Isenção, (Icms). Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (Icm) em Notícias

Apesar disso, segundo a SEFAZ/SP, o STF firmou entendimento de que: “à mercadoria importada de país signatário do GATT, ou membro da ALALC, estende-se a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias... A isenção do ICMS nas remessas para a ZFM está prevista no Convênio ICMS CONFAZ nº 65/88 . O benefício, entretanto, abrange apenas os produtos industrializados de origem nacional... De acordo com o órgão, a remessa de mercadorias nacionais para a ZFM, quando destinadas ao consumo, comercialização ou industrialização nessa área, é isenta do ICMS

O parlamentar propõe a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda online de mercadoria fabricada num estado distinto daquele em que reside o comprador... Ao propor a rejeição ao projeto, o relator disse que, “de acordo com a Lei Complementar 24 , de 1975, e o art. 155 da Constituição Federal , as isenções de ICMS serão concedidas ou revogadas nos termos... Ainda segundo o advogado, “boa parte da redução das receitas se deveu à eliminação de inúmeras operações intermediárias da cadeia de circulação de mercadorias, até então realizadas por meio de diversos

Justiça baiana obriga Estado da Bahia a conceder isenção do ICMS - imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (imposto estadual), na aquisição de veículo automotor para policial militar que sofre... determinar que o Estado da Bahia (Secretaria da Fazenda/Detran) se abstenha de denegar a isenção do IPVA, sob o mesmo fundamento do indeferimento da isenção do ICMS"... Posto isso, com base no artigo 300 do CPC , concedo a antecipação de tutela de urgência pleiteada para determinar seja assegurado ao autor a aquisição de veículo automotor com isenção do ICMS, como também

do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de operações relativas a equipamentos e insumos utilizados em cirurgias e medicamentos contra gripe, Aids e câncer, entre outros... Anahp) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6656, contra dispositivos de dois decretos do Estado de São Paulo que excluem os hospitais privados das isenções... De acordo com os Decretos estaduais 65.254/2020 e 65.255/2020, as isenções valem exclusivamente para operações destinadas a hospitais públicos, santas casas e entidades beneficentes e assistenciais hospitalares

Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra de motos destinadas a serviços de transporte de mercadorias (motofrete) e passageiros (mototáxi)... A Comissão de Constituição , Justiça e Redação da Alesp, em reunião na última quarta-feira (11/4), emitiu parecer favorável a projeto de lei do deputado Edmir Chedid que prevê isenção de Imposto sobre Circulação... Para ter direito à isenção, o comprador deverá comprovar que exerce atividade de condutor autônomo de moto e que não adquiriu nenhum veículo com isenção de impostos nos três anos anteriores

O deputado estadual Cabo Almi (PT) apresentou nesta terça-feira (3/10) Projeto de Lei que dispõe prevê isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na compra de armas... Muitas categorias já receberam isenção do ICMS para a compra do instrumento de trabalho, entre eles os taxistas, que podem adquirir veículos com impostos reduzidos, e nada mais justo do que esse benefício... Na proposta, fica estabelecido que o Governo do Estado adotará normas tributárias para conceder a isenção do imposto para aquisição de uma arma a cada cinco anos, autorizados por lei a possuir e portar

O deputado Roberto Duarte (MDB) questionou o governador Gladson Cameli (PP) sobre como o mesmo pretende fazer para diminuir a arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos... Quero que ele justifique como será a isenção desse ICMS do combustível”, questionou... “Sou a favor da redução, mas quero que o governador explique de onde ele vai retirar o montante para cobrir esse buraco que vai ficar no orçamento caso ele diminua o imposto

A nova regra aumenta para R$ 120 mil o valor máximo dos veículos vendidos a PCD que têm isenção parcial do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)... A isenção parcial do ICMS é aplicada até o limite de R$ 70 mil do valor total do veículo... A principal mudança trazida pelo decreto e pelo convênio está na elevação do preço dos veículos elegíveis para a isenção parcial do ICMS, quando a venda for destinada a PCD

Como funciona O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo Estadual também aplicável à energia elétrica... Texto: Assessoria do Deputado O Amazonas é um dos Estados brasileiros que ainda não aderiu à isenção de imposto sobre a mini ou microgeração de energia solar fotovoltaica, denominada de ICMS 16... federadas a conceder isenção nas operações internas relativas ao ICMS sobre o faturamento da energia compensada

Texto: Assessoria da Deputada A deputada estadual Alessandra Campêlo (PMDB) indicou ao Governo a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra de arma de fogo para... Agora, pela terceira vez, ela indica a isenção ao governador Amazonino Mendes (PDT)... Estou solicitando ao Governo do Estado que abra mão do ICMS assim como já fez o Rio de Janeiro, o Rio Grande do Norte e outros governos”, explicou Alessandra