Intervalo Para Descanso em Caso de Prorrogação do Horário Normal em Notícias

127 resultados
Ordenar Por
  • Banco deve pagar como extra intervalo de 15 minutos antes de prorrogação de jornada não concedido a trabalhadora

    Notícias25/01/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    De acordo com a magistrada, o artigo 384 da CLT encontra-se inserido nas normas de proteção do trabalho da mulher, e prevê que "em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de... para descanso... A trabalhadora, que constantemente tinha o horário de trabalho prorrogado mas não usufruía do intervalo por determinação da empresa, ajuizou reclamação trabalhista para requerer o pagamento de 15 minutos
  • Banco deve pagar como extra intervalo de 15 minutos antes de prorrogação de jornada não concedido a trabalhadora

    De acordo com a magistrada, o artigo 384 da CLT encontra-se inserido nas normas de proteção do trabalho da mulher, e prevê que "em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de... para descanso... A trabalhadora, que constantemente tinha o horário de trabalho prorrogado mas não usufruía do intervalo por determinação da empresa, ajuizou reclamação trabalhista para requerer o pagamento de 15 minutos
  • Intervalo especial da mulher não foi revogado pela Constituição Federal

    Notícias06/08/2010JurisWay
    do horário normal de trabalho... Seja qual for o tipo de intervalo para descanso, sua infração com a prestação de trabalho durante o tempo em que deveria estar a obreira usufruindo do descanso, implicará no pagamento de horas extraordinárias... Segundo esclareceu o juiz convocado Milton Vasques Thibau de Almeida, o artigo 384 , da CLT , prevê a obrigatoriedade da concessão de um intervalo mínimo de quinze minutos para a mulher, em caso de prorrogação
  • Intervalo especial da mulher não foi revogado pela CF/88

    Notícias06/08/2010COAD
    do horário normal de trabalho... "Seja qual for o tipo de intervalo para descanso, sua infração com a prestação de trabalho durante o tempo em que deveria estar a obreira usufruindo do descanso, implicará no pagamento de horas extraordinárias... Segundo esclareceu o juiz convocado Milton Vasques Thibau de Almeida, o artigo 384 , da CLT , prevê a obrigatoriedade da concessão de um intervalo mínimo de quinze minutos para a mulher, em caso de prorrogação
  • Proteção a mulher: intervalo especial não foi revogado pela CF

    Notícias06/08/2010COAD
    do horário normal de trabalho... Seja qual for o tipo de intervalo para descanso, sua infração com a prestação de trabalho durante o tempo em que deveria estar a obreira usufruindo do descanso, implicará no pagamento de horas extraordinárias... Segundo esclareceu o juiz convocado Milton Vasques Thibau de Almeida, o artigo 384 , da CLT , prevê a obrigatoriedade da concessão de um intervalo mínimo de quinze minutos para a mulher, em caso de prorrogação
  • Intervalo especial da mulher não foi revogado pela Constituição Federal

    do horário normal de trabalho... "Seja qual for o tipo de intervalo para descanso, sua infração com a prestação de trabalho durante o tempo em que deveria estar a obreira usufruindo do descanso, implicará no pagamento de horas extraordinárias... Segundo esclareceu o juiz convocado Milton Vasques Thibau de Almeida, o artigo 384 , da CLT , prevê a obrigatoriedade da concessão de um intervalo mínimo de quinze minutos para a mulher, em caso de prorrogação
  • Banco deve pagar como extra intervalo de 15 minutos não concedido a trabalhadora

    Notícias01/02/2018Consultor Jurídico
    De acordo com a magistrada, o artigo 384 da CLT encontra-se inserido nas normas de proteção do trabalho da mulher e prevê que, "em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de... para descanso... A trabalhadora, que constantemente tinha o horário de trabalho prorrogado mas não usufruía do intervalo por determinação da empresa, ajuizou reclamação trabalhista para requerer o pagamento de 15 minutos
  • Bancária contratada antes da Reforma Trabalhista receberá hora cheia por redução de intervalo

    Notícias12/05/2021FCQ Advogados
    Ela alegava que, no caso de prorrogação da jornada para além das seis horas, tinha direito a uma hora de intervalo, conforme o artigo 71 da CLT... Reforma Trabalhista A Lei 13.467 /2017 alterou o parágrafo 4º do artigo 71 da CLT para dispor que apenas o período suprimido do intervalo é remunerado com o acréscimo de 50% do valor da hora normal de... À Justiça, ela relatou que, a partir de maio de 2012, era comum a extrapolação do horário, mantendo-se, porém, o intervalo de 15 a 20 minutos
  • Empresa deverá pagar por intervalo não usufruído por empregada

    Notícias11/03/2013Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    De acordo com os autos, a impetrante pediu o pagamento de horas extras referentes aos 15 minutos de descanso à que as mulheres têm direito, no caso de prorrogação de seu horário normal... O artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) dispõe que, no caso de prorrogação do horário normal da funcionária, "será obrigatório um descanso de quinze minutos, no mínimo"... A Agência de Viagens Neltour Turismo, Eventos Culturais e Recreação Ltda. foi condenada a pagar a uma ex-empregada o valor referente aos quinze minutos de descanso previstos na legislação para as mulheres
  • Turma rejeita alegação de inconstitucionalidade do intervalo especial da mulher

    Notícias09/11/2012COAD
    O relator citou o entendimento nesse mesmo sentido que vem sendo adotado pelo TST: "INTERVALO PARA DESCANSO. ART. 384 DA CLT... Muito se discute sobre a constitucionalidade do artigo 384 da CLT , o qual prevê que, em caso de prorrogação do horário normal, a trabalhadora terá direito a 15 minutos de intervalo antes de iniciar o... de prorrogação do horário normal, um intervalo de quinze minutos antes do início do período extraordinário do trabalho, cujo sentido protetivo discernível na ratio legis afasta, a um só tempo, a pretensa
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo