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Segundo Fischer, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do STJ assevera que a conclusão pela insuficiência ou precariedade das provas não autoriza a declarar procedente uma revisão criminal... Habeas corpus no STF não impede revisão criminal no STJ Em matéria de admissibilidade, outro ponto debatido na jurisprudência do STJ diz respeito à viabilidade do exame, pelo tribunal, de revisão cujo... Os principais entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito da revisão criminal estão compilados na edição 63 de Jurisprudência em Teses

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Fonte: Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – Edição 726 – leia aqui. Importante... [Jurisprudência] STJ: abertura de procedimento investigatório autônomo pelo MP (Informativo 726) No RHC 149.836-RS , julgado em 15/02/2022, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu... que “é ilegal a utilização, por parte do Ministério Público, de peça sigilosa obtida em procedimento em curso no Supremo Tribunal Federal para abertura de procedimento investigatório criminal autônomo

Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 719 Fonte: https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/... Tema 942 /STF. Juízo de retratação... A jurisprudência do STF tem afirmado que o inciso XII do art. 5º da Constituição protege somente o sigilo das comunicações em fluxo (troca de dados e mensagens em tempo real), e que o sigilo das comunicações

Olá pessoal, O Superior Tribunal de Justiça divulgou uma nova edição da ferramenta Jurisprudência em Teses... Superior Tribunal de Justiça. Jurisprudência em Teses - Edição nº 174 . Divulgado em 13/08/2021... Disponível em < https://scon.stj.jus.br/docs_internet/jurisprudencia/jurisprudenciaemteses/Jurisprudencia%20em%20Tes... > ____________________ Quem sou

Fonte: Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – Edição 724 – leia aqui. Importante... [Jurisprudência] STJ: é ilegal a requisição de dados fiscais pelo MP (Informativo 724) No RHC 82.233-MG , julgado em 09/02/2022, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilegal... Informações do inteiro teor: O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário 1.055.941/SP , em sede de repercussão geral, firmou a orientação de que é constitucional o compartilhamento dos

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Disponível em < https://scon.stj.jus.br/docs_internet/jurisprudencia/jurisprudenciaemteses/Jurisprudencia%20em%20Tes... > FIGUEIREDO, APCG... Disponível em < https://scon.stj.jus.br/docs_internet/jurisprudencia/jurisprudenciaemteses/Jurisprudencia%20em%20Tes... > ________. ________... As Edições 186 e 187 da ferramenta Jurisprudência em Teses do STJ se dedicam ao tema improbidade administrativa

Conforme atual jurisprudência desta Corte Superior, reproduzida por ambas as Turmas criminais – entendimento igualmente adotado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal -, a possibilidade de oferecimento... [Jurisprudência] STJ: ANPP é restrito aos processos até o recebimento da denúncia A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp 1998244/SC , decidiu que “a possibilidade de oferecimento

(Súmula n. 284 do STF)... Superior Tribunal de Justiça. Jurisprudência em teses - Edição 191: Embargos de Declaração IV... Superior Tribunal de Justiça. Jurisprudência em teses - Edição 191: Embargos de Declaração III