Internação Provisória do Menor Infrator em Notícias

Os desembargadores entenderam que não havia motivos para modificar a decisão que revogou a internação provisória do menor e explicaram que a decisão proferida no plantão pode ser reavaliada pelo juízo... Cabe ressaltar que a decisão que decretou a internação provisória foi proferida em sede de plantão judicial, no dia 21 de abril de 2016, dia de feriado forense (fls. 54/55)... Naquela oportunidade, o órgão ministerial realizou somente a oitiva informal do adolescente e apresentou parecer, oficiando pela internação provisória, tendo o magistrado plantonista analisado as condições

O MPDFT recorreu, mas os desembargadores entenderam que não havia motivos para modificar a decisão que revogou a internação provisória do menor e explicaram que a decisão proferida no plantão pode ser... Cabe ressaltar que a decisão que decretou a internação provisória foi proferida em sede de plantão judicial, no dia 21 de abril de 2016, dia de feriado forense (fls. 54/55)... reavaliada pelo juízo competente para o trâmite do processo, que poderá avaliar a necessidade de manutenção ou revogação da medida de internação provisória previamente imposta: “Da análise dos autos, não

Os desembargadores entenderam que não havia motivos para modificar a decisão que revogou a internação provisória do menor e explicaram que a decisão proferida no plantão pode ser reavaliada pelo juízo... Cabe ressaltar que a decisão que decretou a internação provisória foi proferida em sede de plantão judicial, no dia 21 de abril de 2016, dia de feriado forense (fls. 54/55)... Naquela oportunidade, o órgão ministerial realizou somente a oitiva informal do adolescente e apresentou parecer, oficiando pela internação provisória, tendo o magistrado plantonista analisado as condições

É necessária sua internação provisória para evitar a prática de novas condutas delituosas defende o promotor de justiça Franklin Lobato... O promotor de justiça, Franklin Lobato enviou a representação ao juiz da 3ª Vara Cível da capital para solicitar a internação provisória de dois adolescentes identificados de envolvimento no assassinato... O Ministério Público requer a instauração do procedimento do artigo 189 do Estatuto da criança e do adolescente que prevê medida socioeducativa com pedido de internação provisória dos dois adolescentes

Ainda que, por lei, o processo não pode demorar mais do que 45 dias se o menor estiver submetido a internação provisória, o que normalmente leva o juiz a evitar essa medida cautelar e deixar para o final... Para a ministra, seria possível a execução imediata da medida socioeducativa, mas apenas se o adolescente já estivesse submetido a internação provisória, o que não ocorreu no caso... Salvo decisão judicial em contrário, a internação de adolescente infrator deve ser cumprida imediatamente após a sentença que impôs a medida, mesmo que a defesa tenha entrado com apelação e que o menor

Segundo o diretor, a internação provisória é a fase mais crítica no processo de ressocialização do menor infrator, por isso o sistema socioeducativo é diferenciado e necessita de mais servidores... O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Willian Guimarães, realizou uma visita às instalações do novo Centro de Internação Provisória ainda não inaugurado pelo Governo do Estado... “A internação provisória só pode durar no máximo 45 dias, e é nesse período que o jovem está mais revoltado, muitas vezes com crise de abstinência das drogas, é uma situação mais delicada”, comentou Brito

Medida excepcional Schietti observou ainda que, por lei, o processo não pode demorar mais do que 45 dias se o menor estiver submetido a internação provisória, o que normalmente leva o juiz a evitar essa... Para a ministra, seria possível a execução imediata da medida socioeducativa, mas apenas se o adolescente já estivesse submetido a internação provisória, o que não ocorreu no caso... Salvo decisão judicial em contrário, a internação de adolescente infrator deve ser cumprida imediatamente após a sentença que impôs a medida, mesmo que a defesa tenha entrado com apelação e que o menor

Um exemplo é quanto ao município de internação, quando assim for determinado, do menor infrator... O Desembargador Atapoã da Costa Feliz, Corregedor Geral de Justiça, esclarece ainda, no Art. 4º do texto, sobre a internação do menor infrator em repartições policiais... Não sendo admissível a convivência do menor infrator em internações inadequadas à sua condição, seja em uma repartição policial ou, até mesmo, em um presídio, onde a proximidade com os detentos não é algo

Medida excepcional Schietti observou ainda que, por lei, o processo não pode demorar mais do que 45 dias se o menor estiver submetido a internação provisória, o que normalmente leva o juiz a evitar essa... Para a ministra, seria possível a execução imediata da medida socioeducativa, mas apenas se o adolescente já estivesse submetido a internação provisória, o que não ocorreu no caso... Salvo decisão judicial em contrário, a internação de adolescente infrator deve ser cumprida imediatamente após a sentença que impôs a medida, mesmo que a defesa tenha entrado com apelação e que o menor

Medida excepcional Schietti observou ainda que, por lei, o processo não pode demorar mais do que 45 dias se o menor estiver submetido a internação provisória, o que normalmente leva o juiz a evitar essa... Para a ministra, seria possível a execução imediata da medida socioeducativa, mas apenas se o adolescente já estivesse submetido a internação provisória, o que não ocorreu no caso... Salvo decisão judicial em contrário, a internação de adolescente infrator deve ser cumprida imediatamente após a sentença que impôs a medida, mesmo que a defesa tenha entrado com apelação e que o menor