Intimação da Perícia em Notícias

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  • Para o STJ a intimação da parte para o comparecimento em perícia médica

    Notícias20/10/2016Wallace Martins
    INTIMAÇÃO PARA PERÍCIA MÉDICA EM AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT... Portanto, se a parte não for intimada e não comparecer na perícia médica em Ação de cobrança do Seguro DPVAT , o juízo deverá determinar a intimação pessoal da mesma para comparecer a nova perícia... Sendo assim, se o dever de comparecimento na perícia é ato personalíssimo da parte, é necessária a intimação pessoal desta para o comparecimento
  • Intimação para que a parte se submeta a perícia deve ser feita pessoalmente

    Notícias03/05/2016Consultor Jurídico
    Perícia técnica Como o despacho de intimação não informava a necessidade de comparecimento pessoal para inspeção clínica, e não houve intimação pessoal, a mulher solicitou que fosse designada nova data... O ministro destacou também a importância de diferenciar a intimação meramente comunicativa, que cria ônus ou faz fluir prazos, da intimação que determina condutas e gera deveres, como a de fazer perícia... Segundo ele, “recaindo a perícia sobre a própria parte, é necessária a intimação pessoal, não por meio do seu advogado, uma vez que se trata de ato personalíssimo”
  • Turma considera nula perícia efetuada sem intimação da empregadora

    Notícias25/02/2013Tribunal Superior do Trabalho
    O colegiado do TST determinou também que seja realizada nova perícia, com a devida intimação das partes quanto ao dia e local, para depois ser dado prosseguimento à ação... Por meio do recurso ao TST, a Viacon insistiu na declaração de nulidade da perícia... A ausência de intimação da empregadora para o acompanhamento da realização de laudo pericial relativo ao adicional de insalubridade pleiteado por um gari constituiu cerceamento de defesa da Viacon Construções
  • STJ - Intimação para que a parte se submeta à prova pericial deve ser feita pessoalmente

    Perícia Como o despacho de intimação não informava a necessidade de comparecimento pessoal para inspeção clínica, e não houve intimação pessoal, a mulher solicitou que fosse designada nova data para a... O ministro destacou também a importância de diferenciar a intimação meramente comunicativa, que cria ônus ou faz fluir prazos, da intimação que determina condutas e gera deveres, como a realização de perícia... Segundo ele, “recaindo a perícia sobre a própria parte, é necessária a intimação pessoal, não por meio do seu advogado, uma vez que se trata de ato personalíssimo”
  • Pericia no HD caso Lucas Porto

    Notícias18/06/2021Ricardo Caires dos Santos
    decisão, para realizar a imediata intimação do Ministério Público e os assistentes da acusação para comparecerem ao ato da perícia... pericia audiovisual analise de vídeos armazenados em HD pericia audiovisual analise de vídeos armazenados em HD pericia audiovisual analise de vídeos armazenados em HD pericia audiovisual analise de vídeos... Ao determinar a intimação dos advogados de defesa do embargante, Lucas Porto, o desembargador também determinou a notificação do juiz de primeiro grau, José Ribamar Goulart Heluy Júnior, sobre o teor da
  • 2ª Vara de Sidrolândia implanta intimação das partes por WhatsApp

    para perícias, etc... que indicassem o número do aplicativo de seus clientes, permitindo que o cartório os contate, por exemplo, em casos de perícia, audiência redesignada, etc... A ação mais recente foi adotada na 2ª Vara de Sidrolândia que, com base em aprovação pelo plenário CNJ, implantou a intimação das partes via aplicativo de mensagem instantânea
  • TRF-1ª – Inexistência de intimação pessoal da autora para realização de perícia médica é razão suficiente para anular sentença de extinção de processo

    Para o magistrado, conforme disposto no art. 485 , § 1º do Novo Código de Processo Civil ( NCPC ), a inexistência de intimação pessoal da autora é razão suficiente para anulação da sentença de extinção... uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que extinguiu o processo que trata sobre a concessão de aposentadoria por invalidez, em razão da autora não ter realizado a perícia... Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado César Cintra Jatahy, verificou que a segurada não havia sido intimada pessoalmente da realização da perícia médica, uns dos requisitos considerados
  • Perícia feita sem intimação do empregador é nula

    Notícias26/02/2013Consultor Jurídico
    O colegiado do TST determinou nova perícia, com a devida intimação das partes quanto ao dia e local, para depois ser dado prosseguimento à ação... A falta de intimação da empregadora para o acompanhamento da produção de laudo pericial relativo a adicional de insalubridade pedido por um gari foi cerceamento de defesa... Ao examinar o caso, a Vara do Trabalho de Pesqueira (PE) determinou a perícia e, de posse do laudo, deferiu o pedido do adicional 40% ao trabalhador
  • Perícia efetuada sem intimação da empregadora é nula

    Notícias25/02/2013COAD
    O colegiado do TST determinou também que seja realizada nova perícia, com a devida intimação das partes quanto ao dia e local, para depois ser dado prosseguimento à ação... Por meio do recurso ao TST, a Viacon insistiu na declaração de nulidade da perícia... A ausência de intimação da empregadora para o acompanhamento da realização de laudo pericial relativo ao adicional de insalubridade pleiteado por um gari constituiu cerceamento de defesa da Viacon Construções
  • Perícia efetuada sem intimação da empregadora é anulada

    Notícias26/02/2013Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    O Colegiado determinou também que seja realizada nova perícia, com a devida intimação das partes quanto ao dia e local, para depois ser dado prosseguimento à ação... Por meio do recurso ao TST, a Viacon insistiu na declaração de nulidade da perícia... A ausência de intimação da empregadora para o acompanhamento da realização de laudo pericial relativo ao adicional de insalubridade pleiteado por um gari constituiu cerceamento de defesa da Viacon Construções
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