a sua inscrição no CNPJ suspensa por um prazo de 180 dias. Em caso de reincidência, a inscrição será definitivamente cancelada. No caso do cancelamento da ...

Associação Paulista de Estudos Tributários - 12/12/2011

TSE DISPOSNILIBIZA LINK SOBRE INSCRIÇÃO DO CNPJ DE CAMPANHA ELEITORAL

acompanhem o proessamento da inscrição no CNPJ pela Receita Federal, bem como emitam o respectivo comprovante. Segundo a Receita Federal, as inscrições nos CNPJ s de campanha serão efetuadas em até 48 horas... da recepção dos ...

Tribunal Regional Eleitoral de Piauí - 08/07/2010

Receita cancela CNPJ de cerca de 3,5 milhões de empresas inativas

Daniel Lima Repórter da Agência Brasil Brasília - A Receita Federal cancelou a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de cerca de 3,5 milhões de empresas inativas. A instrução... parte de uma empresa inativa, ...

Agência Brasil - 31/05/2010

Receita Federal lança aplicativo desenvolvido para empresas

à inscrição no CNPJ e consulta a solicitações efetuadas, para as quais deverão ser informados os números de recibo e de identificação. Após a pesquisa, o usuário poderá visualizar o histórico, marcar... a solicitação como favorita e ...

Receita Federal - 10/02/2014

Pessoas jurídicas inaptas terão seu CNPJ cancelado

jurídicas inaptas que tiveram sua inscrição no CNPJ baixada ficam dispensadas da apresentação da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) relativa aos exercícios de 2006 a 2009,... na opção “Emissão do Comprovante ...

Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe - 10/06/2010

No dia 22 de maio, entra em operação a versão 3.5 do CNPJ

e o contribuinte deverá efetuar nova coleta CNPJ.                 3. Enquadramento como Microempresa e Empresa de Pequeno Porte na inscrição - evento 101:                         3.1 No evento "101 - Inscrição... no ...

Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - 18/05/2012

TRF-1ª - Cooperativa não precisa promover prévia liquidação para se transformar em sociedade

impetrou mandado de segurança contra ato do delegado da Receita Federal em Montes Claros, objetivando restabelecer seu CNPJ. A inscrição foi cancelada porque o colégio, que era uma cooperativa...A 4ª Turma Suplementar julgou ilegal o ...

Associação dos Advogados de São Paulo - 27/05/2013

Instrução Normativa RFB nº 1.398, de 16 de setembro de 2013

em Brasília. (NR) Art. 18. A inscrição no CNPJ de entidade domiciliada no exterior nas hipóteses mencionadas no item 8 da alínea a e nos itens 1 a 5 da alínea b do inciso XV e no inciso XVI do art.... 5º decorre ...

Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - 18/09/2013

MPF move ação de improbidade contra ex-servidores da Receita Federal

ex-servidores da Receita Federal. Os acusados cancelavam a inscrição de empresas em débito com a Receita no sistema CNPJ em troca de vantagens ilícitas. De acordo com ação movida pelo procurador Edson Abdon... para, ...

Procuradoria da República no Rio de Janeiro - 16/04/2013

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