Inss. Decisão de Reconsideração em Notícias

A primeira possibilidade que a pessoa tem é fazer um recurso administrativo, no próprio INSS, pedindo a reconsideração da decisão que negou o benefício... Então, o que pode ser feito se seu benefício foi negado pelo INSS... Nestes tempos de pandemia, muitas pessoas estão tendo dificuldades eu obter o benefício de auxílio-doença, principalmente porque as Agências do INSS estão fechadas

A Corte analisou um recurso do INSS em relação a uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (instância inferior)... O pente-fino que o INSS tem feito nos auxílios-doença e nas aposentadorias por invalidez já concedidos — iniciado no ano passado — tem deixado a liberação de novos benefícios e a reconsideração dos que... O INSS, porém, recorreu, e ainda não há uma decisão definitiva sobre o assunto. O caso tem origem em um mandado de segurança apresentado, em 2006, por um morador da Bahia

É que, para o magistrado, ao acatar o parecer de seu médico, a empregadora chamou para si a responsabilidade de recorrer, no âmbito administrativo ou judicial, da decisão do INSS... Depois disso, foi considerada apta pelo órgão previdenciário, mas discordou do entendimento e pediu reconsideração, sem sucesso... Até o fechamento desta edição, ainda corria o prazo para recurso contra a decisão

do auxílio-doença pelo INSS... O pedido de prorrogação do auxílio-doença foi negado pelo INSS e uma nova solicitação foi encaminhada ao médico perito do INSS, mas não foi apresentado no processo nenhum documento negando ou concedendo... Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) manteve a decisão da 1ª Vara do Trabalho de Brasília que condenou a VRG Linhas Aéreas S.A., mais conhecida como

Se o seu benefício foi cessado e você não concorda com a decisão do INSS, existem duas saídas... A primeira delas é fazer um pedido de reconsideração junto ao INSS questionando a perícia e requerendo o restabelecimento do benefício... Neste caso, o segurado não recebe o benefício até o novo exame, mas se o INSS modificar sua decisão, o beneficiário receberá todos os atrasados de uma só vez

Já o defensor público André da Silva Ordacgy pretende reverter a decisão, ao levar um pedido de reconsideração ao desembargador e a seus pares da 7ª Turma Especializada do TRF-2, mostrando a situação “... A disputa envolve decisões judiciais que beneficiam ambos os lados — o direito de propriedade do INSS sobre os loteamentos e o direito de posse das famílias por usucapião... No último dia 17 de julho, porém, o desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, da 7ª Turma Especializada do TRF-2, cassou a decisão

do auxílio-doença pelo INSS... O pedido de prorrogação do auxílio-doença foi negado pelo INSS e uma nova solicitação foi encaminhada ao médico perito do INSS, mas não foi apresentado no processo nenhum documento negando ou concedendo... Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) manteve a decisão da 1ª Vara do Trabalho de Brasília que condenou a VRG Linhas Aéreas S.A., mais conhecida como

do auxílio-doença pelo INSS... O pedido de prorrogação do auxílio-doença foi negado pelo INSS e uma nova solicitação foi encaminhada ao médico perito do INSS, mas não foi apresentado no processo nenhum documento negando ou concedendo... Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) manteve a decisão da 1ª Vara do Trabalho de Brasília que condenou a VRG Linhas Aéreas S.A., mais conhecida como

feitos pelo INSS contra decisão sua que determinou a devolução de incidente para manutenção de acórdão de Turma Recursal... De acordo com o ministro Gilson Dipp, não há previsão, no regimento interno, de apreciação de pedido de reconsideração ou de agravo interno contra decisão do presidente da Turma Nacional... afirma o ministro em sua decisão. Processo nº 2006.50.50.006841-9/ES

feitos pelo INSS contra decisão sua que determinou a devolução de incidente para manutenção de acórdão de Turma Recursal... De acordo com o ministro Gilson Dipp, não há previsão, no regimento interno, de apreciação de pedido de reconsideração ou de agravo interno contra decisão do presidente da Turma Nacional... e não contra decisão do presidente da TNU que determina a devolução de incidente de uniformização para manutenção do acórdão recorrido", afirma o ministro em sua decisão