Juntada de Peças Processuais Para Formação do Instrumento em Notícias

um banco, sob a fundamentação de haver irregularidade formal na juntada das peças facultativas... O relator lembrou que mesmo antes de o CPC/2015 entrar em vigor, o STJ, ao definir o Tema 462, já havia abrandado o excesso de formalismo na formação do instrumento de agravo, sendo firmada tese no sentido... A falta de indexação de peças facultativas em um agravo de instrumento não é motivo suficiente para que o recurso não seja conhecido pelo tribunal

não ter condições de analisar antecipadamente quais peças processuais são necessárias para a compreensão da controvérsia recursal... um banco, sob a fundamentação de haver irregularidade formal na juntada das peças facultativas... Sanseverino também observou que, apesar das orientações que buscam otimizar a formação do instrumento de agravo, o tribunal de origem ainda pode solicitar a indexação de todos os documentos, caso julgue

de haver irregularidade formal na juntada das peças facultativas... não ter condições de analisar antecipadamente quais peças processuais são necessárias para a compreensão da controvérsia recursal... A falta de indexação de peças facultativas em um agravo de instrumento não é motivo suficiente para que o recurso não seja conhecido pelo tribunal

Isso porque o artigo 525 do Código de Processo Civil obriga a parte à formação do instrumento com peças obrigatórias, essenciais e facultativas ao dispor em seu artigo 525 que a petição de agravo de instrumento... de pecas, mas tão somente disciplinou a prática de atos processuais que dependem de petição escrita... como órgão uniformizador da interpretação da legislação federal, acabou por definir o alcance do artigo 2.º da Lei 9800 /99, observando que o legislador não trouxe qualquer obrigatoriedade sobre a juntada de pecas

O relator, ministro Luiz Fux, esclareceu que a Lei n. 10.352 /2001 autorizou que a autenticação das cópias das peças necessárias à formação do instrumento possa ser promovida por declaração do próprio... Para a Corte Especial do STJ, não é o caso de aplicação da Súmula n. 115, pois a procuração foi juntada aos autos... A decisão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afastou a alegação de irregularidade processual por ausência de autenticação em uma procuração juntada aos autos em que se discutia

O relator, ministro Luiz Fux, esclareceu que a Lei n. 10.352 /2001 autorizou que a autenticação das cópias das peças necessárias à formação do instrumento possa ser promovida por declaração do próprio... Para a Corte Especial do STJ, não é o caso de aplicação da Súmula n. 115, pois a procuração foi juntada aos autos... A decisão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afastou a alegação de irregularidade processual por ausência de autenticação em uma procuração juntada aos autos em que se discutia

O relator, ministro Luiz Fux, esclareceu que a Lei n. 10.352 /2001 autorizou que a autenticação das cópias das peças necessárias à formação do instrumento possa ser promovida por declaração do próprio... Para a Corte Especial do STJ, não é o caso de aplicação da Súmula n. 115, pois a procuração foi juntada aos autos... A decisão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afastou a alegação de irregularidade processual por ausência de autenticação em uma procuração juntada aos autos em que se discutia

O relator, ministro Luiz Fux, esclareceu que a Lei n. 10.352 /2001 autorizou que a autenticação das cópias das peças necessárias à formação do instrumento possa ser promovida por declaração do próprio... Para a Corte Especial do STJ, não é o caso de aplicação da Súmula n. 115, pois a procuração foi juntada aos autos... A decisão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afastou a alegação de irregularidade processual por ausência de autenticação em uma procuração juntada aos autos em que se discutia

O relator, ministro Luiz Fux, esclareceu que a Lei n. 10.352 /2001 autorizou que a autenticação das cópias das peças necessárias à formação do instrumento possa ser promovida por declaração do próprio... Para o STJ, não é o caso de aplicação da Súmula n. 115 , pois a procuração foi juntada aos autos... A decisão é da Corte Especial do STJ, que afastou a alegação de irregularidade processual por ausência de autenticação em uma procuração juntada aos autos em que se discutia subscrição de capital envolvendo

suprir eventuais falhas, bem como a juntada tardia de peças para complementar a sua formação... do Código de Processo Civil , por não ter sido juntada cópia do verso de uma das peças processuais obrigatórias. ( AgRg no Ag 884.649/SC... Essa conclusão relativamente pacífica é corroborada pelo extremo rigor com o qual os Tribunais Superiores aferem a formação do instrumento