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JusBrasil - Notícias
08 de fevereiro de 2016

Legislação direta

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003
Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

A proposta muda o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) para tornar permanentes cursos e programas de extensão para a terceira idade em universidades, faculdades, centros universitários e institutos de ciência e tecnologia mantidos com recursos da União, es

por assinatura, por exemplo. A proposta altera a Lei 8.987 /95, que trata do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Walter... Ihoshi (PSD-SP), ao Projeto de ...

JurisWay - 09/08/2013

Lojas e bancos poderão ser obrigados a manter exemplar do Estatuto do Idoso

do Idoso (Lei 10.741 /2003). Pela proposta da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), a lei deverá ficar em local visível e de fácil acesso ao público. Na avaliação da autora, divulgar o Estatuto do Idoso para...Tramita ...

COAD - 18/08/2014

Ícone com bengala para representar idoso pode ser proibido

Estatuto do Idoso ( Lei 10.741/03 ). De acordo com o ex-parlamentar, a expectativa de vida dos brasileiros aumentou muito desde a instituição do Estatuto do Idoso, com o crescimento da população ...

Câmara dos Deputados - 11/07/2014

Da Assistência Social aos idosos

O Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/2003), dispõe, entre outros benefícios, sobre a assistência social aos idosos. Estabelece, nos artigos 33, e seguintes, que a assistência social aos idosos será... prestada, de ...

Associação Brasileira de Advogados - 05/01/2015

Virmondes Cruvinel repercute crimes contra idosos e mercado de trabalho

que a maioria dos crimes contra eles acontece dentro de suas próprias casas. Citou a Lei Federal nº 10.741 , do Estatuto do Idoso , que, segundo o parlamentar, mudou bastante a vida dessas pessoas.... Ele afirmou que, nos ...

Assembléia Legislativa do Estado de Goiás - 09/06/2015

Projeto obriga empresas de transporte a manter funcionários para auxiliar idosos

e rapidez”, argumenta o autor. A proposta altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/97 ), que hoje já assegura a prioridade e a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos...A Câmara dos ...

Câmara dos Deputados - 28/10/2015

Saiba Mais traz entrevista sobre dez anos do Estatuto do Idoso

do Idoso (Lei 10.741 /2003), que completa dez anos no próximo dia 1º de outubro. O advogado comenta quais os avanços trazidos pela legislação e se ela vem sendo cumprida. O entrevistado trata... ainda da responsabilidade da família ...

Supremo Tribunal Federal - 27/09/2013

Dia do Idoso - 1º de Outubro de 2014

que são engrenagem do avanço do Brasil! Art. 2º do Estatuto do Idoso (Lei10.741 /2003). O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral...Venho um pouco ...

João Paulo - 07/10/2014

Corumbá: Defensoria Pública realiza ação no mês do idoso

de vários idosos da cidade. A Defensora Pública Substituta Camila Maués dos Santos Flausino esclareceu aspectos do Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741 /2003) e dos demais direitos previstos... se concretizem. “O ...

Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul - 04/11/2015

Projeto inclui turismo como direito fundamental dos idosos

acrescenta o dispositivo ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03 ). Helcio Silva argumenta que, com o recente crescimento da expectativa de vida dos brasileiros, vem à tona a necessidade de investir...A Câmara dos Deputados ...

Câmara dos Deputados - 18/08/2014

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