Inscrição no Siafi em Notícias

estado de Pernambuco no Siafi... A decisão, relatada pelo ministro Sepúlveda Pertence, também impede novas inscrições referentes ao mesmo convênio... Com isso, o estado foi inscrito no Siafi. Os procuradores alegaram que o estado de Pernambuco foi inscrito indevidamente no cadastro

INSCRIÇÃO IMPEDE TRANSFERÊNCIAS E EMPRÉSTIMOS Nas ações, os dois Estados relatam que a inscrição no SIAFI os vinha impedindo, até a obtenção de liminares, de receber transferências voluntárias de recursos... Por fim, os estados pedem que seja determinado à União o cancelamento definitivo das inscrições dos estados no Siafi. ___________. Fonte: STF... Financeira do Governo Federal (SIAFI)

Além disso, os advogados da União defenderam a legalidade do ato praticado pela Administração Pública, uma vez que as inscrições se deram em razão do descumprimento do dever legal do Município... De acordo com o Município, existem vários registros junto ao Siafi decorrentes de convênios firmados com a União e que não foram devidamente cumpridos por ex-prefeitos municipais... A Advocacia-Geral da União (AGU) afastou, na Justiça, pedido de retirada do nome do Município de Patu, no Rio Grande do Norte, do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi

Além disso, os advogados da União defenderam a legalidade do ato praticado pela Administração Pública, uma vez que as inscrições se deram em razão do descumprimento do dever legal do Município... De acordo com o Município, existem vários registros junto ao Siafi decorrentes de convênios firmados com a União e que não foram devidamente cumpridos por ex-prefeitos municipais... A Advocacia-Geral da União (AGU) afastou, na Justiça, pedido de retirada do nome do Município de Patu, no Rio Grande do Norte, do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi

Além disso, os advogados da União defenderam a legalidade do ato praticado pela Administração Pública, uma vez que as inscrições se deram em razão do descumprimento do dever legal do Município... De acordo com o Município, existem vários registros junto ao Siafi decorrentes de convênios firmados com a União e que não foram devidamente cumpridos por ex-prefeitos municipais... A Advocacia-Geral da União (AGU) afastou, na Justiça, pedido de retirada do nome do Município de Patu, no Rio Grande do Norte, do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi

no cadastro de inadimplentes do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi)... (AGU) comprovou, por meio da Procuradoria Regional da 5ª Região (PRU5), litigância de má fé do município de Palmares, em Pernambuco, que ajuizou duas ações idênticas com o objetivo de cancelar sua inscrição... O nome da cidade foi incluído no Siafi após descumprimento de contrato firmado com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e com a Caixa Econômica Federal, para a liberação de R$ 340 mil

Por fim, pede que seja suspensa a inscrição do CNPJ do Pará no CAUC/SIAFI; que a União, por intermédio do Depen, se abstenha de incluir o estado no SIAFI, no CADIN ou qualquer outro cadastro ou sistema... do CNPJ do governo do estado no CAUC/SIAFI... Único de Convênio (CAUC), subsistema do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI)

Com a inscrição no Siafi, o estado deixa de receber verbas da União, em prejuízo da população local... A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal suspendeu a inscrição do estado do Amapá no cadastro de inadimplentes da União — o Siafi... Com base nesse voto, a 1ª Turma também julgou procedentes outras ações para anular as inscrições no Siafi dos estados de Alagoas e Mato Grosso

O estado alega ainda que, com a inscrição no SIAFI deixam de ser repassadas verbas em prejuízo da população local e as destinadas para área de fronteira... Em parecer, a Procuradoria Geral da União opinou pelo cancelamento da inscrição, argumentando que a manutenção do registro do estado SIAFI acarretaria graves prejuízos à população com a impossibilidade... no SIAFI e da consequente sanção de bloqueio de recursos

O estado alega ainda que, com a inscrição no SIAFI deixam de ser repassadas verbas em prejuízo da população local e as destinadas para área de fronteira... Em parecer, a Procuradoria Geral da União opinou pelo cancelamento da inscrição, argumentando que a manutenção do registro do estado SIAFI acarretaria graves prejuízos à população com a impossibilidade... no SIAFI e da consequente sanção de bloqueio de recursos