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JusBrasil - Notícias
22 de julho de 2014

Legislação direta

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003
Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

A proposta muda o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) para tornar permanentes cursos e programas de extensão para a terceira idade em universidades, faculdades, centros universitários e institutos de ciência e tecnologia mantidos com recursos da União, es

por assinatura, por exemplo. A proposta altera a Lei 8.987 /95, que trata do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Walter... Ihoshi (PSD-SP), ao Projeto de ...

JurisWay - 09/08/2013

Ícone com bengala para representar idoso pode ser proibido

Estatuto do Idoso ( Lei 10.741/03 ). De acordo com o ex-parlamentar, a expectativa de vida dos brasileiros aumentou muito desde a instituição do Estatuto do Idoso, com o crescimento da população ...

Câmara dos Deputados - 11/07/2014

Saiba Mais traz entrevista sobre dez anos do Estatuto do Idoso

do Idoso (Lei 10.741 /2003), que completa dez anos no próximo dia 1º de outubro. O advogado comenta quais os avanços trazidos pela legislação e se ela vem sendo cumprida. O entrevistado trata... ainda da responsabilidade da família ...

Supremo Tribunal Federal - 27/09/2013

Idoso enfermo passa a ter direito a atendimento domiciliar pela perícia do INSS

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 19-12, a Lei 12.896 , de 18-12-2013, que altera a Lei 10.741 /2003 (Portal COAD), que instituiu o Estatuto do Idoso , destinado a regular os direitos... assegurados às pessoas ...

COAD - 19/12/2013

Estatuto do Idoso: Pedido de Comissão da OAB assegura cumprimento de lei

da Capital a cumprirem a Lei10.741 /2003 - Estatuto do Idoso , especialmente o artigo 3º, inciso I, assegurando atendimento preferencial aos advogados idosos. A decisão foi tomada... qual requeria a expedição de uma ...

OAB - Pará - 08/02/2013

Conjuntos habitacionais poderão ter 3% de unidades adaptadas a idosos

Policarpo (PT-DF), todos os imóveis destinados a idosos, construídos pela iniciativa privada ou pelo Poder Público, deverão ser adaptados. Atualmente, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03 ) já prevê...O Projeto de ...

Câmara dos Deputados - 16/01/2014

Central lança vídeo sobre violência contra idosos

na garantia e defesa dos direitos estabelecidos pelo Estatuto do Idoso ( Lei 10.741/2003 ). Saiba mais sobre o Seminário Violência Contra a Pessoa Idosa – Reflexão com a Rede de Proteção do DF ....A Central Judicial do ...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 10/06/2013

Proposta quer evitar discriminação de LGBTs em asilos

e respeitoso, e isento de quaisquer formas de discriminação, independentemente da orientação sexual ou identidade de gênero. O projeto altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03 ). Hoje, conforme...A Câmara dos Deputados ...

Câmara dos Deputados - 20/06/2014

AGORA É LEI: PUBLICAÇÕES DO ESTADO DIVULGARÃO TRECHOS DE ESTATUTOS

do Rio (Alerj), de veto total ao texto. Os estatutos da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069 /90) e do Idoso (10.741/03) foram criados para garantir direitos fundamentais desses grupos como à vida...Agora é lei: ...

Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - 19/05/2014

Hospitais devem esclarecer direito de acompanhantes aos Idosos

devem conter, obrigatoriamente, a seguinte informação: Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito à acompanhante, conforme o disposto no artigo. 16 da Lei Federal n.º 10.741 /03. Ao idoso...Hospitais estaduais ...

Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso - 29/05/2014

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