Jornada Ordinária de Seis Horas em Notícias

O Relator ainda destacou o art. 5º do Decreto n. 1.590 /1995, que prevê, quando a jornada individual superar seis horas diárias, a concessão do intervalo para refeição... respeitem a concessão de uma hora de descanso para jornadas superiores a seis horas diárias, cuja concessão comporta flexibilização a respeito do momento de seu gozo, nos moldes do § 1º do aludido dispositivo... Segundo a norma, nas atividades em que exista a necessidade de maior tempo de duração do expediente no serviço público, é recomendada a adoção de turnos de revezamento, com jornada individual de seis horas

Os profissionais de Assistente Social poderão ter jornada fixada em seis horas diárias ou 30 horas semanais. É o que propõe o deputado estadual Dr... Paulo Siufi (PMDB), por meio de Projeto de Lei apresentando nesta desta terça-feira (6/6), durante a sessão ordinária... A Lei Federal 12.317 , de 27 de agosto de 2010, estabeleceu a duração do trabalho do assistente social em 30 horas semanais

A indústria concedia intervalo intrajornada inferior ao tempo mínimo previsto em lei, que é de uma hora, para quem trabalhava mais de seis horas por dia... constituiu uma nova jornada ordinária, sem invalidar a redução permitida pelo ministério... Os trabalhadores tiveram a jornada por turno ininterrupto de revezamento aumentada de seis para oito horas diárias mediante norma coletiva

Sob essa perspectiva, o aumento da jornada de seis para oito horas, por si só, não caracteriza alteração contratual ilícita, sobretudo porque a jornada original de seis horas decorria unicamente de exigência... Contratadas em 1986 como operadoras de telégrafo e de teleimpressores para jornada diária de seis horas, em 2000 elas foram realocadas na função de atendente comercial, com jornada de oito horas... Essa condição, a seu ver, não se incorpora ao patrimônio jurídico das empregadas e, portanto, não gera direito adquirido à jornada de seis horas

JORNADA DE SEIS HORAS. REVERSÃO. LICITUDE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DANO MORAL. AUSÊNCIA... Verbete nº 57/2017: Autorizada, por meio do acordo coletivo de trabalho de 2012/2014, a reversão da jornada de trabalho experimental de seis horas contínuas, inexiste o direito, como decorrência do evento... Seis novos verbetes de jurisprudência foram aprovados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), na segunda sessão plenária ordinária do ano – que aconteceu no dia 7 de março, e publicados

JORNADA DE SEIS HORAS. REVERSÃO. LICITUDE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DANO MORAL. AUSÊNCIA... Verbete nº 57/2017: Autorizada, por meio do acordo coletivo de trabalho de 2012/2014, a reversão da jornada de trabalho experimental de seis horas contínuas, inexiste o direito, como decorrência do evento... Seis novos verbetes de jurisprudência foram aprovados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), na segunda sessão plenária ordinária do ano – que aconteceu no dia 7 de março, e publicados

Cuidados especiais Na reclamação trabalhista, o enfermeiro sustentou a necessidade da redução da jornada, a fim de poder dedicar mais tempo ao cuidado e à vigilância do filho de seis anos... Redução de jornada O juízo da 13ª Vara do Trabalho de Vitória deferiu o pedido e determinou à Ebserh a imediata redução da carga horária do enfermeiro, de 36 para 20 horas semanais... por semana), terapia ocupacional com integração sensorial (três horas por semana) e psicopedagogia (duas horas por semana)

Sob essa perspectiva, o aumento da jornada de seis para oito horas, por si só, não caracteriza alteração contratual ilícita, sobretudo porque a jornada original de seis horas decorria unicamente de exigência... Contratadas em 1986 como operadoras de telégrafo e de teleimpressores para jornada diária de seis horas, em 2000 elas foram realocadas na função de atendente comercial, com jornada de oito horas... Essa condição, a seu ver, não se incorpora ao patrimônio jurídico das empregadas e, portanto, não gera direito adquirido à jornada de seis horas

(conversão da Orientação Jurisprudencial nº 169 da SBDI-1) Res. 139/2006 ¿ DJ 10, 11 e 13.10.2006) Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva... divergentes O ponto central da questão jurídica controvertida no RR-11697- 88.2013.5.03.0087 versa sobre a validade e os efeitos da negociação coletiva que permite a ampliação da jornada de seis horas... Ao negar ao negar validade à negociação coletiva, o relator argumenta que o artigo 7º , inciso XIV , da Carta Magna é literal ao fixar "jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos de revezamento

A Garoto concedia intervalo intrajornada inferior ao tempo mínimo previsto em lei (1h) para quem trabalhava mais de seis horas por dia... Que tiveram a jornada por turno ininterrupto de revezamento aumentada de seis para oito horas diárias mediante norma coletiva... de revezamento constituiu uma nova jornada ordinária, sem invalidar a redução permitida pelo ministério