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Jusbrasil - Notícias
11 de dezembro de 2016

Legislação direta

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003
Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

A proposta muda o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) para tornar permanentes cursos e programas de extensão para a terceira idade em universidades, faculdades, centros universitários e institutos de ciência e tecnologia mantidos com recursos da União, es

por assinatura, por exemplo. A proposta altera a Lei 8.987 /95, que trata do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Walter... Ihoshi (PSD-SP), ao Projeto de ...

JurisWay - 09/08/2013

Ícone com bengala para representar idoso pode ser proibido

Estatuto do Idoso ( Lei 10.741/03 ). De acordo com o ex-parlamentar, a expectativa de vida dos brasileiros aumentou muito desde a instituição do Estatuto do Idoso, com o crescimento da população ...

Câmara dos Deputados - 11/07/2014

Saiba Mais traz entrevista sobre dez anos do Estatuto do Idoso

do Idoso (Lei 10.741 /2003), que completa dez anos no próximo dia 1º de outubro. O advogado comenta quais os avanços trazidos pela legislação e se ela vem sendo cumprida. O entrevistado trata... ainda da responsabilidade da família ...

Supremo Tribunal Federal - 27/09/2013

Comissão garante oferta de cursos de extensão para idosos nas universidades

(Lei 10.741/03 ), que já prevê o apoio do poder público à criação de universidade aberta para as pessoas idosas. O estatuto também já determina o incentivo à publicação de livros e periódicos.... Esses cursos poderão ser ...

Câmara dos Deputados - 20/01/2016

Virmondes Cruvinel repercute crimes contra idosos e mercado de trabalho

que a maioria dos crimes contra eles acontece dentro de suas próprias casas. Citou a Lei Federal nº 10.741 , do Estatuto do Idoso , que, segundo o parlamentar, mudou bastante a vida dessas pessoas.... Ele afirmou que, nos ...

Assembléia Legislativa do Estado de Goiás - 09/06/2015

Projeto obriga empresas de transporte a manter funcionários para auxiliar idosos

e rapidez”, argumenta o autor. A proposta altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/97 ), que hoje já assegura a prioridade e a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos...A Câmara dos ...

Câmara dos Deputados - 28/10/2015

Da Assistência Social aos idosos

O Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/2003), dispõe, entre outros benefícios, sobre a assistência social aos idosos. Estabelece, nos artigos 33, e seguintes, que a assistência social aos idosos será... prestada, de ...

Associação Brasileira de Advogados - 05/01/2015

Estatuto do Idoso: Pedido de Comissão da OAB assegura cumprimento de lei

da Capital a cumprirem a Lei10.741 /2003 - Estatuto do Idoso , especialmente o artigo 3º, inciso I, assegurando atendimento preferencial aos advogados idosos. A decisão foi tomada... qual requeria a expedição de uma ...

OAB - Pará - 08/02/2013

Projeto inclui turismo como direito fundamental dos idosos

acrescenta o dispositivo ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03 ). Helcio Silva argumenta que, com o recente crescimento da expectativa de vida dos brasileiros, vem à tona a necessidade de investir...A Câmara dos Deputados ...

Câmara dos Deputados - 18/08/2014

Resolução do Senado pode cancelar dispositivo do Estatuto do Idoso

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode aprovar, nesta quarta-feira (13), a edição de resolução pelo Senado suspendendo a execução de dispositivo do Estatuto do Idoso (Lei 10.741... da Comissão Diretora. O ...

Senado - 11/04/2016

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