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JusBrasil - Notícias
17 de dezembro de 2014

Página 1 de 108 resultados

Receita Federal lança aplicativo desenvolvido para empresas

inscrição no CNPJ e consulta a solicitações efetuadas, para as quais deverão ser informados os números de recibo e de identificação. Após a pesquisa, o usuário poderá visualizar o histórico, marcar... a solicitação como favorita e ...

Receita Federal - 10/02/2014

Comissão aprova cancelamento automático de registro de microempresa inativa

Balhmann. Ele também destacou o fato de o projeto prever o cancelamento do CNPJ. Mais de 80% das empresas abertas no Brasil fecham as portas sem que seja dada baixa de seus arquivos junto aos órgãos...-se do Projeto de Lei 3616/12 , ...

Câmara dos Deputados - 14/11/2014

Empresa que vende produto de origem ilegal poderá ter o CNPJ cancelado

. Segundo o projeto, o infrator terá a sua inscrição no CNPJ suspensa por um prazo de 180 dias. Em caso de reincidência, a inscrição será definitivamente cancelada. No caso do cancelamento da inscrição ...

Associação Paulista de Estudos Tributários - 12/12/2011

TRF-1ª - Cooperativa não precisa promover prévia liquidação para se transformar em sociedade

A 4ª Turma Suplementar julgou ilegal o cancelamento provisório do CNPJ de uma escola que mudou a razão social. A controvérsia começou na Justiça Federal de Minas Gerais quando o Colégio Integral... impetrou mandado de segurança contra ato ...

Associação dos Advogados de São Paulo - 27/05/2013

Comissão aprova cancelamento de CNPJ de quem vende produto ilegal

de reincidência, a inscrição será definitivamente cancelada. No caso do cancelamento da inscrição no CNPJ, o administrador, direta ou indiretamente responsável pela infração cometida, será interditado para... de ...

Câmara dos Deputados - 13/12/2012

Cancelamento de Ofício de inscrições estaduais...

O Departamento de Informações Econômico-Fiscais comunica ao público em geral o Cancelamento de Ofício de inscrições estaduais do Cadastro de Contribuintes do Estado do Amazonas - CCEA, de empresas... não contribuintes do ICMS, órgãos ...

Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas - 09/06/2011

Agendamento da opção pelo Simples Nacional 2015 começa nesta segunda (03)

Opção SN 2015”, ou ainda nas Agências da Receita Estadual. O supervisor alerta que não haverá agendamento para empresas em início de atividades. Nessa situação, após efetuar a inscrição no CNPJ, bem..., desde que não tenham ...

Secretaria da Fazenda do Estado do Espirito Santo - 03/11/2014

Orientação para o MEI

da Condição de Microempreendedor Individual, com o seu CNPJ, a inscrição na Junta Comercial, no INSS e o Alvará Provisório de Funcionamento. O terceiro e último passo será acessar novamente o site... sem a sua autorização. No ...

Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe - 04/09/2014

População poderá consultar Protestos de Títulos pela internet gratuitamente

do devedor, inscrição no Cadastro das Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ), espécie do titulo ou documento da dívida, data do protesto e o valor do título ou documento. Assessoria de Comunicação ...

Tribunal de Justiça de Rondônia - 21/10/2013

Agendamento da opção pelo Simples Nacional 2014 começa nesta sexta (1º)

pelo SIMEI. - Também não haverá agendamento para empresas em início de atividades. Nessa situação, após efetuar a inscrição no CNPJ, bem como obter as suas inscrições estadual e municipal, caso... exigíveis, a ME ou a EPP tem ...

Secretaria da Fazenda do Estado do Espirito Santo - 01/11/2013

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