Integração do Aviso Prévio Indenizado no Tempo de Serviço em Notícias

AVISO PRÉVIO INDENIZADO. PERÍODO DE GRAÇA. CONTAGEM A PARTIR O TÉRMINO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. PROVIMENTO. 1... (grifei) Em julgamento mais recente, datado de 2018, esta TNU, no PEDILEF n. 5076345-22.2014.4.04.7100/RS , manteve o entendimento no sentido de que o aviso prévio indenizado integra o tempo de serviço... dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço

prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço... Ocorre que, no art. 487 , § 1º da CLT consta que o aviso prévio indenizado integra o tempo de contribuição... E que existem duas modalidades, quais sejam: aviso prévio trabalhado (onde o empregado continua exercendo as funções até findar o prazo do aviso) e o aviso prévio indenizado (onde a parte que recebeu o

Não concedido o aviso prévio pelo empregador, nasce para o empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço (art... De acordo com a 1ª Seção do STJ, não incide contribuição previdenciária a cargo da empresa sobre o valor pago a título de aviso prévio indenizado... Desse modo, o pagamento decorrente da falta de aviso prévio, isto é, o aviso prévio indenizado, visa reparar o dano causado ao trabalhador que não fora alertado sobre a futura rescisão contratual com a

do aviso prévio indenizado, a rescisão se efetivou em 13/02/2013 A magistrada destacou que, nos termos do parágrafo 1º do artigo 487 da CLT , "o aviso prévio indenizado integra o tempo de serviço para... A magistrada destacou que, nos termos do parágrafo 1º do artigo 487 da CLT , o aviso prévio indenizado integra o tempo de serviço para todos os efeitos e a rescisão somente se efetiva depois de expirado... o respectivo prazo, não fazendo a lei qualquer distinção quanto aos efeitos dessa integração, nem quanto ao fato de o aviso ser trabalhado ou indenizado Se o empregado é dispensado sem justa causa no

não integrando a base de cálculo das contribuições previdenciárias, uma vez que a garantia de integração desse período no tempo de serviço do empregador está limitada às vantagens econômicas (v.g. salários... A recorrente batalhava pela incidência da contribuição previdenciária sobre R$ 520 pagos ao reclamante a título de aviso prévio indenizado, sob o fundamento de que o aviso prévio havia sido excluído, pela... prévio indenizado continua a não integrar a base de cálculo daquela contribuição

A magistrada destacou que, nos termos do parágrafo 1º do artigo 487 da CLT , "o aviso prévio indenizado integra o tempo de serviço para todos os efeitos e a rescisão somente se efetiva depois de expirado... Com a projeção do aviso prévio indenizado, a rescisão se efetivou em 13/02/2013... prévio indenizado que ela recebeu

não integrando a base de cálculo das contribuições previdenciárias, uma vez que a garantia de integração desse período no tempo de serviço do empregador “está limitada às vantagens econômicas (v.g. salários... A recorrente pugnava pela incidência da contribuição previdenciária sobre R$ 520 pagos ao reclamante a título de aviso prévio indenizado, sob o fundamento de que o aviso prévio havia sido excluído, pela... prévio indenizado continua a não integrar a base de cálculo daquela contribuição

não integrando a base de cálculo das contribuições previdenciárias, uma vez que a garantia de integração desse período no tempo de serviço do empregador está limitada às vantagens econômicas (v.g. salários... A recorrente pugnava pela incidência da contribuição previdenciária sobre R$ 520 pagos ao reclamante a título de aviso prévio indenizado, sob o fundamento de que o aviso prévio havia sido excluído, pela... prévio indenizado continua a não integrar a base de cálculo daquela contribuição

não integrando a base de cálculo das contribuições previdenciárias, uma vez que a garantia de integração desse período no tempo de serviço do empregador “está limitada às vantagens econômicas (v.g. salários... A recorrente pugnava pela incidência da contribuição previdenciária sobre R$ 520 pagos ao reclamante a título de aviso prévio indenizado, sob o fundamento de que o aviso prévio havia sido excluído, pela... prévio indenizado continua a não integrar a base de cálculo daquela contribuição

Contudo, os demais integrantes da SDI-1 concordaram com o argumento do relator, ministro Horácio Senna Pires, de que a legislação estabelece que o aviso prévio é tempo de serviço para todos os efeitos... Segundo a ministra, no momento da despedida da empregada não havia a gravidez, a concepção ocorreu depois, durante o aviso prévio indenizado... Na interpretação da Turma, a projeção do contrato de trabalho para o futuro, pela concessão do aviso prévio indenizado, tem efeitos limitados às vantagens econômicas obtidas no período de pré-aviso (Súmula