Jurisprudencia... Intervenção em Notícias

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 127 de Jurisprudência em Teses , com o tema Intervenção do Estado na Propriedade Privada... Para visualizar, no canto superior do site do tribunal clique em Jurisprudência> Jurisprudência em Teses... Cada edição reúne teses identificadas pela Secretaria de Jurisprudência após cuidadosa pesquisa nos precedentes do tribunal

Jurisprudência Ao votar pela procedência do pedido, o relator, ministro Gilmar Mendes, afirmou que, no entendimento do STF, as normas estaduais que incluam possibilidades de intervenção em municípios de... Simetria e autonomia Segundo o relator, a norma extrapolou os limites taxativos impostos no artigo 35 da Constituição Federal em matéria de intervenção... O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Constituição de Rondônia que permitia a intervenção do estado nos municípios quando não fossem observados os prazos estabelecidos

Não é por outro motivo que, no julgamento da ADPF 130 , o STF proibiu a censura de publicações jornalísticas, bem como reconheceu a excepcionalidade de qualquer tipo de intervenção estatal na divulgação... [Jurisprudência] STJ: nos crimes contra a honra, é necessário o dolo específico No HC 653.641-TO , julgado em 23/06/2021, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “nos crimes... É lícito dizer, com amparo na jurisprudência da Suprema Corte, que, “ao decidir-se pela militância política, o homem público aceita a inevitável ampliação do que a doutrina italiana costuma chamar a zona

Jurisprudência O relator do recurso de revista do município, ministro Cláudio Brandão, explicou que a intervenção, em que o ente público assume plenamente a administração e a gestão do hospital, implica... Após a publicação da decisão, a procuradoria de Suzano interpôs recurso de embargos à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, responsável por uniformizar a jurisprudência das... “Quem sofre a intervenção não tem o controle e a gestão do empreendimento e não pode o empregado ficar desamparado”, concluiu

Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 1E Informativo de Jurisprudência n. 568 Informativo de Jurisprudência n. 709 Processo | REsp 1.963.067-MS , Rel. Min... Intervenção. Contraditório prévio. Desnecessidade. DESTAQUE Não se exige contraditório prévio à decretação de intervenção em contrato de concessão com concessionária de serviço público... Fonte: https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/

Jurisprudência - Na análise do processo, o relator verificou que na hipótese se aplica a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que não cabe ao Poder Judiciário substituir a banca... examinadora para reexaminar o conteúdo das questões e os critérios de correção utilizados, porque, no caso, não se caracterizou a ilegalidade evidente a justificar a intervenção... Portanto, concluiu Oliveira que não é o caso de intervenção do Judiciário, seja para analisar os critérios de correção ou para verificar o conteúdo das questões em relação ao edital, e votou no sentido

Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 580 Informativo de Jurisprudência n. 588 Informativo de Jurisprudência n. 655 Informativo de Jurisprudência n. 673 Informativo de Jurisprudência n. 684 Processo... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A jurisprudência do STJ se consolidou no sentido de que a nulidade do processo por ausência de intimação e de intervenção do Ministério Público apenas deverá ser decretada quando... Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 577 Fonte : https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/

Fonte: Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – Edição 724 – leia aqui. Importante... Ainda, as poucas referências que o acórdão faz ao acesso direto pelo Ministério Público aos dados, sem intervenção judicial, é no sentido de sua ilegalidade... [Jurisprudência] STJ: é ilegal a requisição de dados fiscais pelo MP (Informativo 724) No RHC 82.233-MG , julgado em 09/02/2022, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilegal

Apreciando controvérsias advindas da intervenção anômala de que trata o art. 5º , parágrafo único , da Lei 9.469 /1997, a jurisprudência desta Corte tem se firmado no sentido de que, quando não se configurar... A jurisprudência do STJ consigna que o mero interesse econômico - fundado no art. 5º , parágrafo único , da Lei n. 9.469 /97 - da União não é suficiente para atrair a incidência do art. 109 , I , da Constituição

Intervenção. Contraditório prévio. Desnecessidade . DESTAQUE: Não se exige contraditório prévio à decretação de intervenção em contrato de concessão com concessionária de serviço público... Informativo de Jurisprudência nº 727 . Disponível em < https://processo.stj.jus.br/SCON/SearchBRS?b=INFJ&tipo=informativo&livre=%270727%27.cod . > ____________________... A edição 727 do informativo de jurisprudência do STJ já está no ar! Acesse a íntegra da nova edição AQUI . Abaixo, trago o resumo dos julgados veiculados: SEGUNDA TURMA Processo: RMS 66.794-AM , Rel