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Jusbrasil - Notícias
27 de setembro de 2016

Página 1 de 137 resultados

A Receita Federal do Brasil alerta os contribuintes para golpe envolvendo cobrança falsamente atribuída ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)

de cobrança de taxa para manter a inscrição no CNPJ ativa. ), com a cobrança de uma “contribuição anual” sob a alegação de que, caso não seja efetuado o pagamento, poderá ocorrer o “cancelamento” do CNPJ. A Receita ...

Receita Federal - 15/09/2015

Comissão aprova cancelamento temporário do CNPJ de empresas que venderem produtos piratas

que comercializem produtos piratas. Pela proposta, será suspensa por 180 dias a eficácia da inscrição no CNPJ do estabelecimento que adquirir, distribuir, transportar, estocar, importar, vender ou revender... de reincidência nas ...

COAD - 07/07/2015

Câmara aprova cancelamento automático de registro de microempresa inativa

de microempresas e empresas de pequeno porte no País, permitindo inclusive que tenham a respectiva inscrição no CNPJ cancelada, de ofício, pela Receita Federal do Brasil. “Esse cancelamento automático revela... 3616/12, ...

COAD - 08/01/2016

Câmara aprova cancelamento automático de registro de microempresa inativa

de microempresas e empresas de pequeno porte no País, permitindo inclusive que tenham a respectiva inscrição no CNPJ cancelada, de ofício, pela Receita Federal do Brasil. “Esse cancelamento automático...  3616/12 , do ...

Câmara dos Deputados - 07/01/2016

Cancelamento de Ofício de inscrições estaduais...

O Departamento de Informações Econômico-Fiscais comunica ao público em geral o Cancelamento de Ofício de inscrições estaduais do Cadastro de Contribuintes do Estado do Amazonas - CCEA, de empresas... não contribuintes do ICMS, órgãos ...

Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas - 09/06/2011

Comissão aprova cancelamento de CNPJ de quem vende produto ilegal

de reincidência, a inscrição será definitivamente cancelada. No caso do cancelamento da inscrição no CNPJ, o administrador, direta ou indiretamente responsável pela infração cometida, será interditado para... de ...

Câmara dos Deputados - 13/12/2012

Empresa que vende produto de origem ilegal poderá ter o CNPJ cancelado

. Segundo o projeto, o infrator terá a sua inscrição no CNPJ suspensa por um prazo de 180 dias. Em caso de reincidência, a inscrição será definitivamente cancelada. No caso do cancelamento da inscrição ...

Associação Paulista de Estudos Tributários - 12/12/2011

Comissão aprova cancelamento automático de registro de microempresa inativa

Balhmann. Ele também destacou o fato de o projeto prever o cancelamento do CNPJ. Mais de 80% das empresas abertas no Brasil fecham as portas sem que seja dada baixa de seus arquivos junto aos órgãos...-se do Projeto de Lei 3616/12 , ...

Câmara dos Deputados - 14/11/2014

TRF-1ª - Cooperativa não precisa promover prévia liquidação para se transformar em sociedade

A 4ª Turma Suplementar julgou ilegal o cancelamento provisório do CNPJ de uma escola que mudou a razão social. A controvérsia começou na Justiça Federal de Minas Gerais quando o Colégio Integral... impetrou mandado de segurança contra ato ...

Associação dos Advogados de São Paulo - 27/05/2013

Comissão aprova suspensão de direito de dirigir de condutor preso por contrabando

poderá, após processo administrativo em que lhe seja garantido o contraditório e a ampla defesa, ter baixada sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Nesses casos, ficará vedada... a concessão de registro ...

Câmara dos Deputados - 28/09/2015

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