Interposição de Manifestação de Inconformidade em Notícias

O jornalista Alexandre Bach, da Ajuris, enviou ao Espaço Vital manifestação escrita em que a entidade rebate a crítica feita pelo profissional da advocacia, concorda com a interposição de recurso contra... Afirma a associação que, “ entretanto, não aceita que a inconformidade contra ato de jurisdição seja materializada por críticas que ultrapassam o ato e atingem a própria julgadora” . Leia a nota... Não pode aceitar, entretanto, que a inconformidade contra ato de jurisdição seja materializada por críticas que ultrapassam o ato e atingem a própria julgadora, como se seu entendimento tivesse motivação

É cabível a interposição de recurso voluntário contra acórdão da DRJ, ainda que esta não tenha conhecido a manifestação de inconformidade, devendo o CARF apreciá-lo, na forma do art. 1º do Regimento Interno... MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMIDADE NÃO CONHECIDA. RECURSO VOLUNTÁRIO. COMPETÊNCIA... de Inconformidade e fez o caso voltar à DRJ para que ela apreciasse o mérito da Manifestação de Inconformidade, criando um valioso precedente

A intervenção tratada no subitem anterior independe de representação do tabelião por advogado, de oferecimento de impugnação e não autoriza a interposição de recurso... apresentante termina com a provocação do pronunciamento judicial – sem direito de participar do procedimento resultante de seu requerimento e, muito menos, de manifestar, mediante recurso, sua inconformidade... A atividade tabelioa, malgrado não se restrinja à função pública notarial (audiência das partes, consultoria e assessoramento jurídicos, qualificação das manifestações de vontade, documentação dos fatos

AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 126/STJ... O contribuinte excluído do Refis poderá manifestar a sua inconformidade no prazo de quinze dias sem efeito suspensivo, isto é, a sua exclusão prevalecerá até o julgamento do recurso... Não socorre à autora o argumento de que somente poderia apresentar a hipoteca com a expressa manifestação da anuência do credor, pois a constituição de hipoteca não é um ato essencialmente bilateral. 8

Evidentemente, sem abordar as inconformidades do Estado, mesmo após a interposição de Embargos Declaratórios. Três quartos da sentença de seis páginas são relatório e transcrições de artigos... Aí, eu entendo a manifestação do deputado Heinze no Congresso, dizendo que é preciso acompanhar com mais rigor esta questão dos laudos antropológicos, porque, verdadeiramente, virou uma farra

Nelson Issa Lino, em face à intempestividade da sua interposição, mantendo-se incólume a Resolução nº 160/2012 (ACÓRDÃO 432/2013) . RELATORA: CONSª. CAROLINA COSTA REVISOR: CONS... na fase de discussão dos processos, o que não é permitido durante as manifestações dos Representantes do Núcleo de Atuação da Procuradoria Geral do Estado junto a este Tribunal, citando os artigos 81... Na discussão do processo acima, a Conselheira Carolina Costa fez registrar o seu posicionamento no sentido de que os Membros do Ministério Público de Contas poderão ser aparteados nas suas manifestações