Iniciativa da Lei Proposta Pelo Poder Legislativo em Notícias

institucional deste Poder Legislativo... Legislativo, no valor de R$ 52.195.000,00 (diferença da proposta encaminhada ao Poder Executivo), R$ 5.521.000,00 (Plano de Cargos e Salários) e R$ 20.000.000,00 (Licença Prêmio transformada em pecúnia... A verdade é que se fossem mantidos esses vetos, o Poder Legislativo estadual não teria recursos sequer para funcionar, ressaltou o parlamentar tucano

com o consequente fortalecimento institucional do poder Legislativo e um enorme ganho social, uma vez que acarretará a melhoria na elaboração de leis... Iniciando os trabalhos, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), voltou a ressaltar a necessidade de discutir o papel do Poder Legislativo em razão da fragilidade que o Poder... Os deputados Alexandre Almeida (PSD) e Neto Evangelista (PSDB) também enalteceram a ação do Legislativo Estadual e destacaram que a aproximação é um avanço para a continuidade do fortalecendo o Poder Legislativo

Desta vez, serão abordadas questões sobre o Poder Legislativo... O Instituto Legislativo Paulista (ILP), em parceria com o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, realizou nos dias 9 e 10/12, um Seminário Internacional com o tema Constituição, Poder Legislativo... O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, instalado em 1937 e pertencente ao Poder Judiciário, julga e processa os crimes militares definidos em lei (seguindo o Código Penal Militar)

a iniciativa de lei que disponha sobre o aumento da remuneração de servidores, é exemplo da atribuição em face de que não poderia o Poder Legislativo estabelecer obrigação a ser cumprida pelo Poder Executivo... Pela proposta original, apenas alguns funcionários teriam direito ao adicional. No entanto, quando apreciado pelo Legislativo municipal, o direito foi ampliado para outros cargos... O prefeito municipal ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra as Leis Municipais nº 3.566/2011 e 3.367/2011, afirmando que a proposta original dos projetos, que concediam adicionais

Questões como administração e servidores estaduais, leis orçamentárias ou plano diretor só podem ser propostas pelo prefeito, sob pena de vício de iniciativa... Luiz Roberto enfatizou que o Poder Legislativo municipal deve respeitar o Poder Executivo, evitando propor projetos que sejam de iniciativa privativa do prefeito... Com o fim da palestra, foram encerradas as atividades da primeira edição do Seminário de Aperfeiçoamento do Poder Legislativo em 2012, que acontece em Jussara nesta sexta-feira, 30

Legislativo, curso de Informática Avançada, iniciativa da Escola do Legislativo Senador José Lindoso. – Das 14h às 17h, na sala 3 do Centro Técnico do Poder Legislativo, módulo de Lei de Responsabilidade... curso de Informática Avançada, iniciativa da Escola do Legislativo Senador José Lindoso. – Das 14h às 17h, na sala 3 do Centro Técnico do Poder Legislativo, módulo de Lei de Responsabilidade Fiscal da... Informática Básica para dependentes, iniciativa da Escola do Legislativo Senador José Lindoso. – Das 8h às 17h, na sala 3 do Centro Técnico do Poder Legislativo, módulo de Lei de Responsabilidade Fiscal

Uma das atribuições do senador é atuar no Poder Legislativo criando e alterando leis de âmbito federal, bem como fiscalizar as ações e gastos do Executivo... Os vereadores No Brasil, o Poder Legislativo no âmbito municipal é exercido pelos vereadores, que se compõem em Câmara Municipal e aprovam a lei orgânica do município... Cabe ainda ao deputado apresentar projetos de lei, de decreto legislativo, de resolução, e de proposta de emenda à Constituição estadual, bem como avaliar as propostas encaminhadas por outros deputados

O Poder Legislativo poderá ter papel determinante na definição das normas e requisitos de segurança para fabricação e montagem de veículos... Contudo, ele argumenta que pela Constituição apenas o Poder Legislativo está apto para inovar a ordem jurídica por meio da criação de novos direitos e obrigações... A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 /1997) para dar ao Legislativo maior responsabilidade na emissão de normas que criem novas obrigações para o cidadão quanto à segurança veicular

A Assembléia Legislativa promulgou, no último dia 24/12, as mudanças propostas para o capítulo da Constituição Estadual referentes ao Poder Legislativo... elaboração de leis... De acordo com o diretor do Departamento Legislativo da Assembléia, Carlos Alberto Aragão, o novo texto promulgado inclui a Iniciativa Compartilhada, que amplia o processo de participação da sociedade na

O Poder Legislativo poderá ter papel determinante na definição das normas e requisitos de segurança para fabricação e montagem de veículos... Contudo, ele argumenta que pela Constituição apenas o Poder Legislativo está apto para inovar a ordem jurídica por meio da criação de novos direitos e obrigações... A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 /1997) para dar ao Legislativo maior responsabilidade na emissão de normas que criem novas obrigações para o cidadão quanto à segurança veicular