Integração do Adicional de Dupla Função em Notícias

Associação Latino-Americana de Integração (ALADI). Triangulação comercial. Divergência entre a certificação de origem e o faturamento da exportação. Benefício tributário. Impossibilidade... Dessa forma, a certificação da origem deve atestar a procedência real da mercadoria, de modo a não ser viável que a expedição direta do país exportador para o país importador seja flexibilizada em função... triangulação comercial possibilita a criação de aberturas para práticas abusivas de elisão fiscal, configurando incentivo à indesejada seletividade corporativa quanto ao tratamento tributário, em prejuízo às funções

Assim, eventual acerto ou desacerto dessa decisão deve ser impugnado na via recursal própria, pois o conflito de competência não se presta a essa função... trabalhador deveria contribuir se o empregador tivesse pagado corretamente as verbas salariais à época, devendo eventual diferença ser compensada com os valores a que faz jus o participante em virtude da integração... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 14.112 /2020 SÚMULAS Súmula n. 480 /STJ Súmula n. 581 /STJ #####################################################################################################

Integração à cadeia de fornecimento não caracterizada... Adicionalmente, é possível que as partes façam uso da figura de um segundo banco, normalmente domiciliado no país do exportador, o chamado de banco confirmador, o que enseja dupla garantia de pagamento... Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função

Sem tais iniciativas, o Brasil seguirá impondo um risco adicional aos empresários que queiram se dedicar ao desenvolvimento de novas tecnologias e conhecimento, o que inibe a integração do Brasil às cadeias... Enquanto a Índia ganhou espaço nas cadeias globais de valor com funções estratégicas de alto valor agregado, como pesquisa e desenvolvimento, a expansão do Brasil está vinculada, especialmente, ao aumento... "Nesse sentido, o Brasil precisa rever suas regras de Preços de Transferência, ampliar e qualificar sua rede de acordos para evitar dupla tributação (ADTs), substituir o conceito de tributação em base

O entendimento confirmou o direito do trabalhador às diferenças decorrentes da integração das parcelas dupla função, auxílio-alimentação e adicional por tempo de serviço no cálculo do adicional de periculosidade

FRENTE ÀS EXECUÇÕES FISCAIS .....................................................................................................................31 3.2 - NA FALÊNCIA - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL AFASTA DUPLA... Apesar de um tema árduo no direito empresarial, podemos conceituar grupo econômico como uma " concentração de empresas, sob a forma de integração (participações societárias, resultando no controle de uma... uma ação de execução, em que os credores buscam seu crédito, mas sim buscar uma solução para manter a atividade empresarial e, concomitantemente, realizar o pagamento dos credores, sem prejudicar a função

Por fim, a julgadora repudiou o argumento baseado na cláusula 8ª da Convenção Coletiva que prevê a não integração do aluguel da motocicleta à remuneração... A magistrada chamou a atenção, ainda, para o fato de os salários pagos ao reclamante, de modo contabilizado, serem inferiores aos comumente praticados no mercado de trabalho, para a função de motoqueiro... "O expediente utilizado caracteriza dupla fraude, pois é uma forma de transferir ao empregado os ônus do empreendimento, porquanto os veículos são necessários para a realização do serviço, além de a empresa

Por fim, a julgadora repudiou o argumento baseado na cláusula 8ª da Convenção Coletiva que prevê a não integração do aluguel da motocicleta à remuneração... A magistrada chamou a atenção, ainda, para o fato de os salários pagos ao reclamante, de modo contabilizado, serem inferiores aos comumente praticados no mercado de trabalho, para a função de motoqueiro... "O expediente utilizado caracteriza dupla fraude, pois é uma forma de transferir ao empregado os ônus do empreendimento, porquanto os veículos são necessários para a realização do serviço, além de a empresa

Há ainda um argumento adicional, ligado à proporcionalidade, que pode esclarecer melhor a resposta constitucionalmente adequada para a questão posta no início dessa coluna... Nesse contexto, mesmo cargos de chefia de governo — que exercem função administrativa em sentido estrito — são eleitos pelo voto popular direto... Coimbra: Almedina, 2009, passim . [5] Sobre a dupla face da proporcionalidade cf. o voto do ministro Gilmar Mendes na ADI 3510/DF. Com um corte mais voltado para o Direito Penal, Cf

judicial que afaste o enquadramento de empregado na exceção prevista no § 2º, o valor devido relativo a horas extras e reflexos será integralmente deduzido ou compensado no valor da gratificação de função... § 3º Caso o empregador opte pela contratação do seguro de que trata o caput ,permanecerá obrigado ao pagamento de adicional de periculosidade de cinco por cento sobre o salário-base do trabalhador. §... 4º O adicional de periculosidade somente será devido quando houver exposição permanente do trabalhador, caracterizada pelo efetivo trabalho em condição de periculosidade por, no mínimo, cinquenta por